DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações pertinentes ao presente processo no site do CREMEPE no endereço eletrônico (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao). Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail [email protected]. Recife, 12 de junho de 2024. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LOBO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.480-324/2017, julgado na 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (negligência e imprudência), 7º, 8º e 9º do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 7º, 8º e 9º do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. ADAUTO SIMÕES NETO, inscrito neste Conselho sob nº 74.822. São Paulo, 13 de junho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.867-155/2018, julgado na Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, A SER CUMPRIDA NO PERÍODO DE 17/06/2024 a 16/07/2024, prevista na alínea "d" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º (imperícia e imprudência), 6º, 58, 111, 112, 113 e 118 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 6º, 58, 111, 112, 113 e 117 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. MURILLO CALDEIRA RI B E I R O, inscrito neste Conselho sob nº 22.406. São Paulo, 13 de junho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.307-595/2018, julgado na 7ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM 2.217/18 ao DR. MARCE LO HERREROS, inscrito neste Conselho sob nº 122.952. São Paulo, 13 de junho de 2024. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 01/2024, de 12 de março de 2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-CRMV-DF. CONTRATADO: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 04.613668/0001-65; OBJETO: Contratação de serviços de agenciamento de viagens em âmbito nacional e internacional para os deslocamentos em serviço de diretoria, servidores, colaboradores e terceiros no interesse da administração; Valor total: R$ 54.651,20. Adesão a ARP nº 1/2023 - Processo nº 0120017.00000006/2024- 15. Assinatura: 12/03/2024 Vigência: 11/03/2027. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE 13 DE JUNHO DE 2024 OITAVA CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO CRMV-PR O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 5.517/68 e atendendo o disposto no item 17.7 do Edital CRMV-PR nº 01/2022, de 28/01/2022, publicado no D.O.U. nº 21, Seção 3, página 152 em 31/01/2022, resolve: Convocar o candidato abaixo relacionado, habilitado no Concurso Público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Edital nº 01/2022, para contratação em caráter experimental, conforme previsto na CLT, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias à Gestão de Pessoas do CRMV-PR, localizada na Rua Fernandes de Barros, nº 685, Bairro Alto da Rua XV, em Curitiba, Paraná, munido de todos os documentos elencados no item 17 do Edital: Assistente Administrativo (AC) - Curitiba - EDUARDO HIDEKI NAGANO ADOLFO Y. SASAKI EDITAL CRMV-PR N° 2/2024 PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV-PR, por meio da área de Gestão de Pessoas, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o contido na Lei Federal n° 11.788/2008 e nas Portarias CRMV-PR n° 141/2022 e 144/2022, torna pública a abertura de inscrições e estabelece os critérios para seleção de estagiários de ensino superior na área de Direito, para atuar na Sede do CRMV-PR, em Curitiba, conforme tabela abaixo: CURSO DIREITO - 01 (uma) vaga + Cadastro de Reserva- 06hs diárias - bolsa auxílio mensal de R$ 1.400,00; CURSO DIREITO - 01 (uma) vaga + Cadastro de Reserva- 04hs diárias - bolsa auxílio mensal de R$ 960,00; As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 13 de junho a 28 de junho de 2024, mediante envio de currículo e documentos relacionados no item 3 do Edital, para o e-mail [email protected]. A data prevista para a realização da prova é dia 03 de julho de 2024, na Sede do CRMV-PR, sito à Rua Fernandes de Barros, 685, Alto da Rua XV - Curitiba - PR, ou de forma virtual. O edital na íntegra está disponível para consulta na internet no site: www.crmv-pr.org.br. COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato do Pregão Eletrônico nº 002/2024 Processo Administrativo n° 013/2024. Objeto: Fornecimento de eletrônicos e suprimentos de informática para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, conforme as especificações e quantidades descritas no termo de referência e seus anexos. Código licitações-e: 1043795. Contratada: ASLA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 42.349.232/0001-08. LOTE 01. Nota de Empenho: 349/2024. Valor Total Contratado: e R$ 48.700,00 (quarenta e oito mil e setecentos reais), referente ao LOTE 01 da Licitação (Pregão Eletrônico nº 002/2024). Vigência:05.06.2024 a 05.06.2025. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. IRLA NUNES SILVA ELOY. Setor de Compras. 11 de junho de 2024. Extrato de Contrato do Pregão Eletrônico nº 002/2024 Processo Administrativo n° 013/2024. Objeto: Fornecimento de eletrônicos e suprimentos de informática para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, conforme as especificações e quantidades descritas no termo de referência e seus anexos. Código licitações-e: 1043795. Contratada: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ 40.061.199/0001- 82. LOTES 02 E 04. Nota de Empenho: 351/2024. Valor Total Contratado: R$ 7.029,99 (sete mil vinte e nove reais e noventa e nove centavos), referente ao LOTES 02 e 04 da Licitação (Pregão Eletrônico nº 002/2024). Vigência: 07.06.2024 a 07.06.2025. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. IRLA NUNES SILVA ELOY. Setor de Compras. 11 de junho de 2024. Extrato de Contrato do Pregão Eletrônico nº 002/2024 Processo Administrativo n° 013/2024. Objeto: Fornecimento de eletrônicos e suprimentos de informática para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, conforme as especificações e quantidades descritas no termo de referência e seus anexos. Código licitações-e: 1043795. Contratada: IRMÃOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.394.735/0001-59. LOTE 03. Nota de Empenho: 350/2024. Valor Total Contratado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), referente ao LOTE 03 da Licitação (Pregão Eletrônico nº 002/2024). Vigência: 04.06.2024 a 04.06.2025. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. IRLA NUNES SILVA ELOY. Setor de Compras. 11 de junho de 2024. 16º EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024 CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO CRO-BA O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA - CRO- BA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos Itens 3, 3.3 e 3.4, do anexo VI, do Edital 001/2022, publicado em 27 de setembro de 2022 - Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos vagos no quadro permanente de pessoal, com resultado final homologado em 05 de junho de 2023. resolve: Convocar para os cargos abaixo os seguintes candidatos: 1) Técnico Administrativo (Paulo Afonso) Diangeles Queiroz Braz Santana (611.02366737/9), para realização de exames médicos e apresentação de documentos. O Edital de Convocação está disponível na íntegra no site do CRO/BA no endereço eletrônico: https://croba.org.br/. Em 13 de junho de 2024. TAMAR EDUARDO COUTO VIEIRA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N.º 07545/2024 - CONTRATO N°003/2024. Objeto: patrocínio para a 59 ª Reunião da ABENO- Belo Horizonte, Campus Pampulha da UFMG, 09 a 12 de julho de 2024, tendo como objetivo final a criação de um espaço de discussão sobre o ensino odontológico. EMPRESA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO ODONTOLÓGICO - ABE N O. Valor total: R$200.000,00. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL BASE LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 57, inciso II. PROCESSOS: SEF-021/2024 e PAC-023/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE CONTRATADA: VECTAX LTDA - CNPJ 17.748.587/0001-14 OBJETO: Serviços de manutenção de atendimento remoto (Chatbot) via aplicativo WhatsApp. VALOR MENSAL: R$ 548,50 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). VALOR GLOBAL: R$ 6.582,00 (seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais). VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 31/05/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.021 Natal-RN, 01 de junho de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: JANE SUELY DE MELO NÓBREGA, PRESIDENTE. ASSINA PELA CONTRATADA: WANDERLEY FERREIRA DA CUNHA, REPRESENTANTE LEGAL