DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RELATÓRIO ANUAL DE DESEMPENHO: Este documento tem por objetivo apresentar o desempenho da Organização Social – Fundação Universitas de Estudos Amazônicos – FUEA no que se refere às atividades do Centro de Bionegócios da Amazônia – CBA, em conformidade com o disposto na cláusula 18ª – DOS INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO do Contrato de Gestão Nº 1/2023/GM, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos – FUEA, com interveniência da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA. As informações aqui prestadas referem-se, principalmente, ao atendimento das metas pactuadas com o Órgão Supervisor (Indicadores Institucionais). A seguir são apresentados os elementos mínimos constantes da Subcláusula 1ª. da CLÁUSULA 18ª – DOS INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO: I - Avaliação geral do desempenho da CONTRATADA em relação ao alcance dos objetivos e metas: Ainda que as atividades referentes ao ano de 2023 estivessem concentradas no período de 28 de julho a 31 de dezembro, englobando tanto as ações relacionadas a recuperação e modernização da infraestrutura do CBA, assim como a preparação dos documentos correspondentes aos indicadores institucionais constantes no quadro de metas de 2023, a Organização Social foi capaz de mobilizar as competências necessárias para o atendimento das metas pactuadas para o ano. II - Indicação dos fatores positivos ou negativos que influenciaram o desempenho: O repasse integral dos recursos definidos no Contrato de Gestão no valor de R$ 7.995.395,97, realizado em primeiro de setembro constituiu-se no principal fator positivo para que as atividades do CBA pudessem ser conduzidas dentro de um quadro de normalidade. Vale ainda mencionar a importância da existência, na Organização Social, de um conjunto de profissionais altamente capacitados para a condução das atividades administrativas e, da mesma forma, o engajamento de pesquisadores bolsistas para o pleno funcionamento da instituição no cumprimento dos objetivos contratados. Por fim destaca-se o apoio de todo corpo funcional da SUFRAMA à Organização Social, fundamental durante este período de transição institucional. III - Análise dos resultados obtidos com a execução, com base nas metas e indicadores estabelecidos no âmbito deste Contrato de Gestão: As metas estabelecidas para o ano de 2023 compõem um conjunto de 10 (dez) documentos, todos aprovados pelo Conselho de Administração do Centro de Bionegócios da Amazônia - CACBA em sua Sétima Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2023, conforme listados abaixo, além da criação da página do CBA na Internet. a) Diagnósticos, mediante elaboração de Plano de Negócios, para os produtos pesquisados no CBA (pesquisas em andamento no momento da transferência); b) Diretrizes para formulação do Planejamento Estratégico; c) Regulamento de Compras; d) Manual de Seleção de Recursos Humanos; e) Plano de Cargos e Salários; f) Política de Gestão de Propriedade Intelectual; g) Regimento Interno do Conselho de Administração; h) Plano de modernização dos laboratórios e estrutura do CBA; i) Plano de captação de recursos nacionais e internacionais e mobilização de parcerias; j) Plano de comunicação para prospecção de clientes, aprovado pelo Conselho; k) Página eletrônica, na rede mundial de computadores, e perfis institucionais em redes sociais; IV - Indicação de medidas corretivas que tenham sido implementadas ou a indicação das que sejam necessárias:Não aplicável para o ano de 2023. Elias Moraes de Araújo Diretor-Executivo da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos 2.ATENDIMENTO AOS ITENS CONSTANTES DA CLÁUSULA 5ª INCISO XVII, ITENS DE a - i : São apresentadas abaixo as informações relativas aos itens constantes no inciso XVII da cláusula 5 do Contrato de Gestão. 2.1Demonstrativos Financeiros e Contábeis e Balanço Patrimonial da CONTRATADA: Essas demonstrações financeiras referem-se, exclusivamente, às operações do Contrato de Gestão CBA. 2.1.1 Balanço Patrimonial do Exercício - FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS (FUEA) CONTRATO DE GESTÃO CBA BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma) Ativo Nota 2023 Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 4 4.862 Contas a receber 39

4.901 Não circulante

Imobilizado 5 8.588

8.588 Total 13.489 Passivo Nota 2023 Circulante

Fornecedores 524 Obrigações trabalhistas 6 88 Contas a pagar 8.070 Receita diferida 39

8.721 Patrimônio líquido

Superávit do exercício 4.768

4.768 Total 13.489 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. 2.1.2 Demonstração do Resultado do Exercício FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS (FUEA) - CONTRATO DE GESTÃO CBA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma)

Nota 2023 Operações continuadas

Receita operacional líquida 7 8.001 Custos operacionais 8 (3.439) Superávit Bruto 4.562 Receitas financeiras 206 Resultado financeiro líquido 206 Superávit líquido do exercício 4.768 As notas explicativas da administração são parte integrantes das demonstrações financeiras. 2.1.3 Demonstração do Resultado Abrangente do Exercício FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS (FUEA) CONTRATO DE GESTÃO CBA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma) 2023 Superávit líquido do exercício 4.768 Outros componentes do resultado abragente - Total do resultado abrangente do exercício 4.768 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. 2.1.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS (FUEA) CONTRATO DE GESTÃO CBA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO
(Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma)

Patrimônio Superavit

Social acumulado Total Saldos em 01 de janeiro de 2023 - - - Superávit do exercício - 4.768 4.768 Saldos em 31 de dezembro de 2023 - 4.768 4.768 2.1.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa do Exercício FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS (FUEA) CONTRATO DE GESTÃO CBA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO (Valores em milhares de reais, exceto quando expresso de outra forma) Fluxo de caixa das atividades operacionais 2023 Superávit líquido do exercício 4.768 Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades

geradas/(aplicadas nas) pelas atividades operacionais:

Depreciação e amortização 4 Variações nos ativos e passivos

Contas a receber (39) Fornecedores 524 Obrigações trabalhistas 88 Contas a pagar 8.070 Receita diferida 39 Caixa líquido consumido 13.454 Atividades de investimento

Adições de imobilizado (8.592) Caixa líquido consumido (8.592) Caixa gerado (consumido) no período 4.862 Caixa e equivalentes a caixa

no início do período - no final do período 4.862 Caixa gerado no período 4.862 As notas explicativas da administração são partes integrantes das demonstrações financeiras. 2.1.6 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras: Contexto Operacional A Fundação Universitas de Estudos Amazônicos – FUEA (“Entidade”) é uma Fundação de Direito Privado, com fins não econômicos e não lucrativos, criada em 15 de dezembro de 2016, qualificada como Organização Social (OS) pelo Decreto 11.506 de 03 de maio de 2023, com sede na Endereço: Avenida Governador Danilo Matos Areosa, 160, Bairro: Distrito Industrial - CEP 69075-351 Manaus Amazonas. A Entidade é uma instituição que gere o Centro de Bionegócios da Amazonia (CBA), compreendendo a execução de atividades de inteligência, apoio e fomento às iniciativas que promovam o aproveitamento econômico, racional e sustentável de recursos naturais, relacionados à biodiversidade da região amazônica, incluindo a execução de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico aplicado, voltadas para a inovação na área de bioeconomia, por meio de diagnóstico, qualificação e desenvolvimento das cadeias produtivas. O Contrato de Gestão foi firmado em 25 de julho de 2023, e a Fundação transferiu sua sede administrativa para as dependências do CBA em 27 novembro de 2023, sendo necessárias manutenções preventivas e reformas para ficar em condições de uso pela administração. Providências foram tomadas junto as autoridades competentes e a administração da SUFRAMA para que ao longo de 2024 as instalações do CBA obtivessem o habite-se definitivo, na medida que foi celebrado o Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros (TAACB) em 20 de fevereiro de 2024. Essas demonstrações financeiras referem-se, exclusivamente, às operações do Contrato de Gestão e foram aprovadas pela Administração em 13 de maio de 2024. Sumário das principais práticas a. Base de elaboração e apresentação. As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade para pequenas e médias empresas (NBC TG 1000 (R1)) e entidades sem finalidade de lucros (NBC ITG 2002 (R1)) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, exceto as aplicações financeiras, que estão pelo valor justo. b. Moeda funcional e moeda de apresentação. As demonstrações financeiras estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Fundação e, também, a sua moeda de apresentação. c. Instrumento financeiro: (i) Ativos financeiros não derivativos - A Fundação reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Entidade se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. Caixa e equivalentes de caixa. Os montantes registrados na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores disponíveis em caixa, depósitos bancários e investimentos de curtíssimo prazo, que possuem liquidez imediata, vencimento original em até três meses e estão sujeitos a um risco insignificante de mudança de valor. Contas a Receber Os valores demonstrados evidenciam saldos a receber de mensalidades de cursos e taxa de administração cobrada sobre projetos de P&D caracterizando-se por receitas próprias da Entidade, ainda, de Notas Fiscais de projetos de P&D cuja aplicação é restrita aos planos de trabalho. (ii) Passivos financeiros não derivativos Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna parte das disposições contratuais do instrumento. A Entidade baixa um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, quitada, cancelada ou expirada. d. Imobilizado Os itens do ativo imobilizado são demonstrados pelo custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qualquer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração. Os ativos são depreciados com base nas vidas úteis conforme segue: IMOBILIZADO Vida útil estimada Máquinas e Equipamentos 10 Móveis e Utensílios 10 Computadores e Periféricos 5 a. Receita diferida Os aportes recebidos dos parceiros têm sua contrapartida registrada em grupo de contas específico no passivo circulante e não circulante, sendo realizada mensalmente a apuração da execução financeira dos projetos e as receitas decorrentes, ou seja, custo acrescido da taxa de administração, registradas em contas específicas no resultado do exercício. A prestação de contas ocorrerá no término de cada projeto. b. Reconhecimento da Receita A Fundação reconhece a receita quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Fundação e (iii) critérios específicos tenham sido atendidos para cada uma das atividades da Fundação. Com restrição As receitas são rateadas mensalmente de acordo com o período estipulado ao aporte recebido conforme o disposto no Contrato de Gestão e cotejadas com os custos de projetos, calculados e registrados em bases mensais. c. Tributação A Fundação é isenta do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido por ser uma sociedade civil sem finalidade de lucros, que presta serviços para os quais foi instituída (Lei no 9.532/97 art. 15). Considera-se Entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (Lei no 9.532/97, art. 15 § 3o, alterado pela Lei no 9.718/98, art. 10). Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. Caixa e Equivalentes de Caixa 2023 Aplicações financeiras com restrição de uso 4.862 As aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. Imobilizado (a) Composição de saldo 2023 Custo Deprec. Líquido Computadores e periféricos 23 - 23 Máquinas e equipamentos 1 - 1 Moveis e utensílios 34 (1) 33 Benfeitoria em imóveis de terceiros 470 (3) 467 Permissão de uso de imóveis 8.064 - 8.064

8.592 (4) 8.588 (b) Movimentação do valor contábil

2023 Adições Baixas Depreciação 2022 Computadores e periféricos 23 23 - - - Máquinas e equipamentos 1 1 - - - Moveis e utensílios 33 34 - (1) - Benfeitoria em imóveis de terceiros467 470 - (3) Permissão de uso de imóveis 8.064 8.064 - - -

8.588 8.592 - (4) - Obrigações Trabalhistas 2023 Férias e encargos sociais 38 INSS e FGTS a recolher 37 INSS sobre prestador de serviços 12 Outras obrigações trabalhistas 1

88 Receita Operacional Líquida 2023 Pesquisa e desenvolvimento 8 Gestão Contratual (a) 7.995 Imposto sobre serviço (ISS) (2) Total 8.001 (a) Compõe Receita do Contrato firmado junto ao MDIC para gestão do CBA, cujos aportes serão anuais conforme demonstrador abaixo: Contrato Recebido A receber 2023 7.995 7.995 - 2024 11.993 - 11.993 2025 11.993 - 11.993 2026 11.993 - 11.993 2027 3.998 - 3.998

47.972 7.995 39.977 Custo 2023 Salários, benefícios e encargos sociais (1.415) Serviços terceirizados (1.167) Depreciação e amortização (4) Material de uso e consumo (30) Passagens e hospedagens (183) Outras despesas (640) Total (3.439) Partes Relacionadas Os membros da administração, responsáveis pela implementação das políticas e estratégias do Conselho de Administração, que são os Diretores, a Gerente Financeira e a Controller remuneração global de R$268 mil. Elias Moraes de Araújo Diretor-Executivo da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos Bruno Machado de Lima Contador CRC/AM 011876/O-8 2.2 Limite Percentual de Despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pagas aos dirigentes e empregados da contratadas em relação aos recursos públicos repassados por este Contrato de Gestão O limite de despesas com remuneração e vantagens de qualquer natureza pagas aos dirigentes e empregados da FUEA, a serviço do CBA representa 15,26%, inferior ao limite de 50% em relação aos recursos públicos repassados pelo Órgão Supervisor em 2023, conforme demonstrado abaixo: Receita contrato de gestão 7.995 Pessoal 1.212 Proporção 15,16% O quadro abaixo apresenta a composição de pessoal, atuando no CBA em 2023. Colaboradores Setembro Outubro Novembro Dezembro Celetista (Exclusivos) - 9 9 11 Celetista (Rateio) 17 15 15 16 Bolsista - 25 25 25 17 49 49 52 2.3 Evolução das receitas e saldos das contas afetas ao Contrato de Gestão e suas aplicações financeiras No quadro abaixo é apresentada a evolução mensal do saldo das aplicações e receitas pelo regime de competência: Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Saldo de aplicações - 7.842.802,36 7.301.443,44 6.386.747,29 4.862.446,34 Contrato de gestão1.559.079,19 3.198.158,38 4.797.237,57 6.396.316,76 7.995.395,97 Projeto Kakawa - - - - 7.768,88 Receitas financeiras - 58.055,06 117.949,15 166.545,41 205.360,55 2.4 Contabilização do fundo de reserva técnica financeira e a adequação de sua composição e utilização, bem como a existência de provisão para contingências passivas No quadro abaixo é apresentada a constituição de 5% dos recursos públicos recebidos do Contrato de Gestão, montando o valor de R$ 411.502 em 31 de dezembro de 2023 controlados na conta bancária específica indicada. Repasse 7.995.395,97 % de constituição 5% Reserva técnica obrigatória 399.769,80 Aplicação 399.769,80 Receita financeira 11.732,62 Conta bancária 411.502,42 Conta específica: Banco do Brasil Agência: 3563-7 Conta: 30.257-0 A Fundação não calculou ou contabilizou provisão para contingência devido não haver processos de qualquer natureza no ano de 2023. 2.5 Volume de captação de recursos extras ao Contrato de Gestão A Fundação firmou o contrato de prestação de serviços com o Conecthus Instituto de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas para execução do projeto Kakawa Chocolate no montante total de R$ 1.294.813,54, sendo R$ 7.768,88 recebidos no exercício de 2023. 2.6 Evolução do ativo permanente (imobilizado) da contratada, segregando os investimentos com recursos próprios e com recursos públicos oriundos deste Contrato de Gestão O imobilizado permanente foi adquirido somente com recursos repassados oriundos do Contrato de Gestão conforme abaixo: R$ mil

2023 Adições BaixasDepreciação 2022 Computadores e periféricos 23 23 - - - Máquinas e equipamentos 1 1 - - - Moveis e utensílios 33 34 - (1) - Benfeitoria em imóveis de terceiros 467 470 - (3) Permissão de uso de imóveis8.064 8.064 - - -

8.588 8.592 - (4) - 2.7 Regularidade dos contratos celebrados pela contratada com recursos públicos oriundos do Contrato de Gestão, por meio de amostragem, conforme as normas Ineditoriais