DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prestação dos serviços de suporte técnico on-site e garantia estendida dos ativos do DATA CENTER, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital "Pregão Eletrônico/SRP nº 64/2023", mediante utilização da Ata de Registro de Preços B, itens 3,5,7,8,9 e 10, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital "Pregão Eletrônico/SRP nº 64/2023". FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e nº 7.174/2010, Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015) e, subsidiariamente, pelas normas da Lei nº 8.666/1993. Processo e-PAD 3801/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168031-339040. NOTA DE EMPENHO: 2024NE367, emitida em 22/03/2024. VALOR TOTAL: R$ 342.574,50. VIGÊNCIA: 3 (três) anos, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo contratante) e Fernando Henrique do Nascimento Leal (pela contratada). 10010/2024 - e-PAD 12.295/2024. EXTRATO DE RESCISÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41 e a FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO- FCS, CNPJ 17.498.205/0001-41, resolvem rescindir a partir de 12/06/2024 o Termo de Cooperação Técnica 23CN012 celebrado em 13/06/2023, que tem por objeto a colaboração entre a FCS e o TRT3 para a realização de eventos culturais diversos, ficando ressalvado que a doação de EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 169ª. CIA. DE POLÍTICA MILITAR DE UBERLÂNDIA-MG - CNPJ 07.950.383/0001-08. OBJETO: Desfazimento dos bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis, avaliados no importe total de R$2.395,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, I, III, IV e 8º, IV, Decreto 9373/18 e art. 7º, I,II e III da IN TRT3 nº 44/2018, Processo e-PAD 9.441/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e José Ridel Carneiro (pelo donatário). 50017/2024 - e-PAD 22.024/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 PROCESSO: 3816/2024. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição, de ativos de rede compreendidos por switches para redes Local Area Network - LAN, além de módulos, acessórios, solução de gerência, e prestação de serviço de instalação, transferência de conhecimento, suporte técnico e garantia estendida de, no mínimo, 60 (sessenta) meses, para renovação e ampliação do parque de equipamentos de rede do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 14/06/2024, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 03/07/2024, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes. OTACÍLIO TORRES VILAS BOAS Coordenadoria de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA - EDITAL Nº 1/2024 - DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva deste Tribunal, que se regerá de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos constantes no Capítulo 2 e Anexo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, desde que haja disponibilidade orçamentária e autorização para provimento por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração do Tribunal. 1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). 1.4 Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas e regulamentação interna do Tribunal. 1.5 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo 2 e Anexo II deste Edital. 1.6 A Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. 1.7 O Conteúdo Programático consta do Anexo III deste Edital. 1.8 O Cronograma previsto de provas e publicações consta no Anexo IV deste Edital. 1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico (www.concursosfcc.com.br), ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 10 às 16 horas (horário de Brasília). 2. DOS CARGOS 2.1 Os Cargos/Áreas/Especialidades, a escolaridade/pré-requisito, o valor da inscrição e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir: ANALISTA ENSINO SUPERIOR COMPLETO Valor da inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais) . Código de Opção Cargo/Área/Especialidade Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Remuneração Inicial (1) . A01 Analista Judiciário - Área Judiciária Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). R$ 13.994,78 . B02 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). R$ 16.035,69(2) . C03 Analista Judiciário - Área Administrativa Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). R$ 13.994,78 . D04 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Contabilidade. R$ 13.994,78 . E05 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Estatística, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Estatística. R$ 13.994,78 . F06 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Biblioteconomia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia. R$ 13.994,78 . G07 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no Ministério do Trabalho. R$ 13.994,78 . H08 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Serviço Social. R$ 13.994,78 . I09 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Psicologia. R$ 13.994,78 . J10 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Comunicação Social, reconhecido pelo Ministério da Ed u c a ç ã o . R$ 13.994,78 . K11 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Odontologia, reconhecido pelo Ministério da Educação , e registro no Conselho Regional de Odontologia. R$ 13.994,78 . L12 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Arquitetura, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. R$ 13.994,78 . M13 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. R$ 13.994,78 . N14 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Engenharia Elétrica, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. R$ 13.994,78 . O15 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação, acrescido de pós-graduação em Medicina do Trabalho, e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). R$ 13.994,78 . P16 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação Diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, na área de Informática ou de qualquer curso de ensino superior acrescido de curso de pós-graduação em Informática, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). R$ 13.994,78 Nota: (1) Incluída a GAJ - Gratificação de Atividade Judiciária para todas as áreas/especialidade do cargo de Analista Judiciário. (2) Incluída a GAE - Gratificação de Atividade Externa para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. TÉCNICO ENSINO SUPERIOR COMPLETO Valor da inscrição: R$ 90,00 (noventa reais) . Código de Opção Cargo/Área/Especialidade Escolaridade/Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse) Remuneração Inicial (1) . Q17 Técnico Judiciário - Área Administrativa Diploma ou Certificado de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. R$ 8.529,65 equipamentos ociosos e inservíveis, não será efetuada, porque os bens não foram retirados pela FCS até a presente data. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, II, §1º da Lei n. 8.666/1993 e Processo e-PAD 21048/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIAS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Convenente) e Sérgio Rodrigo Reis (pelo Conveniado). 24TR002 - e-PAD 21048/2024.