DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061400152 152 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAMENTOS DE PROGRAMAÇÃO Algoritmos, Estrutura de Dados e Lógica de Programação: listas, filas, pilhas, tabelas hash, árvores e grafos; métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados; complexidade de algoritmos. Bases Numéricas e aritmética computacional. ENGENHARIA DE SOFTWARE UML 2.5.1. Processos de Software: atividades, reutilização, prototipação, processo unificado, RationalUnifiedProcess (RUP), processo incremental, processos e métodos ágeis (Extreme Programming -XP, SCRUM, Kanban). Princípios de DevOps, DevSecOps e IaC (Infrastructure as Code). Engenharia de requisitos: tipificação, especificação, elicitação, análise, validação e gerenciamento. Usabilidade de software: princípios de User Experience (UX), design de User Interface (UI) e métodos para avaliação de usabilidade, WCAG (World ContentAccessibilityGuide), eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). Padrões de front-end: SPA e PWA. Testes de Software: planejamento, estratégias, métodos e técnicas; testes automatizados. Test DrivenDevelopment (TDD). Abordagem Domain-driven design (DDD). Qualidade de Software: processos, atributos, medições, métricas de qualidade. CMMI v3 e MPS.BR. Estimativa e medição de Software: Análise de Pontos de Função (APF) e Software Non Functional Assessment Process (SNAP). Gerência de Configuração: controle de versão, controle de mudança, integração e entrega contínua (CI/CD), protocolo Git, protocolo Subversion (SVN). Conhecimento das ferramentas Git, Gitlab e Jira. Gestão de pipelines no Gitlab CI/CD. Gerenciamento de contêiners: Docker, Kubernetes e Openshift. Modelagem de Processos de Negócio. Modelagem AS-IS e TO-BE. Notação BPMN 2.0. jBPM, BizagiModeler e Bizagi BPMS. Arquitetura de Software. Padrões arquiteturais: SOLID, REST, SOAP, MVC, três camadas (three-tier), multicamadas (multi-tier), arquitetura orientada a serviços (SOA), microsserviços, webservices, AplicationProgramming Interface (API), interoperabilidade de sistemas, orientação a eventos, cliente-servidor, pipes-and-filters e P2P. Arquitetura Hexagonal e Clean Architecture. Orientação a Objetos. Padrões de projeto: Java Enterprise Patterns, Gof ("Gang of Four") e POSA ("Pattern-Oriented Software Architecture"). Linguagens de programação, frameworks e toolkits. JavaScript, TypeScript, Java e Python, Angular, jQuery, Vue, Bootstrap, npm, Maven, React.JS, ReactNative, JEE, Java, Spring, SpringBoot, Spring Cloud, Laravel, Django, Hibernate, JPA, JDBC, JBoss Seam, Junit, GraphQL, Swagger. Recomendações W3C. HTML5, CSS3. Padrões XML, JSON, UUID, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias Web Services, REST, e API RESTful e HTTP. Desenvolvimento para dispositivos móveis. Segurança de Aplicações. Principais vulnerabilidades e remediações (OWASP Top 10:2021). Controles e testes de segurança para aplicações e webservices. Análise estática de código fonte. Conhecimento da ferramenta SonarQube. Protocolos de autenticação OpenID Connect (OIDC), SSO, OAuth2 e SAML. Conhecimento da solução Keycloak. SERVIDORES DE APLICAÇÃO Conhecimento de servidores web: Nginx e Apache. Conhecimento de servidores de aplicação Java Platform, Enterprise Edition (JEE): JBoss, Tomcat, Node.js e Wildfly. Conceito de servidores de armazenamento de objetos. Conhecimentos das plataformas Jackrabbit (JCR), H2 DB, MinIO, ElasticStack, Apache Kafka e RabbitMQ. Gerenciamento de contêiners Docker, Kubernetes e Openshift. Plataforma de automação Ansible. Computação em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. NIST SP 800-145. BANCO DE DADOS Conceitos e fundamentos. Tipos de dados. Modelo relacional, em rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow'sfoot (Pé de Galinha). Normalização. Álgebra relacional. Conhecimento de SGBD Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Linguagem SQL e PL/SQL. Bancos de dados NoSQL. Conhecimento da ferramenta Flyway e Pentaho. Controle de concorrência e otimização de consultas. Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Modelagem Dimensional de Dados: básica e avançada. Metodologia CRISP-DM. Criação, implantação e manutenção de rotinas de ETL. Conhecimento das ferramentas QlikSense e Power BI. Governança de Dados. DAMA/DMBOK 2ª edição. GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI Planejamento estratégico de TI. Framework COBIT 2019. Metodologias de indicadores OKR, PKI e BSC. Conceitos de gestão de projetos (PMBOK 7ª Edição). Métodos, técnicas e ferramentas de gerência de projetos. Conceitos de gestão de riscos. Análise SWOT e matriz RACI. Biblioteca ITIL® versão 4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Conceitos de segurança da informação: classificação de informações, confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio, privacidade, controle de acesso, segurança física e lógica; identificação, autorização e autenticação. Firewall, sistemas de detecção/prevenção de intrusão e segurança em redes wireless. Planos de continuidade de negócio e serviços essenciais. Conceitos de criptografia, esteganografia e criptoanálise. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifradores. Funções digestoras (hashes). Mecanismos de assinatura digital e certificação digital. Características dos algoritmos RSA, AES, SSL e SHA-256. Infraestruturas de chaves públicas (PKI - Public Key Infrastrutucture). Organização da ICP-Brasil. Norma de segurança ISO/IEC 27001. L EG I S L AÇ ÃO Resolução CNJ n.º 468/2022 (Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos do Poder Judiciário). Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário.Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D ) . PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022 Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API RESTful; JSON; Framework Spring; Spring Cloud; Spring Boot; Spring Eureka, Zuul; Map Struct; Swagger; Service Discovery; API Gateway; Persistência; JPA 2.0; Hibernate 4.3 ou superior; HibernateEnvers; Biblioteca Flyway; Banco de dados; PostgreSQL; H2 Database; Serviços de autenticação; SSO Single Sign-On; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD). NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA Metodologia e desenvolvimento de Projetos de Arquitetura: elaboração de programa de necessidades, estudo preliminar, anteprojeto, projeto legal, projeto executivo e detalhamento.Representação gráfica de projetos de arquitetura.Noções de Topografia: levantamentos planialtimétricos, locação e implantação de edificação.Projetos de instalações prediais: hidráulicas, sanitárias, elétricas, mecânica e de ar condicionado.Sistema construtivo: madeira, aço e concreto armado.Técnicas de execução e especificações técnicas de materiais de construção. Conforto ambiental: térmico, lumínico e acústi c o . Ef i c i ê n c i a energética na Arquitetura: conceitos, normas e legislação,uso racional de energia, sustentabilidade nas edificações. Ergonomia e Acessibilidade a pessoa com deficiência - PCD em edificações e espaços urbanos: normas técnicas e legislação.Planejamento urbano: Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS); Plano de Mobilidade Urbana, Estatuto da Cidade e Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.Conservação e restauro do patrimônio histórico, artístico e cultural: técnicas usuais, legislação brasileira e recomendações internacionais Paisagismo: conceitos, projetos de parques, praças e jardins.Fiscalização e gerenciamento de obras: instalações provisórias e canteiro de obras Análise orçamentária: caderno de encargos, orçamento, planilha, cronograma físico financeiro e processo licitatório.Laudos e pareceres técnicos: inspeção predial.Computação gráfica aplicada à Arquitetura: AutoCAD.Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual - LOA. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei Federal n. 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF): Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF n. 23, de 11 de dezembro de 2023. Lei n. 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores. CONTABILIDADE GERAL E SOCIETÁRIA Noções de Legislação Societária: Lei n. 6.404/1976, com as alterações das Leis n. 11.638/2007 e n. 11.941/2009, e legislação complementar. Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de Disponibilidades (caixa e equivalentes de caixa). Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de estoques. Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. Patrimônio Líquido. Capital Social. Reservas de capital. Ajustes de avaliação patrimonial. Reservas de lucros. Ações em tesouraria. Prejuízos acumulados. Dividendos. Juros sobre o Capital Próprio. Normas (Pronunciamentos, orientações e interpretações) emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro. Apresentação das Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas. Depreciação, exaustão e amortização. Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Ativo Intangível. Transações entre partes relacionadas. Arrendamentos. Subvenção e Assistência Governamentais. Contratos de Seguro. Ajuste a Valor Presente. Combinação de Negócios. Estoques. Custos de Empréstimos. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Evento Subsequente. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Ativo Imobilizado. Propriedade para Investimento. Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Tributos sobre o Lucro. Benefícios a Empregados. Demonstrações Consolidadas. Mensuração do Valor Justo. Receita de Contrato com Cliente. Contratos de Concessão. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Indicadores de endividamento. Indicadores de estrutura de capitais. Análise vertical e horizontal. Relato Integrado: conceitos e estrutura. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceituação, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual - estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei n. 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar n. 101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 14ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF n. 1568, de 11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei n. 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos. NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 518/2018. CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Noções Gerais de Governo Digital. Lei n. 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública - Lei da Transparência. Dados abertos. Lei n. 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação - LAI) e decretos regulamentadores. AUDITORIA GOVERNAMENTAL Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do InstituteofInternalAuditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos