DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL DIREITOS HUMANOS Conceito. Evolução. Abrangência. Sistema de Proteção. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José e Decreto n. 678/1992). SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS Técnicas, táticas e operacionalização: Objeto e modus operandi. Análise de riscos: Riscos, ameaças, danos e perdas; Diagnóstico; Aplicação de métodos. Planejamento de contingências: Necessidade; Planejamento; Componentes do planejamento; Manejo de emergência; Gerenciamento de crises; Procedimentos emergenciais. Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento Segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. 6. Defesa pessoal. Direção defensiva. Direção ofensiva. Prevenção e controle de incêndios. Proteção Contra Incêndios. Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; Graus de sigilo; Atributos básicos; Ameaças e vulnerabilidade; Comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; Utilização. Legislação básica. Conceitos básicos na linguagem de Inteligência; Fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de gestão de conflitos: negociação, postura, critérios de ação. Classificação dos graus de risco. Tipologia dos causadores; Fases; Pré-confronto ou preparo. Resposta imediata; Plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. SEGURANÇA ORGÂNICA Conceitos. Fundamentos. Princípios e definições acerca da Segurança de pessoas (aspectos básicos sobre condutas preventivas, condutas protetivas, identificação de ameaças e vulnerabilidades, planejamento e execução da proteção de autoridades). Segurança de instalações (aspectos básicos, identificação de vulnerabilidades e ameaças, conceitos, modelos, equipamentos e funcionamento de barreiras físicas, sistemas de controle de acesso e sistemas de monitoramento eletrônico e CFTV). Segurança patrimonial. Segurança de informações (aspectos básicos sobre integridade, confidencialidade e disponibilidade; vulnerabilidades, ameaças, identificação de códigos maliciosos e condutas preventivas). Noções de prevenção e combate a incêndio. Aspectos básicos, identificação e utilização de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. Condutas preventivas. Classes de incêndio. Métodos de extinção do fogo. Tipos e aplicações dos extintores de incêndio e hidrantes. Plano de evacuação. Noções de primeiros socorros. Conceitos e aspectos básicos, identificação dos principais acidentes. Avaliação e segurança da vítima e da cena até a chegada do socorro especializado. Noções sobre sistema de inteligência. Conceitos e aspectos básicos sobre inteligência estratégica. Doutrina de inteligência. Produção de conhecimento. Busca de fontes abertas. L EG I S L AÇ ÃO Crimes contra a Administração pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo (Lei n. 9.099/1995). Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a pessoa. Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019 e alterações posteriores). Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989). Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da inclusão da pessoa com deficiência). Lei n. 10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n. 5.553/1968). - Resolução n. 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça - Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Resolução n. 383/2021, do Conselho Nacional de Justiça - Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e outras providências. Resolução n. 344/2020 e suas alterações, do Conselho Nacional de Justiça - regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual - LOA. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos adicionais ao Orçamento. Programação e execução orçamentária e financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Conceito e classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. Conceito e classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento - MTO. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Regras para elaboração, execução e controle orçamentário previstas na Lei Federal n. 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000): princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Dívida pública e controle do endividamento. Limites e controle de despesa com pessoal. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 10ª edição, aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF n. 23, de 11 de dezembro de 2023. CONTABILIDADE GERAL Lei n. 6.404/1976, suas alterações e legislação complementar. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): Estrutura Conceitual, Pronunciamentos, Orientações e Interpretações Técnicas. Patrimônio: componentes patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido). Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Plano de contas. Funções e estrutura das contas. Conteúdo, classificação e critérios de avaliação de estoques. Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. Empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida. Patrimônio Líquido. Capital Social. Reservas de capital. Ajustes de avaliação patrimonial. Reservas de lucros. Ações em tesouraria. Prejuízos acumulados. Dividendos. Juros sobre o Capital Próprio. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária pelos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). Balanço patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do valor adicionado. Consolidação de demonstrações contábeis. Relato Integrado: conceitos e estrutura. Análise econômico- financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Análise vertical e horizontal. Custos para avaliação de estoques. Custos para tomada de decisões. Sistemas de custos e informações gerenciais. Controle de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Conceituação, objeto e campo de aplicação. Patrimônio Público: conceituação, composição e classificação contábil e legal. NBC TSP Estrutura Conceitual - estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei n. 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Balanço Financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 14ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado pela Portaria STN/MF n. 1568, de 11 de dezembro de 2023. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei n. 4.320/1964 e MCASP). NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 518/2018. CONTROLE E GESTÃO PÚBLICA Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Controle pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Controle exercido pela Administração Pública. Sistema de Controle Interno. Controle judicial. Controle legislativo. Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto. Noções Gerais. Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Lei n. 13.460/2017 e suas alterações. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Transparência da administração pública - Lei da Transparência. Dados abertos. Lei n. 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação - LAI) e decretos regulamentadores. AUDITORIA GOVERNAMENTAL Conceito de Auditoria. Tipos de Auditoria. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Gestão de riscos no setor público. Determinação de escopo. Novo modelo das Três Linhas 2020 do InstituteofInternalAuditors-IIA (atualização das Três Linhas de Defesa). Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências de auditoria. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados. Comunicação dos resultados. Relatório de auditoria. Documentação da auditoria. Normas Internacionais para o exercício profissional da Auditoria Interna (The IIA). Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA - 2017). NOÇÕES DE DIREITO PENAL Dos crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Crimes praticados por particular contra a administração em geral, Crimes contra a administração da justiça. Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n. 7.716/1989 e Lei n. 14.532/2023). Lei n. 13.869/2019: Crimes de abuso de autoridade. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO FUNDAMENTOS DE PROGRAMAÇÃO Algoritmos, Estrutura de Dados e Lógica de Programação: listas, filas, pilhas, tabelas hash, árvores e grafos; métodos de acesso, busca, inserção e ordenação em estruturas de dados; complexidade de algoritmos. Bases Numéricas e aritmética computacional. ENGENHARIA DE SOFTWARE UML 2.5.1. Processos de Software: atividades, reutilização, prototipação, processo unificado, RationalUnifiedProcess (RUP), processo incremental, processos e métodos ágeis (Extreme Programming -XP, SCRUM, Kanban). Princípios de DevOps, DevSecOps e IaC (Infrastructure as Code). Engenharia de requisitos: tipificação, especificação, elicitação, análise, validação e gerenciamento. Usabilidade de software: princípios de User Experience (UX), design de User Interface (UI) e métodos para avaliação de usabilidade, WCAG (World ContentAccessibilityGuide), eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). Padrões de front-end: SPA e PWA. Testes de Software: planejamento, estratégias, métodos e técnicas; testes automatizados. Test DrivenDevelopment (TDD). Abordagem Domain-driven design (DDD). Qualidade de Software: processos, atributos, medições, métricas de qualidade. CMMI v3 e MPS.BR. Estimativa e medição de Software: Análise de Pontos de Função (APF) e Software Non Functional Assessment Process (SNAP). Gerência de Configuração: controle de versão, controle de mudança, integração e entrega contínua (CI/CD), protocolo Git, protocolo Subversion (SVN). Conhecimento das ferramentas Git, Gitlab e Jira. Gestão de pipelines no Gitlab CI/CD. Gerenciamento de contêiners: Docker, Kubernetes e Openshift. Modelagem de Processos de Negócio. Notação BPMN 2.0.. Arquitetura de Software. Padrões arquiteturais: SOLID, REST, SOAP, MVC, três camadas (three-tier), multicamadas (multi-tier), arquitetura orientada a serviços (SOA), microsserviços, webservices, AplicationProgramming Interface (API), interoperabilidade de sistemas, orientação a eventos, cliente-servidor, pipes-and-filters e P2P. Arquitetura Hexagonal e Clean Architecture. Orientação a Objetos. Padrões de projeto: Java Enterprise Patterns, Gof ("Gang of Four") e POSA ("Pattern- Oriented Software Architecture"). Linguagens de programação, frameworks e toolkits. JavaScript, TypeScript, Java e Python, Angular, jQuery, Vue, Bootstrap, npm, Maven, React.JS, ReactNative, JEE, Java, Spring, SpringBoot, Spring Cloud, Laravel, Django, Hibernate, JPA, JDBC, JBoss Seam, Junit, GraphQL, Swagger. Recomendações W3C. HTML5, CSS3. Padrões XML, JSON, UUID, UDDI, WSDL, SOAP e JSON. Tecnologias Web Services, REST, e API RESTful e HTTP. Desenvolvimento para dispositivos móveis. SERVIDORES DE APLICAÇÃO Conhecimento de servidores web: Nginx e Apache. Conhecimento de servidores de aplicação Java Platform, Enterprise Edition (JEE): JBoss, Tomcat, Node.js e Wildfly. Conceito de servidores de armazenamento de objetos. Conhecimentos das plataformas Jackrabbit (JCR), H2 DB, MinIO, ElasticStack, Apache Kafka e RabbitMQ. Gerenciamento de contêiners Docker, Kubernetes e Openshift. Plataforma de automação Ansible. Computação em nuvem. Fundamentos. Características. Modelos de Serviços. Modelos de implantação. NIST SP 800-145. BANCOS DE DADOS Conceitos e fundamentos. Projeto e modelagem de banco de dados relacional. Modelo e Diagrama Entidade Relacionamento. Notação Crow'sfoot (Pé de Galinha). Normalização. Conhecimento de SGBD Oracle, PostgreSQL, SQL Server e MySQL. Linguagem SQL e PL/SQL. Business Intelligence. Data Warehouse, Data Mart, ODS, Data Mining, Data Lake, ETL e OLAP. Modelagem Dimensional de Dados. GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI Framework COBIT 2019. Conceitos de gestão de projetos (PMBOK 7ª Edição). Métodos, técnicas e ferramentas de gerência de projetos. Biblioteca ITIL® versão 4. L EG I S L AÇ ÃO Resolução CNJ n.º 468/2022 (Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos do Poder Judiciário). Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário. Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). PORTARIA N. 257 DE 31/07/2022 Resolução CNJ no 91/2009; Resolução CNJ no 335/2020; Portaria CNJ no 253/2020; Resolução CNJ no 396/2021; Portaria CNJ no 162/2021; Resolução CNJ no 396/2021;Linguagem de programação Java; Arquitetura distribuída de microsserviços; API