DOMCE 14/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3481

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constava, ficando o mencionado art. do Decreto com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno de forma regular, encravado na Localidade de Barreiras, no Município de Quixeré-CE, com uma área total de 1791,44 m², medindo 45,70 m de comprimento por 39,20 m de largura, com as seguintes confrontações: ao Norte, extrema com José Edício Lima, ao Sul com Antônio Nauto de Oliveira Bandeira, ao Leste (frente) com a Estrada carroçal que liga as localidades de Pocinhos – Barreiras – Água Fria e ao Oeste com José Edício Lima.

Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições do decreto de nº 739/2010.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial do caput do art. 1º do Decreto de nº 739/2010.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 13 de junho de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:61F8C227

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, tornam público o Extrato do Instrumento Contratual n° 1206.02/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0009/2024 - SESA:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE.

DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S):

UNIDADE ADMINISTRATIVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- PROJETO ATIVIDADE SECRETARIA DE SAÚDE 0601.10.122.1001.2.047 – Gerenciamento da Secretaria de Saúde

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.33.00 – Passagens e despesas com Locomoção

SUBELEMENTO: 3.3.90.33.12 - Locação de Veículos

FONTE: 1500100200 - Receitas de impostos e Transf. - Saúde

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS (KM-EXTRA) DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

CONTRATADA: NOHYO SAM CONSTRUCOES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA

ASSINA PELA CONTRATADA: Nohyo Sam dos Santos Silva

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA.

VALOR GLOBAL: R$ 586.080,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e oitenta reais).

Quixeré/CE, 12 junho de 2024.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretário de Saúde Publicado por: João Uranio Nogueira Ferreira Código Identificador:A81E9D88

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20231006.009-SEINFRA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO Nº 20231006.009-SEINFRA, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 002.14.08.2023-DIV, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS IMÓVEIS OCUPADOS PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, INSUMOS E FERRAMENTAS. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 13,07%. DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no percentual de 13,07%, correspondendo ao valor de 13,07%, correspondendo ao valor de R$ 126.293,53 (cento e vinte e seis mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 1.092.579,19 (um milhão noventa e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 07 de Junho de 2024, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FERREIRA LOUREIRO

Russas/CE, 07 de Junho de 2024
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:F916FEE0

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - SEMUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – A Agente de Contratação do Município de Russas/CE comunica aos interessados que estará abrindo o procedimento de CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - SEMUS para o CREDENCIAMENTO E POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PESSOAS JURÍDICAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS E INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS CLÍNICAS: MÉDICAS, TRAUMATOLOGIA (INCLUINDO BUCO-MAXILO), CIRÚRGICA, GINECO-OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA, NEONATOLOGIA E ANESTESIOLOGIA, SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO – SADT, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM FUNCIONAMENTO 24H (PORTA DE ENTRADA), ASSEGURANDO LEITOS DE