DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000538/2023-41 e 25019.001563/2024-22). Nº 358 - Deferir, a pedido, a contar de 22/05/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 99, de 15/02/2023, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse da servidora GERCINA ALBINO VITAL, Matrícula SIAPE nº 0586961, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000514/2023-91 e 25019.001551/2024-06). Nº 359 - Deferir, a pedido, a contar de 24/05/2024, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 452, de 24/07/2023, publicada no DOU nº 144, de 31/07/2023, no interesse da servidora LEILA MARIA GUIMARAES REG O FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 0584076, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.002005/2023-01 e 25019.001570/2024-24). LEONARDO DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 360, DE 27 DE MAIO DE 2024 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, tendo em vista o que consta no processo nº 25019.000599/2024-99, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF n.º 394..-34, na qualidade de filho maior inválido e intelectualmente deficiente da ex-servidora deste Ministério, ADILAMAR S OA R ES BARBOSA, Matrícula SIAPE 587332, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível NI, Classe S, Padrão III; falecida em 25 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso VI, "b" e "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, alíneas "b" e "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de junho de 2024. LEONARDO DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Nº 145 - Art. 1º Conceder, pensão por morte a TERESA APARECIDA DE SOUSA FERREIRA, na qualidade de Ex-Cônjuge do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FERREIRA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0489766, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, em cumprimento da Ação Judicial nº 0000374-02.2016.4.01.4103, corroborada pelo Parecer de Força Executória n. 00092/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU e OFÍCIO n. 02206/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0039913838). (Processo nº 25008.000302/2024-14). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 146 - Art. 1º Conceder, pensão por morte a ARLETE MOREIRA DOS SANTOS, na qualidade de Companheira do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FERREIRA DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0489766, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, em cumprimento da Ação Judicial nº 0000374-02.2016.4.01.4103, corroborada pelo Parecer de Força Executória n. 00092/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU e OFÍCIO n. 02206/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU (SEI nº 0039913838). (Processo nº 25008.000302/2024-14). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria n.º 36, de 12/07/2023, publicada no DOU n.º 132 de 13/07/2023, referente à concessão de benefício de pensão a RODRIGO MENDONÇA SOUZA G O N Z AG A ; onde se lê: "em face do falecimento ocorrido em 01/08/2023", leia-se: "a contar de 01/08/2021, em face do falecimento". SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 265, DE 28 DE MAIO DE 2024 O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a Norma Porto, com fundamento no artigo 217, inciso III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge do ex-servidor Ênio Porto, matrícula 0642888, médico, Classe S, Padrão III, falecido em 23/09/2023. Benefício calculado conforme Art. 23 da EC 103/2019 com vigência financeira a partir da data do requerimento. (Processo SEI nº 33407.077386/2024-18) RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 135, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar a servidora DENISE RODRIGUES SENA, Matrícula SIAPE nº 1067917, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Gestão Documental e Processo Eletrônico (CGDOP/GEQIN/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando dispensada a servidora LARISSA DE MORAES MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1706955, do referido encargo. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 718, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2111600, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 719 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa Sicor de México S.A, em Lerma, no México, no período de 03/08/2024 a 11/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº 579/2024. (Processo n 25351.801625/2024-18). Nº 720 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa Sicor de México S.A, em Lerma, no México, no período de 03/08/2024 a 11/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº 579/2024. (Processo n 25351.801625/2024-18). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA N° 721, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do seguinte servidor: RODOLFO NAVARRO NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1364956, para participar da Reunião Inicial do "Proyecto Fronteras Saludables Mercorsur", em Assunção, no Paraguai, no período de 9/06/2024 a 13/06/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação ad referendum. (Processo nº 25351.919820/2023-18). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):