DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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34
NCM 2017 (A)
MERCOSUL (B)
3808.59.29 ()
MP ou MaxMNO 45%
3808.61.00 a 3808.69.10
MP mais MaxMNO 45%.
3808.69.90 ()
MP ou MaxMNO 45%
3808.91.11 a 3808.91.97
MP mais MaxMNO 45%.
3808.91.98 e 3808.91.99 () MP ou MaxMNO 45%
3808.92.11 a 3808.92.95
MP mais MaxMNO 45%.
3808.92.96 a 3808.92.99 () MP ou MaxMNO 45%
3808.93.11 a 3808.93.26
MP mais MaxMNO 45%.
3808.93.27 a 3808.99.20 () MP ou MaxMNO 45%
3808.99.91
MP mais MaxMNO 45%.
3808.99.92 a 3808.99.99 () MP ou MaxMNO 45%
3812.20.00 ()
MP ou MaxMNO 45%
3817.00.10 ()
MP ou MaxMNO 45%
3819.00.00 ()
MP ou MaxMNO 45%
3823.70.10 ()
MP ou MaxMNO 45%
3826.00.00 ()
MP ou MaxMNO 45%
ex Capítulo 39 ()
MSP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico
3901.10.10 a 3901.10.92 () MP ou MaxMNO 45%
3901.20.19 ()
MP ou MaxMNO 45%
3901.20.29 e 3901.30.10 () MP ou MaxMNO 45%
3901.40.00 ()
MP ou MaxMNO 45%
3901.90.90 a 3902.90.00 () MP ou MaxMNO 45%
3903.19.00 ()
MP ou MaxMNO 45%
3903.90.90 ()
MP ou MaxMNO 45%
3904.10.10
MP mais MaxMNO 45%.
3904.10.20 e 3904.10.90
MP ou MaxMNO 45% ou Reação química ou Processo biotecnológico
3904.22.00 ()
MP ou MaxMNO 45%
3906.90.19 ()
MP ou MaxMNO 45%
3907.20.39 ()
MP ou MaxMNO 45%
3907.30.19 e 3907.30.21 () MP ou MaxMNO 45%
3907.61.00 e 3907.69.00 () MP ou MaxMNO 45%
3907.99.99 (*)
MP ou MaxMNO 45%