DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400131 131 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.505.157/0001-18, , FREVP00322352024, 773-0; , FREVP00314672024, 773- 0; 09.002.426/0001-59, , FREVP00336752024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00345312024, 773-0; , FREVP00302002024, 773-0; , FREVP00304792024, 773-0; , FREVP00317392024, 773-0; , FREVP00317492024, 773-0; , FREVP00338902024, 773-0; 58.484.460/0001-12, , FREVP00316452024, 773-0; 23.907.420/0001-51, , FREVP00322062024, 773-0; , FREVP00317642024, 773-0; , FREVP00321692024, 773-0; 19.944.530/0001-16, , FREVP00322302024, 773-0; , FREVP00322342024, 773-0; .778.566-*, , FREVP00318772024, 773-0; 05.454.168/0001-90, , FREVP00304912024, 773-0; .637.658-, , FREVP00312312024, 773-0; .176.927-, , FREVP00311262024, 773-0; .715.317-*, , FREVP00311312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14786/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.691.913/0001-86, , FREVP00327892024, 773-0; 34.376.877/0001-01, , FREVP00331692024, 773-0; , FREVP00344102024, 773-0; 34.230.979/0001-06, , FREVP00339832024, 773-0; 23.251.092/0001-88, , FREVP00341692024, 773-0; .061.838- , , FREVP00282232024, 773-0; 27.743.144/0001-94, , FREVP00290012024, 773-0; .777.978-, , FREVP00322842024, 773-0; 07.307.902/0001-14, , FREVP00325452024, 773-0; 13.824.108/0001-40, , FREVP00322792024, 773-0; 08.285.458/0001-46, , FREVP00288992024, 773-0; .553.968-*, , FREVP00302732024, 773-0; 67.803.726/0010- 24, , FREVP00318172024, 773-0; .715.308-, , FREVP00315602024, 773-0; 02.338.767/0001-50, , FREVP00353632024, 773-0; .242.888-, , FREVP00322512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14787/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .353.367-*, , FREVP00308382024, 773-0; 12.516.710/0001-58, , FREVP00331852024, 773-0; 04.299.976/0001-68, , FREVP00311882024, 773-0; .891.216- , , FREVP00291652024, 773-0; 18.693.826/0001-49, , FREVP00289802024, 773-0; .196.305-, , FREVP00291322024, 773-0; , FREVP00291402024, 773-0; , FREVP00291582024, 773-0; .642.599-*, , FREVP00335952024, 773-0; , FREVP00323902024, 773-0; .366.678-, , FREVP00303082024, 773-0; 24.856.764/0001- 41, , FREVP00312612024, 773-0; 46.339.009/0001-22, , FREVP00295292024, 773-0; 46.462.375/0001-74, , FREVP00297722024, 773-0; 10.805.316/0001-04, , FREVP00304452024, 773-0; .535.578-, , FREVP00315932024, 773-0; .495.988-*, , FREVP00312792024, 773-0; 39.833.271/0001-63, , FREVP00339042024, 773-0; .202.618- , , FREVP00350362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14791/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.750.494/0001-61, , FREVP00339742024, 773-0; 03.796.271/0001-93, , FREVP00282412024, 773-0; , FREVP00307142024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00295722024, 773-0; , FREVP00295752024, 773-0; , FREVP00293642024, 773-0; , FREVP00295712024, 773-0; , FREVP00274532024, 773-0; 29.459.250/0001-76, , FREVP00287282024, 773-0; 14.150.929/0001-01, , FREVP00323922024, 773-0; .196.891-, , FREVP00315182024, 773-0; 53.113.791/0001-22, , FREVP00324382024, 773-0; 19.874.038/0001-11, , FREVP00288872024, 773-0; 33.164.021/0001-00, , FREVP00312042024, 773-0; 08.537.637/0004-76, , FREVP00307032024, 773-0; 05.508.792/0001-23, , FREVP00288882024, 773-0; , FREVP00292662024, 773-0; 21.939.912/0001-01, , FREVP00310532024, 773-0; 10.610.110/0001-29, , FREVP00336712024, 773-0; 42.603.832/0001-42, , FREVP00349502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14792/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0015-76, , FREVP00335742024, 773-0; 37.988.058/0001-03, , FREVP00336922024, 773-0; , FREVP00309322024, 773-0; 03.831.403/0001-70, , FREVP00341092024, 773-0; , FREVP00343392024, 773-0; , FREVP00294392024, 773-0; , FREVP00344292024, 773-0; 05.508.792/0001-23, , FREVP00344352024, 773-0; 11.063.733/0001-91, , FREVP00293242024, 773-0; 03.255.763/0001-71, , FREVP00320482024, 773-0; , FREVP00320502024, 773-0; , FREVP00320492024, 773-0; 09.085.692/0001-92, , FREVP00306282024, 773-0; 46.904.358/0001-40, , FREVP00298512024, 773-0; 16.632.603/0001-46, , FREVP00296432024, 773-0; 08.175.410/0001-85, , FREVP00311602024, 773-0; 03.430.496/0001-21, , FREVP00310942024, 773-0; , FREVP00323052024, 773-0; , FREVP00320402024, 773-0; 09.400.506/0001-62, , FREVP00318412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .525.726-*, MSN9F33, FRMEV01320272024, 606-82; 13.434.315/0001- 99, BDZ2G71, FRMEV01321732024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYQ7I53, FRMEV01322862024, 606-82; 08.004.201/0001-79, RJI1B99, FRMEV01323412024, 606- 82; 43.776.517/0362-90, FGB9354, FRMEV01327592024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXP0H62, FRMEV01332862024, 606-82; 04.565.265/0002-79, GEN0H16, FRMEV01333212024, 606-82; .371.686-, JKM9B33, FRMEV01333742024, 606-82; 51.144.549/0001-90, MDF1A12, FRMEV01335552024, 606-82; .792.549-, MIM5B89, FRMEV01336742024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FUP6C14, FRMEV01337222024, 606-82; .410.646-*, BSG6163, FRMEV01338982024, 606-82; .670.299-, AUU8670, FRMEV01339872024, 606-82; 14.435.001/0001-73, RFF4D09, FRMEV01340592024, 606-82; 14.561.212/0001-52, QOR3D99, FRMEV01340952024, 606-82; 22.734.744/0001-72, BEO5D92, FRMEV01342222024, 606-82; 08.944.556/0006- 52, SHZ5C51, FRMEV01342622024, 606-82; 19.630.339/0001-08, FVV0D53, FRMEV01342652024, 606-82; 10.765.356/0001-70, DLM6A20, FRMEV01342952024, 606-82; .001.556-, BWZ4B63, FRMEV01343012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT