DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 310, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 7457/2021 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor Marcelo Souza Duarte, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 - GP Nº 296, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o decidido no PROAD N.º 19.536/2021; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância em virtude de aposentadoria gera nova despesa para a Administração; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 16/2024, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2024, bem como o OFÍCIO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2024 (Proad 10834/2024), resolve: I. FAZER CESSAR os efeitos do item I do ATO TRT6 GP nº 111/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 05/03/2024; II. PROVER, de acordo com o art. 37, § 13, da Constituição Federal de 1988, inserido pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 24 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula 00001546, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, vago em decorrência da aposentadoria do servidor WELLINGTON LUIS REMÍGIO LEÃO, número da vaga 338, nos termos do ATO TRT6-GP nº 60/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 19/02/2024; III. Este Ato produzirá efeitos a partir de sua publicação. Desª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 169, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a indicação do servidor FABRICIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Auditoria, CJ-3, conforme mensagem eletrônica de 4 de junho de 2024; CONSIDERANDO a competência do Conselho Nacional de Justiça para o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, a teor do disposto no art. 103-B, § 4º, I, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 308/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a organização das atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria; CONSIDERANDO que por meio da Portaria PRESI nº 540/2024, no período de 3 a 13 de junho de 2024, o servidor FABRICIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO foi designado para exercer as atribuições do referido cargo em caráter interino; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 3790/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - NOMEAR o servidor FABRICIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Código SIGEP nº 3613, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Secretaria de Auditoria, CJ-3 (Código SIGEP nº 100), pelo mandato de 2 (dois) anos, nele incluído o período de 3 a 13 de junho de 2024, em que atuou como interino, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006 e artigo 6º, § 2º e § 6º, da Resolução CNJ nº 308/2020, em vaga decorrente da exoneração da servidora Luciana Kelly Maia Correia; II - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário da Oficial da União. Des MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 24, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste E.Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO as indicações de servidores para exercerem funções comissionadas do quadro de lotação da Secretaria de Saúde, conforme mensagem eletrônica encaminhada pelo Diretor da Secretaria de Saúde, em 28 de maio de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 n.º 3661/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados das seguintes funções comissionadas, a contar de 24 de maio de 2024: - LUCIANA RAMOA FARIAS MORAES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, código SIGEP nº 1820 , da função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento à Saúde , FC-5, (código SIGEP nº 184), do quadro de lotação da Seção de Atendimento à Saúde; - ANA VERA MAIA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1230 , da função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Saúde, FC-4, (código SIGEP nº 005), do quadro de lotação da Coordenadoria de Saúde; - CRISTIAN FERNANDO DE SIQUEIRA ALVES , Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, código SIGEP nº 2933 , da função comissionada de Assistente de Prevenção e Promoção à Saúde , FC-4, (código SIGEP nº 363), do quadro de lotação da Seção de Atendimento à Saúde; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem as seguintes funções comissionadas, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União: - SHEYLA SANTOS MENDES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, código SIGEP nº 3204 , de Chefe da Seção de Atendimento à Saúde, FC-5 , (código SIGEP nº 184), do quadro de lotação da Seção de Atendimento à Saúde, em vaga decorrente da dispensa da servidora Luciana Ramoa Farias Moraes; - LUCIANA RAMOA FARIAS MORAES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, código SIGEP nº 1820 , de Chefe da Seção de Atendimento Primário à Saúde , FC-5, código SIGEP nº 371, do quadro de lotação da Seção de Atendimento Primário à Saúde, criada pela Portaria PRESI nº 471/2024; - ANA VERA MAIA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 1230, de Assistente da Secretaria de Saúde, FC-5, do quadro de lotação da Secretaria de Saúde, código SIGEP nº 365 , criada pela Portaria PRESI nº 396/2024; - CRISTIAN FERNANDO DE SIQUEIRA ALVES , Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, código SIGEP nº 2933 , de Assistente da Coordenadoria de Saúde, FC-4 , (código SIGEP nº 005), do quadro de lotação da Coordenadoria de Saúde, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ana Vera Maia Rodrigues; III - DETERMINAR que as lotações internas à Secretaria de Saúde fiquem devidamente ajustadas mediante às designações objeto deste Ato DIGER; REGINA UCHÔA DE AZEVEDO ATO PRESI Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, formulado pela servidora DAYANE FERNANDES SIQUEIRA, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 7 de junho de 2024; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3551/2024, e o interesse do serviço, resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, (vaga 1118), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora DAYANE FERNANDES SIQUEIRA, SIGEP n.º 2791, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 7 de junho de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 93, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2280/2024, resolve: 1. Designar a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para substituir PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 14/6/2024, em virtude da participação do titular e do substituto legal na palestra sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb para Órgãos Públicos, Cálculo das contribuições, retenções, confissão de dívida e extinção do crédito tributário, em São Paulo/SP, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que a servidora LORENA SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu PAULO ROBERTO MOURA LEITE, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos dias 12 e 13/6/2024, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 120, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal; Considerando os termos do PROAD No 2375/2024, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, no 092, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula no 308.21.1569, com efeitos a contar de 07 de junho de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/1990. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ PORTARIA COREN/PA Nº 399, DE 17 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro-Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 026/2014, que institui cargos em comissão e funções gratificadas; CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará; CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do quadro de funcionários do COREN/PA; Resolvem: