DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ PORTARIA SGP N° 176, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei n. 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG n. 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 07978/2024, resolve: DESIGNAR NATASCHA BARRETO DE ALMEIDA RANGEL, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta da Chefe do Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria, nível FC-5, no período de 17/06/2024 a 21/06/2024. RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PORTARIA Nº 423, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o inciso XVIII da Portaria TSE nº 413, de 4 de junho de 2024, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União nº 106-A, Seção 2, página 1, do dia 5 subsequente. Art. 2º Exonerar, a partir de 6 de junho de 2024, Jessica Barbosa Faria Spínola, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ora cedida a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência. Min CÁRMEN LÚCIA PORTARIA Nº 428, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005123-0, resolve: Fica autorizada a cessão da servidora Tatiana Coutinho Castelo Branco Gonsioroski, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Conselheiro Pablo Coutinho Barreto no Conselho Nacional de Justiça. Min. CÁRMEN LÚCIA PORTARIA Nº 430, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005579-0, resolve: Fica autorizada a cessão da servidora Letícia Carvalho Silva Biondi, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, na Coordenadoria de Processos Eletrônicos do Tribunal Superior do Trabalho. Min. CÁRMEN LÚCIA PORTARIA Nº 435, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h do art. 9º do Regimento Interno e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Na Portaria TSE nº 426, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 110, Seção 2, página 51, do dia 11 subsequente, onde se lê: "A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023,[...]", leia-se: "A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, [...]". Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min CÁRMEN LÚCIA PORTARIA Nº 436, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000006663-6, resolve: Fica autorizada a cessão da servidora Liliam Sayuri Evangelista Kusano, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciária - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Superior, para exercer cargo em comissão de Assessora de Ministro, Nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Fe d e r a l . Min. CÁRMEN LÚCIA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6010321/2024-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALAN FERNANDES DO MONTE LUSTOSA, código 60591, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Supervisor da Seção de Desenvolvimento de Software, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria Técnica do Processo Judicial Eletrônico, com efeitos a contar de 20 de maio de 2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO S EC R E T A R I A ATO Nº 388, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1474 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/06/2024, resolve: Dispensar a servidora JOANA ANGELICA WENSE DIAS FERREIRA VIEIRA DA SILVA, código 21619, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 13 de junho de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 390, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo nº 6008718/2024-00, resolve: Designar a servidora LETÍCIA CARVALHO SILVA BIONDI, Técnica Judiciária, cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Processos Eletrônicos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 28, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010824/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora TALITA RIBEIRO LIMA FERREIRA, código 67171. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 29, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010606/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA RAFAELA MARTINEZ DE MEDEIROS, código 69200. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010610/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MONICA ADRIANA GARCIA, código 64447. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 31, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6010771/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA, código 67411. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO ATO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6010609/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora AMANDA LIMA LINO ALCANTARA, código 67618. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.414, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3749718, contida nos autos do Processo nº 000152/24-18.335, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, à Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, MARGARETH MARIA ROCHA DE FREITAS, matrícula 1070, lotada na 3ª Auditoria da 3ª CJM, nos termos do inciso I do § 6º do artigo 4º da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 13, §5º do artigo 14, inciso III do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012, nº 13.317/2016 e nº 14.687/2023. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.416, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3776079, contido nos autos do Processo nº 012283/24-00.003 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664) e, considerando a majoração do quadro de funções comissionadas, no âmbito da JMU, promovida pela Lei nº 14.741, de 30 de novembro de 2023, assim como a dispensa de Marcele Ribeiro Monte Mor Araújo da função comissionada de Assistente II (S), conforme Ato nº 4011/2024 (3110656), resolve: