DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33 NCM 2017 (A) MERCOSUL (B) 3004.10.11 a 3004.90.99 () MP ou MaxMNO 45% 3006.10.20 e 3006.10.90 MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Purificação ou Separação isomérica ou Mudança de tamanho de partícula ou Produção de materiais padronizados ou Processo biotecnológico Capítulo 31 () MP, podendo utilizar materiais da mesma posição sempre que não superar 20% do valor ex-work ou MaxMNO 45% ex Capítulo 32 () MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico ou Mistura 3204.17.00 () MP ou MaxMNO 45% ex Capítulo 33 () MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico ou Mistura 3303.00.10 a 3307.90.00 () MP ou MaxMNO 45% ex Capítulo 34 () MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico 3401.11.10 e 3401.11.90 () MP ou MaxMNO 45% 3401.19.00 () MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 3401.20.10 e 3401.20.90 () MP ou MaxMNO 45% 3401.30.00 () MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 3402.11.40 e 3402.11.90 () MP ou MaxMNO 45% 3402.20.00 () MP ou MaxMNO 45% 3402.90.19 () MP ou MaxMNO 45% 3404.20.10 () MP ou MaxMNO 45% 3404.90.12 () MP ou MaxMNO 45% ou Reação química 3405.10.00 () MP ou MaxMNO 45% 3405.90.00 () MP ou MaxMNO 45% ex Capítulo 35 () MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química 3502.90.90 () MP ou MaxMNO 45% 3506.10.90 () MP ou MaxMNO 45% Capítulo 36 () MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química Capítulo 37 () MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ex Capítulo 38 () MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico 3808.52.00 () MP ou MaxMNO 45% 3808.59.10 a 3808.59.23
MP mais MaxMNO 45%.
3808.59.24 () MP ou MaxMNO 45%