DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio. NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE Do Meio Ambiente (Constituição Federal, artigo 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antigo Ministério do Meio Ambiente). Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ n. 400/2021). Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010 e Decreto n° 10.936/2022). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores públicos. Administração direta e indireta: conceito, característica. Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão. Seguridade Social do Servidor: Benefícios. Regime de Previdência Complementar (Lei n. 12.618/2012). Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992). Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999). Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021. Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução n. 147/2011 do Conselho da Justiça Federal). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: disposições gerais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal. Ordem social: Seguridade Social. Disposições gerais. Da Previdência Social. Da Saúde. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE INSPETOR DA POLICIA JUDICIAL DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Princípios penais. Disposições constitucionais aplicáveis. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. Concurso de pessoas e concurso de crimes. Sanção penal e extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. Investigação criminal. Ação penal. Jurisdição e Competência. Comunicação dos atos processuais. Prova. Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei n. 12.850/2013 (Organizações criminosas). Prisão. Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei n. 7.960/1989 (Prisão Temporária). Habeas corpus. Lei n. 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei n. 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). Lei n. 9.455/1997 (Lei dos crimes de tortura). Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas). Lei n. 13.869/2019 (Lei dos crimes de abuso de autoridade). DIREITO DIGITAL Proteção de dados e direito de privacidade de informação. 2. Responsabilidade de provedores de internet, sítios de internet, usuários e empresas. 3. Quebra do sigilo telemático. 4. Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. Lei n. 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). Lei n. 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos). Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Lei n. 13.188/2015 (Direito de resposta). Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DE ACESSIBILIDADE Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei n. 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei n. 10.048/2000). ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (inteligência, contrainteligência, contramedidas de vigilância técnica e operações de Inteligência). Funções da atividade de Inteligência. Metodologia de produção de conhecimentos. Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; o controle da atividade de Inteligência no Brasil. Segurança da Informação: discrição e segurança de informações, graus de sigilo, atributos básicos, criptografia e cibersegurança. Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Segurança Orgânica. Análises de risco e seus componentes. Gestão de Conflitos: Negociação, etapas da negociação, postura e critérios de ação. Habilidades avançadas de negociação. Negociação e tomada de decisão: conceitos e tipologia. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Uso Progressivo da Força. Planejamento de Segurança: Conceito. Planejamento. Organização. Direção e Controle. Princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento. Tipos de Planejamento. Componentes do planejamento. Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, CFTV (circuito fechado de televisão). Segurança de dignitários: Técnicas, táticas e operacionalização, objeto e modus operandi. Análise de Riscos Aplicada: riscos, ameaças, danos e perdas, diagnóstico, aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade, planejamento, componentes do planejamento, manejo de emergência, gerenciamento de crises, procedimentos emergenciais. Noções de primeiros socorros no trânsito. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Normas de circulação e conduta, infrações e penalidades de trânsito. Prevenção, controle de incêndios e salvamentos NR-23 - Proteção contra Incêndios. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE DADOS FUNDAMENTOS DE PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA Probabilidade e probabilidade condicional. Independência de eventos, regra de Bayes e teorema da probabilidade total. Variáveis aleatórias e funções de probabilidade. Principais distribuições de probabilidade discretas e contínuas: distribuição uniforme, distribuição de Bernoulli, distribuição binomial, distribuição multinomial e distribuição normal. Medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica e harmônica), mediana e moda. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio padrão e coeficiente de variação. Teorema central do limite. Regra empírica (regra de três sigma) da distribuição normal. Histogramas e curvas de frequência. LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO Conhecimento das linguagens: JavaScript, TypeScript, Java e Python. NumPy. Pandas. SciPy. Conhecimento dos frameworks e toolkits: React, Angular, jQuery, Spring, Spring Boot, Hibernate e JPA. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias Web Services, REST e API RESTful e HTTP. Scikit-learn, TensorFlow, PyTorch, NLTK, Matplotlib e Jupyter Notebook. BANCO DE DADOS Conceitos e fundamentos. Tipos de dados. Modelo relacional, em rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Arquitetura de sistemas de banco de dados. Modelagem de banco de dados relacional. Modelo de dados conceitual, lógico e físico. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Modelo Entidade-Relacionamento Estendido (EER). Notação Crow'sfoot (Pé de Galinha). Modelo de Classes da UML 2.5. Normalização. Álgebra relacional. Projeto de banco de dados relacional: dependências funcionais, normalização, projeto lógico de banco de dados e projeto físico de banco de dados. Conhecimento de SGBD. Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Instalação, operação, tunning, manutenção, gerenciamento, backup e restore. Criação e manutenção de views, funções, stored procedures, triggers, segurança. Conexões. Processamento e otimização de consultas. Processamento de transações, controle de concorrência e recuperação. Segurança em bancos de dados. Algoritmos de busca e indexação: sequenciais, árvores, hashing, bitmaps. Linguagem SQL e PL/SQL. Conhecimento da ferramenta Flyway e Pentaho. Banco de dados Distribuídos. Fundamentos de Big Data. Bancos de dados NoSQL. Conceitos e propriedades das transações (ACID e BASE). Conhecimento das plataformas MongoDB e ElasticSearch. Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Modelagem Dimensional de Dados: básica e avançada. Metodologia CRISP-DM. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL. Conhecimento das ferramentas QlikSense e Power BI. Governança de Dados. DAMA/DMBOK 2ª edição. Administração de dados e metadados: gestão, organização, coleta e manutenção. Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD). Organização das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). APRENDIZADO DE MÁQUINA Técnicas de classificação: NaiveBayes, regressão logística e redes neurais artificiais. Redes Neurais para classificação. Árvores de decisão: algoritmos ID3, C4.5 e florestas aleatórias (randomforest). Máquinas de vetores de suporte (SVM). K vizinhos mais próximos (KNN - K-nearestneighbors). Avaliação de modelos de classificação: treinamento, teste, validação; validação cruzada; métricas de avaliação; matriz de confusão, acurácia, precisão, revocação, F1-score e curva ROC. Técnicas de regressão: regressão linear e séries temporais. Redes neurais para regressão. Árvores de decisão para regressão. Máquinas de vetores de suporte para regressão. Intervalos de confiança em regressão. Avaliação de modelos de regressão: MAE, MSE, RMSE e coeficiente de determinação (R2). Técnicas de agrupamento: por partição, por densidade e hierárquico. Técnicas de redução de dimensionalidade: seleção de características e análise de componentes principais (PCA). Técnicas de associação: descoberta de conjuntos frequentes e descoberta de regras de associação. Sistemas de recomendação. Aprendizado profundo (Deep Learning): redes neurais convolucionais, redes neurais recorrentes. Redes de Hopfield. Redes Adaline. Long short-term memory (LSTM). Redes perceptron multicamadas recorrentes. Máquinas de Boltzmann. Deepbelief networks. Reconhecimento facial. Classificação de imagens. Detecção de objetos. Deeplearning para visão computacional. Pré-processamento de dados. Tratamento de dados: normalização numérica, discretização, tratamento de dados ausentes, tratamento de outliers e agregações. Diagrama boxplot. PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL Conceito de processamento de linguagem natural (PLN). Conceitos básicos da morfologia. Processamento morfológico em PLN. Dataset e corpus: formação, codificação, características, anotação. Normalização textual (stop words, estemização, lematização e análise de frequência de termos). Reconhecimento de entidades nomeadas e rotulação. Extração de relações. Modelos de representação de texto: N-gramas, modelos vetoriais de palavras (CBOW, Skip-Gram e GloVe), modelos vetoriais de documentos (booleano, TF e TF- IDF, média de vetores de palavras e Paragraph Vector). Métricas de similaridade textual (similaridade do cosseno, distância euclidiana, similaridade de Jaccard, distância de Manhattan e coeficiente de Dice). Aplicações de PLN: sumarização automática de texto (abordagens extrativa e abstrativa), modelagem de tópicos em texto (algoritmos LSI, LDA e NMF), classificação de texto, agrupamento de texto, tradução automática de texto, análise de sentimentos e emoções em texto, reconhecimento de voz (STT - speech-to-text). Visão computacional. Conceitos de representação de imagens. Métodos de filtragem de imagens. Conceitos gerais de reconhecimento de padrões. Detetores de bordas. Técnicas de convolução. Métodos de segmentação. Transformações de Fourier e Wavelets. Transformações de Hough, Snakes e outros métodos de reconhecimento de objetos baseados em modelos. Operadores morfológicos. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE Lei n. 13.709/2018. Tratamento de Dados Pessoais no Poder Público, conforme orientação da ANPD. Princípios do Privacy by Design. COMPUTAÇÃO EM NUVEM Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. NIST SP 800-145. GESTÃO DE PROJETOS Conceitos básicos (PMBOK 7ª Edição). GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI Conceitos básicos. Framework COBIT 2019. Biblioteca ITIL® versão 4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Conceitos de segurança da informação: Ataques e mecanismos de segurança, classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, controle de acesso, segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação. PORTARIA N. 257 DE 31/7/2022 Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021; Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO