DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia por morte à MARIA DE LO U R D ES MESQUITA ROCHA, cônjuge divorciado com percepção de pensão de alimentos, do instituidor RUFINO GOMES ROCHA, matrícula nº 162951, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 05 de maio de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, e 76, §2°, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 76, § 2°, 77, § 2°, incisos III e V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015 e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº 08653.004564/2024-24 Nº 1.089 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARINA MATOS VITAL, na condição de cônjuge do instituidor ARNALDO DA SILVA VITAL matrícula nº 0162675, Agente de Portaria, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 13 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08652.000248/2024-93 Nº 1.090 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a DALCENIRA AYRES DOS SANTOS GRANVILLA, na condição de cônjuge do instituidor JONES GRANVILLA, matrícula 168208, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 19 de maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08660.035019/2024-91 Nº 1.091 - Cancelar o benefício de pensão civil do Sr. ANDRE ROBERTO ROCHA GONC A LV ES , concedida com fundamento no art. 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela EC n° 41/03, regulamentada pelo art. 2º, inciso I, da Lei n° 10.887/04, combinado com os arts. 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n° 8.112/90, em cumprimento ao Acórdão nº 3900/2024 - TCU - Primeira Câmara, item 9.1, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08650.084018/2024-99 Nº 1.092 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HEITOR FURTADO DE P AU LO, matrícula SIAPE n° 1069841, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.004782/2024- 69 Nº 1.093 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON LUIZ DE BRITO, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1200180, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°08669.009223/2024-76 Nº 1.094 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO GEORGE MASCENA NOGUEIRA, matrícula SIAPE n° 1461622, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.006454/2024- 97 Nº 1.095 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORCELON LUIZ PEREIRA JUNIOR, matrícula Siape nº 1183978, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.036002/2024-09 Nº 1.096 - Reverter à atividade o servidor LUIZ ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 750912, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, por determinação judicial acima citada, assim como o Parecer de Força Executória nº 00434/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, PROCESSO JUDICIAL: 1003377-22.2018.4.01.3700, emitido pela Procuradoria-Regional da União na 1ª Região, conclui por efetuar a reversão de sua aposentadoria por invalidez, reconduzindo o autor ao cargo que ocupava ao tempo de sua aposentadoria, considerando o disposto no Processo SEI nº 08650.012379/2018-95 Nº 1.097 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IVANILDA MARIA NUNES SEIBERT, na condição de cônjuge do instituidor ALIPIO SEIBERT, matrícula SIAPE nº 0165231, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 01 de maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.029726/2024-87 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.083 - Dispensar MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1063307, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Russas/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará; Designar REGINO SANTIAGO MESQUITA, matrícula Siape nº 1515269, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Russas/CE, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.084 - Dispensar MAYARA SEABRA CHELONI, matrícula Siape nº 3266620, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo; Designar EDUARDO FERREIRA ABRAHÃO, matrícula Siape nº 3313323, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.085 - Dispensar, a pedido, GILMAR MARTINS FILHO, matrícula Siape nº 3264096, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Naviraí/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul; Designar RODRIGO LOCATELLI, matrícula Siape nº 3157812, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Naviraí/MS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data da publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 140, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: RETIFICAR a PORTARIA GABPR/ANPD nº 133, de 7 de junho de 2024, publicada em 10 de junho de 2024, na seção 2, página 40, da seguinte forma: Onde se lê: Designar CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer a Função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD. Leia - se: Designar CAMILA FALCHETTO ROMERO para exercer a Função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD, a contar de 14 de junho de 2024. ARTHUR PEREIRA SABBAT Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 35.048/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: FABÍOLA MARONO ZERBINI, Diretora do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "3º International Negative CO2 Emissions Conference", na cidade de Oxford, Reino Unido, de 17 a 22 de junho de 2024, inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo 02000.003454/2024-43. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 35.059/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA N.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 46ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto das Partes (46ª OEWG), em Montreal, Canadá, entre os dias 06 e 14 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo n.º 02000.003301/2023-15. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.171, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022; considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve: