DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 243, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: I - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, à servidora NERY EVANGELISTA LIBERATO FARIA, matrícula SIAPE 1114453, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº 25022.000805/2024-10. II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 52, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Art. 1º Anular a Portaria nº 360, de 31 de Julho de 2008, Publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 01 de Agosto de 2008, que majorou a proporcionalidade da aposentadoria da servidora INALCIZA DE DEUS RODRIGUES, siape 0545562 para 29/30 (vinte e nove trinta avos). Art- 2º Restabelecer nos termos da Portaria nº 4.369, de 18 de setembro de 1996, Publicada no Diário Oficial da União de 25 de Setembro de 1996, a proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito trinta avos) da concessão inicial da aposentadoria a servidora INALCIZA DE DEUS RODRIGUES, siape 0545562. (Processo 25002.002646/2008-06). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 151, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Alterar a Portaria SEGAD/GO Nº 109, de 03 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 22 de 31/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária integral a MARIA JOSÉ DI ASSIS, matrícula no SIAPE nº 0548542, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda Constitucional nº 47/05, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, para o fundamento conforme o Artigo 40, § 1º, Inciso III, Alinea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela EC-41/03, os proventos serão calculados com base no artigo 1 º da Lei nº 10887/04. (Processo nº 25005.002840/2018-25). MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Declarar vacância, a contar de 12/06/2024, o cargo de Contador, ocupado pelo servidor LEONARDO CAETANO DIAS, matrícula no SIAPE nº 2104465, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. (Processo nº 25005.000397/2024-04). MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 173, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA DO SOCORRO CARDOSO MENDES, companheira do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO MENDES DOS SANTOS, matriculas 647195/496578, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 08.05.2024 com fundamento nos art.215 e 217, inciso III e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, e artigos 8º, § 1º, 9º , incisos I ,V e VI da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022. Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 08.05.2024 data do óbito. (Processo n º 25014.000693/2024-48). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM P E R N A M B U CO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 307, DE 14 DE MAIO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Deferir, a pedido, a contar de 23/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE Nº 317, de 25/05/2023, publicada no DOU nº 104, de 01/06/2023, no interesse do do servidor ELIEZER RUSHANSKY, Matrícula SIAPE nº 0585958; onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10, §1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49027. (Processo nº 25019.001449/2023-11 e 25019.001287/2024-01). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Nº 344 - Deferir, a pedido, a contar de 17/05/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 486, de 29/09/2021, publicada no DOU nº 186, de 30/09/2021, no interesse da servidora ERICA MARIA LOPES RIBEIR O, Matrícula SIAPE nº 0480187; onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.002195/2021-97 e 25019.001520/2024-47). Nº 345 - Deferir, a pedido, a contar de 13/05/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE Nº 37, de 30/01/2023, publicada no DOU nº 27, de 07/02/2023, no interesse do servidor MARCOS ANTONIO DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 0586528; onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.000245/2023-63 e 25019.001467/2024-84). Nº 346 - Deferir, a pedido, a contar de 09/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 27, de 30/01/2023, publicada no DOU nº 22, de 31/01/2023, no interesse da servidora REJANE GOMES DE FARIAS, Matrícula SIAPE nº 0586914; onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.000116/2023-75 e 25019.001030/2024-41). Nº 347 - Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 400, de 28/06/2023, publicada no DOU nº 123, de 30/06/2023, no interesse da servidora MARIA INES CORREIA DA SILVA , Matrícula SIAPE nº 0582825; onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.001674/2023-58 e 25019.001016/2024-47). Nº 349 - Deferir, a pedido, a contar de 21/05/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 14, de 27/01/2023, publicada no DOU nº 27, de 07/02/2023, no interesse da servidora IRACEMA XAVIER DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 0585679; onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.000094/2023-43 e 25019.001537/2024-02). LEONARDO DA SILVA COSTA PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Nº 353 - Deferir, a pedido, a contar de 23/05/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 677, de 22/11/2023, publicada no DOU nº 277, de 30/11/2023, no interesse da servidora CELIA MARIA DE SANTANA, Matrícula SIAPE nº 0584172, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.003127/2023-15 e 25019.001557/2024-75). Nº 354 - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP nº 229/2023 de 16 de Abril de 2024, publicada no DOU nº 79, de 24/04/2024 que alterou fundamento de aposentadoria da servidora EDNA BARRETO DE SANTANA MENDE, matrícula SIAPE n° 0587088. Nº 355 - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP nº 182/2023 de 02 de Abril de 2024, publicada no DOU nº 83, de 30/04/2024 que alterou fundamento de aposentadoria da servidora SONJA VERONICA VERISSIMO DE SOUZA DANTAS, matrícula SIAPE n° 0587884. LEONARDO DA SILVA COSTA