DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061400059 59 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 585 - LIS RIBEIRO DO VALLE ANTONELLI, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, SIAPE nº1634492, com a finalidade de participar de visitas técnicas aos Institutos Nacionais de Saúde, como bolsista de verão do Grupo de Interesse em Imunologia do NIH/FDA em Residência. Onde realizará experimentos com amostras provenientes do estado de Minas Gerais que serão submetidas a protocolos de ponta. Esse trabalho colaborativo tem o potencial de divulgar os trabalhos realizados em nossa instituição de pesquisa em face a comunidade científica internacional, em Bethesda, nos Estados Unidos, pelo período de 16/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000271/2024- 34). Nº 586 - ISADORA CRISTINA DE SIQUEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 2178950, com a finalidade de participar e ministrar palestra no 2º Workshop Sul-Africano sobre SARS-CoV-2 e Infecções Emergentes e Reemergentes. Esta reunião centrar-se-á nos desenvolvimentos recentes na compreensão da biologia e evolução do SARS-CoV-2, bem como de outros vírus emergentes e reemergentes, e na forma como este conhecimento pode ser aproveitado para lidar com futuras infecções, em Durban, África do Sul, pelo período de 17/06/2024 a 24/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000144/2024-15). Nº 588 - SANDRA MARA CAMPOS ALVES, Pesquisadora em Saúde Pública da Gerência Regional de Brasília - GEREB, SIAPE nº 3121485, com a finalidade de participar de reunião técnico científica com docentes da Universidade de Granada para prospecção de cooperação na área de direito sanitário, em seguida, irá participar de apresentação do livro "A judicialização da saúde nos municípios brasileiros: uma coletânea dos trabalhos de pesquisa de profissionais do SUS" no III Congresso Internacional de Ciências Sociais e Humanas "Brasil 1824-2024: entre centralismo e descentralização", em Granada e Salamanca, Espanha, pelo no período de 21/06/2024 a 29/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25027.000255/2024-81). Nº 589 - ANTONIO GOMES PINTO FERREIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 0463093, com a finalidade de participar de reunião e visita técnica a ISBT, ROCHE E GERMAN RED CROSS. Bio-manguinhos Vem desenvolvendo vários projetos em Sorologia e Molecular Como: Multiteste, Teste Rápido ZDC, Nat HIV/HCV/HBV, Flex Nat, Detecção de Zika, Chikungunya e Dengue + Agravos etc. A agenda desta atividade enfoca assuntos de importância, relacionados a definição dos requisitos técnicos internacionais, os quais são decisórios para a padronização dos ensaios sorológicos dos agravos demandados pelo ministério da saúde. A participação nas reuniões com o grupo do ISBT e German Red Cross permitirá o intercâmbio com profissionais do exterior e a aquisição de novos conhecimentos, em Barcelona, Espanha, Hagen, Alemanha e Bern, na Suíça, pelo período de 21/06/2024 a 03/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001084/2024-28). Nº 590 - PATRÍCIA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, Especialista Cet. Prod. Inov. em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIOMANGUINHOS, SIAPE nº 01948434, com a finalidade de participar de reunião e visita técnica a ISBT, ROCHE E GERMAN RED CROSS. Bio-manguinhos Vem desenvolvendo vários projetos em Sorologia e Molecular Como: Multiteste, Teste Rápido ZDC, Nat HIV/HCV/HBV, Flex Nat, Detecção de Zika, Chikungunya e Dengue + Agravos etc. A agenda desta atividade enfoca assuntos de importância, relacionados a definição dos requisitos técnicos internacionais, os quais são decisórios para a padronização dos ensaios sorológicos dos agravos demandados pelo ministério da saúde. A participação nas reuniões com o grupo do ISBT e German Red Cross permitirá o intercâmbio com profissionais do exterior e a aquisição de novos conhecimentos, em Barcelona, Espanha, Hagen, Alemanha e Bern, na Suíça, pelo período de 21/06/2024 a 03/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001081/2024-94). Nº 591 - MARINA VERGNE DE ALMEIDA, Técnico em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 1909879, com a finalidade de participar da 28ª reunião da ESACT, organizado pela Sociedade Europeia de Tecnologia de Células Animais. Em Edimburgo, no Reino Unido, pelo período de 21/06/2024 a 28/06/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001174/2024-19). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE N° 941, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal de 1998, o previsto na Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2022, nos Decretos n. 11.129, de 11 de julho de 2022 e n. 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica delegada a competência ao Corregedor do Ministério do Trabalho e Emprego para instaurar os processos administrativos para apuração de responsabilidade de pessoa jurídica, no âmbito deste Ministério e ao Secretário-Executivo a competência para julgamento desses processos. Art. 2º A Corregedoria deverá emitir Nota Técnica acompanhada da minuta de portaria, com posterior encaminhamento à Consultoria Jurídica para a análise do controle de legalidade do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Art. 3º Após a manifestação da Consultoria Jurídica, o processo seguirá diretamente ao Secretário-Executivo, autoridade competente para julgamento, salvo nos casos de retorno para cumprimento de recomendações ou diligências. Art. 4º O disposto nesta Portaria aplica-se aos Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) em andamento, assim considerados aqueles em que ainda não tenha sido proferido o respectivo julgamento. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 19955.202653/2024-56). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE N° 942, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, resolve: Art. 1º Afastar, para fins de desincompatibilização, JOSÉ ABELHA NETO e ATEVALDO VIEIRA LEITÃO como representantes titulares, respectivamente, da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, no período de 05/06/2024 a 06/10/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 19958.204685/2024-66). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE Nº 949, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, na uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.211112/2024-62, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de maio de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1713807, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 954, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam dos processos nº Processo 19955.103953/2022-91 e 13168.200590/2024-93, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO EDUARDO PEREIRA PIEROTE, matrícula nº 1101487, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na 97ª Zona Eleitoral em Teresina no Estado do Piauí. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 968, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.202248/2024-57, resolve: Dispensar, a contar de 20 de maio de 2024, VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA, matrícula nº 1185683, da função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 969, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.202248/2024-57, resolve: Designar CÉSAR DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 0272491, para exercer a função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 970, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200264/2024-98, resolve: Designar JAVAN WALKERSON FONTES VIANA, matrícula nº 1937870, para exercer a função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 972, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.201536/2024-31, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2023, CÉLIA SANTOS CABRAL, matrícula nº 1015249, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE RESOLUÇÃO Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, face ao art. 2º da Portaria MTE nº 2.053, de 02 de junho de 2023, e aos incisos IV e X do art. 8º da Portaria SIT nº 2.415, de 07 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 04 e seus anexos (GTT da NR-04) - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos representantes: I - bancada de governo: a) MICHELLE CRISTINA VIRGINIO CAVALCANTE, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); b) MARCELO SIMEÃO DA SILVA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); c) CARLOS ALBERTO KIKUGAWA, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); d) LUIZ ANTÔNIO DE MELO, representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO/MTE); e) ROQUE MANOEL PERUSSO VEIGA, representante do Ministério da Saúde (MS); e f) PAULO CÉSAR ANDRADE ALMEIDA, representante do Ministério da Previdência Social (MPS). II - bancada de trabalhadores: a) ROBINSON LEME, representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); b) GENILDO DIAS PEREIRA, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) c) ADIR DE SOUZA, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); d) CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);