DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061400066 66 Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA Nº 1.717, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.007083/2002-81, resolve: Fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei n° 8.112/90, em sua redação original, por perda da qualidade de beneficiário, por ter falecido, cancelar a cota de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão concedida em caráter temporário a FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ FILHO, na condição de filho inválido, e nos termos do art. 223, I, da Lei n° 8.112/90, em sua redação original, reverter a referida cota cancelada para CLAUDIA BAPTISTA DIAS DA CRUZ, na condição de filha inválida, alterando a cota da pensão em caráter temporário de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) e manter a pensão vitalícia concedida pelo Ato do Diretor-Geral n° 919/2002 a MARIA DE FATIMA TRINDADE NOGUEIRA , na qualidade de companheira, no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos proventos que percebia o ex-servidor FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ, matrícula 16321, a partir da data do falecimento do pensionista, 23/01/2020. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.010387/2015-41, resolve: Nº 1.826 - fundamentado no inciso I do art. 222 da Lei n° 8.112/90, por perda da qualidade de beneficiária, ao falecer, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão concedida em caráter vitalício a VALDELICE PEREIRA DA SILVA, na condição de cônjuge, revertendo-a, nos termos do art. 223 da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória 664, de 2014, para VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA, na condição de filho inválido, em caráter temporário, alterando-se, em consequência, a cota concedida a este pela Portaria n° 3.998/2021-DGER de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento), dos proventos que percebia o ex-servidor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 8154, a partir da data do falecimento, 22/05/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017, combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo n° 00200.010936/2024-78, resolve: Nº 1.827 - fundamentado no art. 7° da Lei n° 3.373/58, por perda da qualidade de beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de 50% (cinquenta por cento) da pensão vitalícia concedida a APOLONIA ANTUNES DA ROCHA, na condição de cônjuge e, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei n° 3.373/58, reverter a referida cota cancelada para ELISÂNGELA ANTUNES DA ROCHA, na condição de filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente, alterando-se a cota da pensão temporária de 50% (cinquenta por cento) para 100% (cem por cento) dos proventos que percebia o ex-servidor IRAÇU FRANCISCO LUIZ DA ROCHA, matrícula 119640, a partir da data do falecimento da pensionista, 30/05/2024. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010732/2024-37, resolve: Nº 1.797 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a JULIO CESAR GONZALEZ VALDES, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela ex-servidora acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos da ex-servidora aposentada ELIZABETH NOBREGA DE QUEIROZ, matrícula 29650, a partir da data do óbito, 25/04/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010848/2024-76, resolve: Nº 1.809 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a AZILEIDE PEREIRA DA SILVA CORDEIRO, na condição de cônjuge, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ ANTÔNIO MACHADO COR D E I R O, matrícula 40736, a partir da data do óbito, 17/05/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.010989/2024-99, resolve: Nº 1.810 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, incisos IV e VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CLEONICE APARECIDA PETERNELLI PETRUS, na condição de cônjuge, e a MARIA TEREZ I N H A SOUZA PETRUS, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70% (setenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FRANCISCO PETRUS NETO, mat. 33586, a partir da data do óbito, 12/05/2024. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346208, resolve: Nº 1.882 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, KARLA LUCYANA SOARES CANTO COSTA, matrícula no 409677, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSWEVERT - Gabinete do Senador Weverton Rocha, a partir de 14/06/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1346223, resolve: Nº 1.883 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, CARLOS EDUARDO ANTUNES TORRES, matrícula no 417753, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, a partir de 14/06/2024. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345555, resolve: Nº 1878 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, RODRIGO PINHEIRO DE CARVALHO REGO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345905, resolve: Nº 1879 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, CAMILA VICTOR DA SILVA CARDOSO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1345556, resolve: Nº 1.880 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MARIANNE CARDOSO SCHMIDT, matrícula no 416852, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 114, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 005807/2024, resolve: Declarar vago, a contar de 07 de junho de 2024, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 117, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: I - Dispensar, a contar de 01 de maio de 2024, WELITON MOREIRA BASTOS, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Análise de Sistemas de Informação, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência da Arquitetura da Informação; e II - Designar, a contar de 01 de maio de 2024, RENER GARCIA DE LIMA, Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência da Arquitetura da Informação. EDUARDO S. TOLEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 91, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 07 de junho de 2024, DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Ministro André Mendonça.. FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS PORTARIA SGP Nº 92, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, PRISCILLA COSTA CABRAL, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. ZENAIDE VIEIRA NEVES CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 165, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 05090/2024, resolve: DESIGNAR TATIANA COUTINHO CASTELO BRANCO GONSIOROSKI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-06, do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto. JOHANESS ECK