DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 214ª Reunião Ordinária, ocorrida em 12 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Comitê ANEXO I . NCM Nº Ex . 8413.60.11 042 . 8413.70.90 247 . 8419.50.21 115 . 8421.21.00 224 . 8422.30.21 112 . 8427.10.19 123 . 8427.10.19 129 . 8427.10.19 132 . 8427.10.19 134 . 8427.10.19 140 . 8427.10.19 141 . 8427.10.19 147 . 8427.10.19 157 . 8436.80.00 130 . 8443.39.10 465 . 8456.11.19 026 . 8456.40.00 018 . 8462.29.00 337 . 8465.92.90 042 . 8467.29.93 037 . 8479.30.00 061 . 8481.20.90 220 . 8481.20.90 196 . 8481.20.90 218 . 8481.80.92 075 . 8481.90.90 147 . 8483.40.10 417 . 8483.40.10 418 . 8483.40.90 260 . 8483.90.00 131 . 8504.40.90 897 . 8504.40.90 898 ANEXO II . NCM Nº Ex Descrição . 7309.00.10 006 Silos pressurizados, cilíndricos, adaptados para transporte, concebido exclusivamente para integração e alimentação com pressão menor ou igual a 2bar: (a) transportadores de modo contínuo, (b) máquinas rebocadoras contínua, (c) misturadores de argamassas contínuos, com argamassas pré-misturadas, gesso, cal, massas, concreto e semelhantes com umidade menor ou igual a 005%; fabricado em aço carbono/5mm ISPESL, capacidade de armazenamento de 22m³, fundo torisférico de aço superior a 170cm, espessura 7mm; constituído: 1 unidade de carregamento por meio de tubo com diâmetro de 115mm com flange fechado pelo contra flange, entrada de ar comprimido menor ou igual a 3,5bar, tremonha truncada-cônica em chapa de aço eletro-soldada de 40/10mm, com conicidade até 60 graus, emissão de ar por meio 1 eletro-compressor rotativo de 9,9kW, vazão de 100m³/h, recipiente semiaberto com três alças para carregamento e inspeções internas; 1 sistema integrado à veículos de transporte, com conexão vertical de 70 x 65 x 6mm, com calandrada e anel circular para cargas estáticas e dinâmicas, estrutura de suporte aço com diâmetro de 133x4mm; 1 unidade para conexão para equipamentos e vibrador elétrico, cone de redução e válvula esférica 2½ Stoltz; 1 unidade de descarregamento inferior por meio de tubo com diâmetro de 101mm com flange, aço de 5 mm; 1 . unidade de ventilação com regulação, controle de pressão e válvula de segurança; 1 cone redutor com válvula esférica com conexão truncada por porcas e tirantes; 1 estrutura telescópica de suporte com base quadrada de 240 x 240cm; controle de tensões: induzidas por pressão, cargas hidrostáticas, peso próprio e material contido, reservatório e elementos estruturais, tensões estáticas e dinâmicas, estresses ambientais externos. . 8207.30.00 071 Equipamentos para corte rotativo de alta precisão de placas contínuas de placas de baterias, com velocidade de até 45m/min. . 8407.90.00 073 Motores de combustão interna de 2 tempos, operados com mistura de gasolina e óleo sintético 2T na proporção de 50:1, monocilíndricos, de ignição por centelha (faísca), com sistema "stratified-scavenging" (eliminação estratificada de gases), deslocamento do pistão de 70,7CC, diâmetro x curso do pistão de 50 x 36mm, potência de 3kW (4,1 PS) a 8.000rpm, torque máximo de 4,92Nm a 5.000rpm, com refrigeração por meio de ventilação forçada por ar, ignição por CDI, filtro de ar do tipo elemento duplo (papel e poliuretano), carburador de diafragma com duas passagens (ar e mistura) e partida manual por meio do cordel auto retrátil. . 8413.60.11 043 Bombas de engrenagem magnética com corrente contínua sem escova externa, movido a energia elétrica com alta pressão, predefinida 5bar, faixa de vazão 300 a 7.000ml/min, potência máxima do motor 400W, pressão do sistema -0,8 a 20bar, rpm de 200 a 5.000rpm, temperatura ambiente -30 a 50 graus célsius. . 8413.70.90 252 Motobombas centrífugas autoescorvantes, com carcaça de alumínio, rotor de 120 a 124mm e porta rotor, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 2 ou 3 polegadas, com vazão máxima entre 500 e 600L/min (modelo 2 polegadas) e entre 967 e 1.050L/min (modelo 3 polegadas) e altura manométrica máxima de 25 ou 26mca, sendo acopladas a motores à combustão interna à gasolina de 6,5 ou 7CV. . 8413.70.90 253 Combinações de máquinas, montadas em estrutura tipo "skid", para bombeamento, em circuito tubular, de água de injeção medicamentosa, com fluxo máximo de 40,7m3/h, a temperatura entre 10 e 25 graus celsius e pressão entre 1 e 2bar, contendo 2 bombas centrífugas de recalque de 11kW, 36m3/h a 7bar(g); filtro de retrolavagem 90 mícron; bloqueador de refluxo; válvulas de diafragma, borboleta, agulha e de não retorno; indicador de pressão; transmissor de pressão; redutor de pressão de ar; sensor de turbidez; medidor de carbono orgânico total; sensor de cloro; sensor de pH; sensor-transmissor de condutividade e gabinete de controle com UCP-CLP, parcial ou completamente por montar. . 8414.59.90 101 Ventiladores centrífugos dotados de invólucro, tensão nominal de 230VAC, 50/60Hz, potência elétrica de 170W, fluxo de ar de 350m3/h, velocidade de rotação de 2.100rpm, grau de proteção IP54, temperatura de operação de -25 a +50 graus celsius. . 8414.59.90 102 Ventiladores centrífugos radiais dotados de invólucro, tensão nominal de 24VDC, corrente elétrica máxima de 2.6A e potência elétrica de 64W, fluxo de ar de 310m3/h, velocidade de rotação de 4.250rpm, grau de proteção IP68, temperatura de operação de -20 a +70 graus celsius. . 8414.90.39 109 Acumuladores para compressor de refrigeração tipo rotativo, confeccionado em 2 corpos soldados (ou em corpo único extrudado) de aço SAE/AISI 1005-1010, montados com carcaça tubular de aço, suporte para solda, filtro interno, tubo de aço e tubo de cobre. . 8416.20.10 012 Queimadores de gás combustível do tipo "Flat flame burners", com bico misto, de alta velocidade de fluxo de ar, para fusão de alumínio e zinco, com temperatura de trabalho inferior ou igual a 1.400 graus celsius, potência inferior ou igual a 180kW, diâmetro de chama estimado de 600mm (quando l=1) e de 800mm (quando l=0,75), capacidade de queima (3% O2) inferior ou igual a 180kW, fluxo de ar de combustão inferior ou igual a 207Nm³/h, fluxo de gás inferior ou igual a 18Nm³/h, pressão de ar de entrada do queimador inferior ou igual a 70mbar e pressão de entrada da linha de gás inferior ou igual a 80mbar, preaquecimento de ar inferior ou igual a 450 graus celsius e dotado de escâner de detecção UV-2, fotocélula ultra violeta, visor de chama, válvula solenoide de abertura e fechamento rápido, válvula solenoide de abertura leta e fechamento rápido, programador de combustão e transformador de ignição. . 8417.90.00 091 Virolas para forno rotativo de clínquer para cimento; com diâmetros de 3 até 5m; com comprimento de até 7m; fabricadas em aço ASTM a 516g 70 ou aço equivalente; com sistema de fixação do anel de rolamento ou aliança. . 8418.69.10 027 Máquinas de preparação e incorporação de ingredientes sólidos e líquidos de forma contínua para a produção de sorvete, com capacidade de 4.000 Litros/h. . 8418.69.10 028 Máquinas de produção de sorvetes por extrusão, para produção de picolés a base leite com injeção de ar que podem ter ou não cobertura de chocolate ou suco, com capacidade de 15.000produtos/h, dotada de: sistema de fabricação e coleta de picolés, sistema de refrigeração e 2 sistemas de embalagem. . 8418.99.00 057 Tanques de líquido metálico, herméticos, com uniões por brasagem ou similar, com válvula, com conexões e tubulação interna, com pressão hidrostática entre 1.750 e 2.250PSIG e pressão interna entre 350 e 450PSIG, próprio para reservatório de fluido refrigerante de sistema de refrigeração, com altura máxima de 400mm e diâmetro externo do cilindro máximo de 170mm. . 8419.35.00 031 Secadores montados em estrutura de alumínio para secagem de madeiras, com dispositivo de reumidificação com tubos nebulizadores de água fria HPS 120bar e sistema de dupla rampa de "spray", com paredes de 140mm de espessura e isolamento de lã de rocha e/ou vidro, com trocadores de calor, com sistema de aquecimento por baterias bimetálicas feitas de tubos de inox e aletas em alumínio, com vapor de pressão máxima de 10bar, com ou sem recuperadores de calor, com potência térmica de 1.290.000kcal/h, com teto com capacidade de suportar de no máximo 120kg/m², com ventiladores de alto rendimento, com motores com isolamentos classe H proteção IP55 com sistema "multiinverter", com sistema de controle totalmente automático, pelo programador lógico programável [PLC] com 30 fases, capazes de desenvolver banhos pulsáteis de forma automática em qualquer fase. . 8419.35.00 032 Secadores contínuos, automáticos, com 10 passagens, para secagem de embalagens de polpa de papel moldada destinadas ao acondicionamento de ovos, com capacidade de realizar até 50 ciclos/min, com temperatura de trabalho de até 200 graus celsius, com esteira transportadora, velocidade de acionamento ajustável, acionado a biomassa, com conjunto de bandejas em aço inoxidável na superfície e aço carbono na estrutura; sistema de descarga e transporte, com 4 linhas, para embalagens secas; empilhador automático, com 6 linhas, com sistema de controle e contagem do produto acabado. . 8419.39.00 216 Unidades funcionais para secagem térmica indireta de lodo industrial por meio de pás rotativas aquecidas internamente, com volume nominal efetivo de produto igual ou inferior a 35m³, área nominal de transferência térmica igual ou inferior a 300m², velocidade nominal de rotação das pás de 4 a 40rpm, diâmetro nominal das pás igual ou inferior a 1.700mm, compostas de: transportadores de rosca, silo de lodo, secador de pás rotativas, rosca de resfriamento, condensador, compressor de anel líquido, separador de Venturi, separador de gotículas e ventiladores. . 8419.40.10 012 Combinações de máquinas utilizadas para geração e controle de água destilada com qualidade injetável (WFI) e geração de vapor puro apirógeno (PS), obtidos a partir de água purificada (PW) e vapor industrial para uso farmacêutico, com painel de comando central e controlador lógico programável (CLP) com interface homem-máquina (IHM), um supervisório único tipo SCADA para interligação das unidades, compostas de: "skid" para processo de pré-tratamento dotado de sistema de filtração e ultrafiltração utilizando a tecnologia de membranas com eficiência de remoção dos sólidos em suspensão e bactérias igual ou superior a 98% e sistema de retro lavagem; "skid" para processo de geração de água purificada (PW), por osmose reversa duplo passo com sistema de sanitização térmica da membrana, com capacidade de processamento de 3,5m³/h, com sistema de dosagem de anti-scalant, mebissulfito e NAOH (hidróxido de sódio) com seus respectivos tanques, trocador de calor tipo sanitário para resfriamento e controle da temperatura da água (PW), processo de limpeza química (CIP) e sanitização térmica; "skid" para processo de geração de água para Injetáveis (WFI)