DOMCE 14/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3481

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Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Exonerar o(a) Senhor(a) Vania de Alencar Oliveira, portador(a) do CPF sob o nº 016..-59 do cargo comissionado de Chefe de Setor Operacional de Inovação Tecnológica DSE-3, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales. II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que proceda às necessárias anotações em livro próprio; III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de junho 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:832421B1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 152

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER À FRANCISCA GEANE HOLANDA CARNEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE(CE), NO PERÍODO DE 11/06/2024 À 11/06/2024, PARA PARTICPAR DE CAPACITAÇÃO NO FOCO – SISTEMA DE REGISTROS DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR, JUNTO AO SEBRAE CARIRI, FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 07 DE JUNHO DE 2024.

DIEGO DODSON SANTOS BATISTA Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Diego Dodson Santos Batista Código Identificador:FD8DB795

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 156

A SECRETÁRIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA(CE), NO PERÍODO DE 12/06/2024 À 14/06/2024, PARA PARTICIPAR DE REUNIÕES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FERNANDO SANTANA E TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; REUNIÃO NOS ESCRITÓRIOS LEQUE ASSESSORIA E QUOPA ASSESSORIA, FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 3,0 DIÁRIA(S) NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.620,00 (MIL SEISSSENTOS E VINTE REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 12 DE JUNHO DE 2024.

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA Secretária
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:05D7907F

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 06/2024

NOMEIA O FISCAL DE OBRAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Secretária de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales, Estado do Ceará, Sra. Francisca Roberta Oliveira Andrade, usando de suas atribuições legais, com fundamento combinado com a Lei Nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 024/2023 de 28 de dezembro de 2023, cosoantes com as normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, como Fiscal de Obras da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação:

Danilo de Carvalho Oliveira – Matrícula Nº 1206192

Art. 2º Compete ao Fiscal de Obras, no âmbito de suas atribuições:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e administrativos, conforme o que determina a Lei Nº 14.133/21 e o Decreto Municipal Nº 024/23;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º Revogem-se as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE Secretária Municipal de Políticas para a Educação Portaria Nº 23.05.23.0003/2023

Publicado por: Francisca Roberta Oliveira Andrade Código Identificador:2C20A051

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 012/2024. DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO NECESSÁRIO PARA O REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA REFERENTE ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024.