DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sistema musculoesquelético. Sangue. Sistemas nervoso, digestivo, renal-urinário e reprodutivo. Doenças da pele. Aspectos legais da medicina do trabalho. Responsabilidades em relação à segurança e à saúde ocupacional. Saúde ocupacional como um direito humano. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Relações trabalhistas e gestão de recursos humanos. Disputas individuais sobre saúde e segurança ocupacional. Saúde e segurança no local de trabalho. Emprego precário. O sistema previdenciário brasileiro. Das prestações do acidente de trabalho e da doença profissional. Da comunicação do acidente. Das disposições diversas relativas ao acidente de trabalho. Da habilitação e reabilitação profissional. Carência das aposentadorias por idade, tempo de serviço e especial. Doenças profissionais e do trabalho. Classificação dos agentes nocivos. Nexo técnico epidemiológico. Bioética. Princípios fundamentais. Responsabilidade profissional. Sigilo médico. Atestado e boletim médicos. Perícia médica. Pesquisa médica. Código de ética do médico do trabalho. Epidemiologia ocupacional. Método epidemiológico aplicado à saúde e à segurança ocupacional. Estratégias e técnicas epidemiológicas de avaliação da exposição. Medidas de exposição no local de trabalho. Medição dos efeitos das exposições. Ergonomia. Princípios de ergonomia e biomecânica. Antropometria e planejamento do posto de trabalho. Análise ergonômica de atividades. Prevenção da sobrecarga de trabalho em linhas de produção. Prevenção de distúrbios relacionados ao trabalho. Gestão ambiental e saúde dos trabalhadores. Relações entre saúde ambiental e ocupacional. Saúde e segurança ocupacional e o meio ambiente. Gestão ambiental e proteção dos trabalhadores. Gestão em saúde: planejamento, implementação e avaliação de políticas, planos e programas de saúde nos locais de trabalho. Exame clínico e anamnese ocupacional. Análise das condições de trabalho. Laudos médicos e ambientais. Programa de controle médico e serviços de saúde ocupacional. Normas regulamentadoras. Proteção e promoção da saúde nos locais de trabalho. Avaliação do risco em saúde. Programas de aptidão. Programas de nutrição. A saúde da mulher. Proteção e promoção de saúde. Doenças infecciosas. Programas de controle do tabagismo, álcool e abuso de droga. Gestão do estresse. Programa de prevenção de riscos ambientais. Higiene ocupacional. Prevenção de acidentes. Proteção Pessoal. Toxicologia. Epidemiologia. Monitoração biológica. Agentes químicos no organismo. Convenções OIT 155, 161 e 187. Psicodinâmica do trabalho. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria MS 1823, de 23/08/2012). Saúde do Trabalhador na Constituição Federal. Lei 8.080, de 19/9/90, Art. 6º, §3º. Lei 8213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Decreto n 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Manual de Perícias em Saúde da Justiça Federal da 1ª Região. Código de Ética Médica. NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (ORTOPEDIA) Sistema músculo-esquelético: Estrutura do tecido ósseo; Crescimento e desenvolvimento; Calcificação, ossificação e remodelagem; Estrutura do tecido cartilaginoso; Organização, crescimento e transplante; Tecido muscular: organização, fisiologia e alteração inflamatória. Deformidades congênitas e adquiridas: Pé torto congênito; Displasia do desenvolvimento do quadril; Luxação congênita do joelho; Pseudoartrose congênita tíbia; Talus vertical; Aplasia congênita/displasia dos ossos longos; Polidactilia e sindactilia; Escoliose. Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares: Artritepiogenica, osteomielite aguda e crônica; Tuberculose óssea; infecção da coluna vertebral; Sinovites; Artrite reumatóide. Tumores ósseos e lesões pseudotumorais. Osteocondroses. Alterações degenerativas osteoarticulares. Doenças osteometabólicas na prática ortopédica. Tratamento do paciente politraumatizado. Fraturas e luxações da articulação do quadril e da coluna cervicotoraco-lombar. Fraturas, luxações, lesões capsuloligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos e crianças. Código de Ética Profissional. NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA Semiologia: anamnese, exame clínico, exames complementares, classificação e nomenclatura das lesões bucais, lesões ulcerativas, vesico-bolhosas, brancas e enegrecidas, alterações vasculares, semiologia das glândulas salivares e ossos maxilares, doenças sistêmicas com repercussão na cavidade bucal, crescimentos teciduais de origem traumática, cistos odontogênicos, tumores benignos e malignos. Oclusão e articulação temporomandibular: anatomia funcional e biomecânica do aparelho mastigatório, critérios para uma oclusão funcional normal, sinais e sintomas das disfunções temporomandibulares. Dentística e materiais dentários: materiais odontológicos para proteção do complexo dentina-polpa, estrutura e propriedades dos compósitos odontológicos restauradores, cimentos ionômero de vidro e materiais cerâmicos, preparos e restaurações estéticas indiretas em dentes anteriores e posteriores, reabilitação de dentes tratados endodonticamente, clareamento dental vital e não vital. Periodontia: alterações periodontais agudas e crônicas. Procedimentos periodontais básicos: raspagem, alisamento radicular e polimento coronário; técnicas de higiene oral; manutenção e controle periódico em periodontia, técnicas cirúrgicas periodontais, interrelação das doenças periodontais com doenças sistêmicas. Radiologia: técnicas radiográficas intrabucais, métodos de localização radiográfica, radiografias panorâmicas, princípios de interpretação radiográfica, aspectos radiográficos das alterações e lesões do órgão dentário, do periápice, do periodonto e ósseas. Endodontia: métodos de diagnóstico das alterações pulpares, patologia pulpar e periapical, aspectos microbiológicos em Endodontia, tratamento endodôntico em dentes vitais e não vitais, morfologia interna e abertura coronária, preparo do canal radicular, substâncias químicas auxiliares, medicação intracanal, obturação do canal radicular. Tratamento conservador da polpa dentária. Anestesia local em Odontologia: técnicas de anestesia odontológica, tipos, efeitos e indicações dos anestésicos locais e vasoconstritores utilizados em Odontologia, farmacologia dos anestésicos locais de uso odontológico, anestesiologia para pacientes em condições especiais (hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças), acidentes e complicações em anestesia local. Cirurgia: princípios de exodontia via alveolar e não alveolar, técnicas para remoção de dentes impactados, controle pós-operatório do paciente, prevenção e tratamento das complicações das exodontias, princípios de tratamento e prevenção das infecções odontogênicas, equipamentos e instrumentos usados em cirurgia oral básica. Biossegurança: doenças infecciosas passíveis de transmissão na prática clínica, medidas para proteção da equipe de saúde, gerenciamento de resíduos e condutas frente à exposição ao material contaminado, normas de biossegurança na clínica odontológica. Odontologia preventiva: etiologia, diagnóstico e tratamento da doença cárie, utilização de fluoretos na prevenção da cárie; dentifrícios e enxaguatórios bucais. Interrelação entre doenças bucais e sistêmicas. Emergências médicas em Odontologia: prevenção, diagnóstico e manejo das situações. Odontologia do Trabalho: conceitos básicos. Farmacologia e terapêutica aplicada a odontologia: prevenção e controle da dor, uso de antibióticos no tratamento ou prevenção de infecções, interações farmacológicas adversas, normas de prescrição de medicamentos, protocolos farmacológicos nas especialidades odontológicas, agentes sedativos em Odontologia. Traumatismos dento- alveolares: classificação das lesões traumáticas, diagnóstico diferencial, tratamento e acompanhamento dos casos. Código de Ética Profissional do Odontólogo. Auditorias e perícias odontológicas: atribuições do dentista auditor e perito, objetivos das auditorias e perícias, técnicas e tipos de auditoria e perícias. NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. Tipos e Técnicas de entrevista. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. Teorias e técnicas psicoterápicas. Aspectos psicossociais das vivências de pessoas com deficiência e dos idosos. Violência intrafamiliar e de gênero: conceito, diagnóstico e intervenção. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Perícias psicológicas no assessoramento à Justiça. Atuação dos psicólogos junto às políticas públicas e em programas sociais. Psicopatologia. Fundamentos da psicopatologia geral. O sofrimento mental e suas implicações individuais, familiares e sociais. Noções básicas de intervenção em crise. DSM V CID XI. Psicologia da saúde. Teorias e manejos do estresse. Ações básicas de saúde :promoção, prevenção, reabilitação, barreiras e comportamentos de saúde. Níveis de atenção à saúde. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde. Intervenção psicológica em problemas específicos. Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. Tratamento multidisciplinar da obesidade. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. Objetivos, métodos e técnicas de intervenção do psicólogo no campo institucional. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. Análise e desenvolvimento organizacional. Cultura organizacional: paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. Assédio moral e assédio organizacional. Grupos nas organizações: abordagens, modelos de intervenção e dinâmica de grupo. Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações socioprofissionais. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. Avaliação de desempenho. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais. Entrevista de acompanhamento. Realocação em outro posto de trabalho. Reabilitação. Entrevista de saída. Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos, procedimentos e análise. O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais. Comportamento humano no trabalho: motivação, satisfação e comprometimento. Preparação para a aposentadoria. Mediação de Conflitos e Conciliação. Testes psicológicos. Tipos de testes: testes de habilidades e aptidão; testes projetivos e não projetivos de personalidade; testes psicomotores e testes para checagem de humor e ansiedade. Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. Código de Ética Profissional do Psicólogo. NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Conceitos de segurança da informação: Arquitetura de segurança OSI, Ataques, serviços e mecanismos de segurança; Organização da Segurança da Informação (Política, Normas e aspectos principais de um SGSI); Conceitos e ferramentas de Blue Team e Red Team; Soluções de segurança: Security InformationandEvent Management (SIEM), Identity Access Management (IAM), Antivirus/EDR, Antispam e antimalware.Frameworks de Segurança: MITRE ATT&CK; CIS Critical Security Controls (CIS Controls); NIST SP 800-53; Open Worldwide Application Security Project (OWASP), Framework Cyber Kill Chain.Serviços de Autenticação: Conceitos; Autenticação Multifator; Single Sign-On (SSO); WSUS; Keycloak; Protocolo OAuth2 (RFC 6749); Mensageria e Webhooks; Message Broker; RabbitMQ; Evento negocial; Webhook; APIs reversas; Ferramenta de versionamento Git; Ambiente de clusters, Kubernetes; Ferramenta de orquestração de containeres, Rancher; e Deploy de aplicações; Continuous Delivery e Continuous Integration (CI/CD).Criptografia: Conceitos e algoritmos de chave simétrica e de chave pública. Segurança de IP (IPSec. VPN (Redes privadas virtuais). Segurança de IP (IPSec). Funções de hash criptográficos. Conceitos e definições de Certificação digital e assinatura digital; Infraestrutura de chaves públicas ICP-Brasil. Redes de computadores. Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP. Topologias de redes de computadores. Tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN). Ativos de rede: gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores. Características dos principais protocolos: TCP, IP, UDP, ICMP, HTTP, HTTPS, SMTP, IMAP, DNS, DHCP, FTP, NTP, SSH, LDAP, NFS, TELNET, SNMP e RDP. Proxy Reverso, NGFW, WAF, IDS/IPS, DLP, EDR, XDR, MDR e NDR. Network Access Control (NAC) e Network Access Protection (NAP). Cofres de senhas e gerenciadores de acessos privilegiados (PAM). Endereçamento IP: IPv4. IPv6. CIDR. Mecanismo de NAT e PAT. Gerações de Wi-Fi. Padrões e protocolos da família 802.1x. EAP, WEP, WPA e WPA2. Gerenciamento de redes: conceitos, fundamentos, protocolos e implantação. SNMP, MIBs, NMSs e agentes. Proteção de perímetro e sistemas. Intrusion Detection System (IDS), Intrusion Prevention System (IPS), firewall e DMZ. Boas práticas de segurança em redes sem fio. Aspectos da segurança em ambientes de Nuvem. Continuidade de negócios. Conceitos e princípios de resiliência organizacional e continuidade de negócios e serviços. Elaboração de Análise de Impacto de Negócio (BIA - Business ImpactAnalysis). Planos de continuidade de negócio: plano de contingência, tratamento de incidentes, gestão de crises, continuidade operacional e recuperação de desastres. Estratégias de contingência. Políticas, tipos e tecnologias de backup. Tipos de site backup: cold, hot e warm. Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios - ABNT NBR ISO 22301:2020.Análise de vulnerabilidades. Categorias, técnicas e ferramentas de ataque cibernético: engenharia social, phishing, negação de serviço (DoS e DDoS), flooding, scanning, sniffing, pharming, brute force, spoofing, man-in-the-middle, rootkits, backdoors, sessionhijacking, XSS e SQL injection. Ataques e vulnerabilidades dia-zero (zero day). Classificação STRIDE. Tipos e características de malwares: vírus de computador, cavalo de Tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, ransomware, worms. Criptografia. Conceitos básicos e aplicações; Vulnerabilidades (Spoofing, Buffer Overflow, dentre outros Protocolos criptográficos; Serviços de Rede: Serviços de nomes (BIND e Windows DNS Server) Serviços de diretório (Microsoft Active Directory 2022). Servidores web (Apache, IIS e Nginx). Ameaças persistentes avançadas (APT). Fundação OWASP e as principais vulnerabilidades e remediações mapeadas. Análise de vulnerabilidades e pentest. Conceito de Et h i c a l H a c k i n g . Tipos de pentest: blind, white/gray/black box, tandem e reversal. Metodologias de pentest: OSSTMM e PTES. Monitoramento e resposta a incidentes. Centros de estudos, resposta e tratamento de incidentes (CERT). Honeypots e honeynets. Organização e operação de ambientes de NOC e SOC. Gerenciamento de eventos de segurança da informação (SIEM). Metodologias de resposta a incidentes. Composição e atribuições do Comitê de Crises Cibernéticas. Equipe de Tratamento e Resposta de Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR). Registros de auditoria. Monitoramento e Auditoria de tráfego de Informação. Interpretação de pacotes. Análise de registro de logs. Protocolo Syslog, Correlacionamento de eventos com Graylog e Microsoft EventViewer. Segurança em Banco de Dados. Proteção de dados pessoais. Conceito e tipos de dados pessoais. Agentes de tratamento. Papel do Controlador, Operador e Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer). Tipos de tratamento de dados pessoais. Registros das atividades de tratamento. Elaboração de inventário de dados pessoais (Data Mapping). Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD). Direitos do titular de dados pessoais. Hipóteses legais de tratamento e exceções. Condições para transferência internacional de dados. Violações e notificações. Responsabilização e possíveis sanções. Atribuições e composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e suas atualizações. Guias