DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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41
NCM 2017 (A)
MERCOSUL (B)
7321.11.00
MP mais MaxMNO 45%.
7321.81.00
MP mais MaxMNO 45%.
7326.90.10 e 7326.90.90
MP mais MaxMNO 45%.
Capítulo 74 ()
MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 75 ()
MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 76 ()
MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 78 ()
MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 79 ()
MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 80 ()
MP ou MaxMNO 45%
Capítulo 81 ()
MP ou MaxMNO 45%
ex Capítulo 82 ()
MP ou MaxMNO 45%
8207.19.00
Aplica-se
exclusivamente às brocas
PDC com corpo de aço e
cabeçal de tungstênio
MaxMNO 50%
8207.30.00
MaxMNO 45%
ex Capítulo 83 ()
MP ou MaxMNO 45%
8301.10.00
MP mais MaxMNO 45%
ex Capítulo 84 ()
MP ou MaxMNO 45%
8401.10.00 e 8401.20.00
MaxMNO 45%
8401.40.00 a 8402.90.00
MaxMNO 45%
8403.10.90 a 8406.90.29
MaxMNO 45%
8407.10.00 a 8407.29.90
MaxMNO 45%
8407.90.00 a 8408.10.90
MaxMNO 45%
8408.90.10 a 8409.10.00
MaxMNO 45%
8410.11.00 a 8412.21.10
MaxMNO 45%
8412.29.00 a 8413.19.00
MaxMNO 45%
8413.40.00 a 8414.10.00
MaxMNO 45%
8414.30.19
MaxMNO 45%
8414.30.99 a 8414.40.90
MaxMNO 45%
8414.51.10
MP mais MaxMNO 45%
8414.59.10 e 8414.59.90
MaxMNO 45%
8414.80.11 a 8414.90.10
MaxMNO 45%