DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A esse respeito, a Vale e a Salobo reproduziram os esclarecimentos da AIA de que os preços praticados nas suas exportações do produto objeto para o Brasil teriam seguido principalmente a evolução dos custos das matérias primas, informação que teria sido confirmada na verificação in loco e em estudo econômico elaborado pela "Tendências". Ademais, com base nos dados de exportação da Índia apresentados no Anexo 9 da manifestação, os preços das exportações indianas para o Brasil sempre teriam sido mais elevados do que para outros mercados, tendo como uma explicação, as variações entre as cestas de produtos para terceiros mercados e para o Brasil. Destarte, segundo Vale e a Salobo, não haveria qualquer anormalidade nos preços das exportações originárias da Índia. 587. Outrossim, a respeito dos preços dos produtos importados pela Vale pós P5, a Vale e a Salobo argumentaram que [CONFIDENCIAL]. 588. A Vale e a Salobo reiteraram sua visão de que teria ocorrido a recuperação dos indicadores da indústria doméstica muito além da neutralização do alegado dano causado pelas importações a preço de dumping originárias da Índia, fato que denotaria o fim da necessidade da medida antidumping para remediar qualquer hipótese de dano. 589. Ademais, a Vale e a Salobo reiteraram que a indústria doméstica estaria operando no limite de sua capacidade instalada (com grau de utilização superior a 92%), e assim deve se manter nos próximos anos, uma vez que circunstâncias excepcionais que afetaram a demanda interna em P2 e P3 (eventos de força maior e pandemia de COVID-19) já não existiriam mais e o mercado em P4 já teria retornado a níveis normais de demanda. 590. A Vale e a Salobro ressaltaram que as importações teriam sido reduzidas pela metade de P1 a P2 e praticamente inexistentes em P3, o que corroboraria que, em caso de queda na demanda, a indústria doméstica seria a fornecedora preferencial para o abastecimento do mercado brasileiro, ao passo que as importações seriam direcionadas para complementar a demanda não atendida pelo produto similar nacional. 591. Foi destacado ainda pela Vale e Salobo que teria ocorrido evolução negativa dos indicadores financeiros da indústria doméstica entre P1 e P3 (quando teria ocorrido aumento dos volumes vendidos no mercado brasileiro e queda das importações) e a recuperação observada de P4 a P5 (melhora de rentabilidade concomitante ao aumento das importações) o que denotaria que a evolução dos indicadores da indústria doméstica não guardaria relação com as importações do produto objeto com suposta prática de dumping. 592. A Vale e a Salobo argumentaram adicionalmente que a autoridade investigadora deveria avaliar em que medida eventual determinação positiva com relação à probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica poderia estar relacionada a possíveis aumentos de produção de produtos fora do escopo, que compartilham a mesma planta do produto similar, ou de importações do produto similar originário da Tailândia. 593. Segundo a Vale e a Salobo, outro fator que poderia eventualmente provocar retomada de dano na indústria doméstica, seria o aumento de importações da Tailândia, como teria ocorrido em P4, concomitante à menor oferta do produto similar nacional, como resultado de estratégia do grupo econômico ao qual pertence a indústria doméstica. Esse comportamento poderia se repetir de modo a causar "aparente" retomada do dano, quando na verdade seria apenas divisão de fluxos de produção entre partes relacionadas. 594. Foi observado ademais, pela Vale e Salobo que, mesmo com o aumento das importações originárias da Tailândia, as importações do produto objeto originárias da Índia continuarão necessárias para abastecer a demanda brasileira não atendida pela Magotteaux. Isso se daria por limitação da oferta do produto similar originário da Tailândia [CONFIDENCIAL]. 595. No que tange ao grau de ocupação da indústria doméstica, a Vale e a Salobo citaram o dado do parecer de abertura da revisão que indicaria ter atingido [RESTRITO] % em P5, o que indicaria operação no limite, além de haver participação na produção de produtos dentro e fora do escopo. Ademais, a produção de produtos fora do escopo pareceria representar a maior parte do volume produzido pela empresa e eventuais aumentos na sua produção ocorreriam em detrimento da oferta do produto similar. 596. Nesse sentido, a Vale e a Salobo observaram que seria curioso que em P1 e P4, períodos de maior demanda no mercado brasileiro pelos produtos com as especificações das medidas antidumping, teriam sido também os períodos com menor volume de produção do produto similar da indústria doméstica. Assim, declararam que haveria defasagem entre os volumes solicitados e o ofertado pela Magotteaux, principalmente em P4 e P5. 597. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 23 de fevereiro de 2024, manifestação, em resposta às considerações da Vale de que a indústria doméstica teria recuperado seus indicadores durante o período de análise, na qual ressaltou que a melhoria seria um efeito esperado e desejado de uma medida antidumping, já que em P1 a empresa se encontrava em situação de dano, e que a Vale estaria tentando inverter o racional da medida, ao tentar fazer parecer que a melhoria dos indicadores da indústria doméstica pudesse ser impedimento à renovação do direito antidumping. 598. Ademais, segundo a Magotteaux, a melhora seria um efeito esperado e desejado de uma medida antidumping, já que em P1 a empresa se encontrava em situação de dano, e que a Vale estaria tentando inverter o racional da medida, ao tentar fazer parecer que a melhoria dos indicadores da indústria doméstica pudesse ser impedimento à renovação do direito antidumping. 599. A Magotteaux também discordou da afirmação da Vale de que a indústria doméstica teria uma "demanda cativa" para o produto similar, o que não seria condizente com a realidade, dado que a empresa não seria relacionada de nenhum de seus clientes no mercado brasileiro. Além disso, o argumento da Vale seria contraditório por ter reconhecido que o produto investigado concorre com o produto similar nacional, sendo assim, na existência de concorrência entre os produtos, não haveria com se falar em "demanda cativa". 600. Em relação à análise do impacto do preço provável de exportação nos preços do produto similar, a Magotteaux reiterou seu argumento de que em se tratando de probabilidade de retomada de dano, seria necessário avaliar a probabilidade de que os preços do produto objeto estariam subcotados em relação aos preços da indústria doméstica na ausência da medida antidumping, considerando diferentes cenários de preço provável de exportação, conforme os preços praticados pelo produtor/exportador para diferentes mercados em P5. 601. Segundo a Magotteaux, esta situação não necessariamente se altera pela existência, ou não, de importações do produto sob análise ao longo do período. O que balizaria a análise seria a constatação sobre a existência ou não de dano. Em havendo continuação de dano (art. 237 da Portaria SECEX nº 171/2022). Se retomada de dano (art. 240 da Portaria SECEX nº 171/2022). 602. Dessa forma, conforme defendido pela Magotteaux, a legislação não requer que a análise de subcotação considere o preço das importações realizadas durante o período em que não houve dano para efeito da probabilidade de sua retomada. 603. Pelo entendimento da Magotteaux, a discussão acerca da existência de importações durante o período, significaria a análise de probabilidade de continuação de dumping conforme o art. 107, §3º do Decreto 8.058/2013. Ao passo que em relação à continuação ou retomada de dano, conforme art. 108 do supramencionado Decreto, estabeleceria que a análise deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo os elencados no art. 104, sendo que tais fatores incluiriam o preço provável das importações objeto de dumping e seu provável efeito sobre os preços do produto similar. 604. Dessa forma, conforme reiterado pela Magotteaux, o preço de exportação em P5 não corresponderia ao preço provável para os efeitos do artigo 104 e não poderia ser adotado como tal, pois se não houve dano, dever-se-ia analisar se este poderá ser retomado na ausência do direito. 605. Sendo assim, a Magotteaux argumentou que a proxy seria o preço de exportação do produtor/exportador para outros destinos, inclusive porque, no caso brasileiro, o preço estaria influenciado pela aplicação de medidas de defesa comercial. 606. Outrossim, conforme argumentado pela Magotteaux, o preço de exportação da índia para o Brasil durante o período de análise não poderia ser um parâmetro absoluto para avaliar a probabilidade de retomada de dano, visto que teria aumentado mais do que a média de P4 para P5, quando comparado aos demais destinos, além de ter sido superior aos demais destinos em P5, apresentando queda após o período de revisão. 607. Com relação ao frete internacional em P5, a Magotteaux reiterou sua solicitação de que o Departamento considere valores de frete e seguro internacional condizentes com um cenário pós-pandemia e histórico, dado que tais custos teriam apresentado valor desproporcional em 2022, pois em todo o período de análise na investigação original e revisão atual, nunca teriam representado mais que 5% do preço FOB, exceto em P4 e P5, quando atingiram 18%. 608. Em referência à alegação da Vale de que haveria incertezas sobre os custos de frete, o que inviabilizaria projetar custos menores a curto prazo, em razão de conflitos bélicos, a Magotteaux cita a fala da AIA/VEGA, em sua conferência com investidores de agosto de 2023, em que reconhecia o impacto dos preços dos fretes na competitividade dos preços de seus produtos como resultado da Pandemia de COV I D, mas que teriam voltado ao preço de mercado. 609. Outrossim, a Magotteaux apresentou informação a partir da base de dados "Xeneta", que indicaria a redução dos custos de frete a partir de 2023, o que demandaria, na sua opinião, que a análise prospectiva da avaliação de retomada de dano, levasse em consideração a supramencionada redução de custos de frete a partir de 2023. 610. Em resposta ao questionamento da Vale/Salobo acerca da metodologia para extração dos dados da base "Xeneta", a Magotteaux esclareceu que considerou exportações a partir do porto de Mundra, na Índia, porto próximo à cidade de Ahmadabad onde se localiza a produtora AIA, tendo como porto de destino o porto do Rio de Janeiro. 611. Adicionalmente, a Magotteaux informou que considerou o container "20' standard dry", que seria normalmente utilizado para este tipo de operação e que, no seu entender, transporta 27 toneladas de produto. Dessa forma, obteve dados de preço médio do frete internacional para a referida rota e container, considerando o período entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2024. 612. A Magotteaux reiterou que as importações do produto objeto da presente revisão se dariam tipicamente sob o regime de drawback e assim ocorreria na ausência da medida, visto que o ingresso do produto sem a cobrança do imposto de importação teria sido a regra, exceto, anomalamente, em P5 da presente revisão. Ademais, de acordo com dados do SISCOMEX, o minério de ferro teria sido o item da pauta exportadora brasileira que mais teria se beneficiado do regime de drawback durante o período sob análise, fato que incluiria a Vale e a Salobo como usuárias do regime. 613. Por esse motivo, a Magotteaux defendeu a necessidade de considerar o imposto de importação conforme usualmente praticado (zero, conforme o regime de drawback), tal como provavelmente seria realizado em decorrência da extinção da medida antidumping, visto que o produto objeto teria sempre competido com o produto da indústria doméstica utilizando-se do benefício de drawback. Por consequência, solicitou ainda que o AFRMM não deveria integrar os custos de internação do produto objeto. 614. Segundo a Magotteaux, decorrente da utilização do regime de drawback a incidência do ICMS na venda do produto doméstico constituiria uma diferença relevante na aquisição do produto objeto em relação à aquisição do produto similar, tendo em vista que o ICMS não incidiria na aquisição do produto objeto importado da índia sob o regime de drawback. 615. Destarte, a Magotteaux sugeriu que ao calcular a subcotação, o Departamento não exclua o ICMS incidente sobre as vendas da Magotteaux no mercado doméstico. Tal metodologia permitiria aferir o preço efetivamente comparável com o produto objeto nacionalizado sob o regime de drawback suspensão. 616. Por fim, a Magotteaux reiterou seu entendimento de que o preço de exportação deveria ser internalizado para fins de análise, com e sem o direito antidumping e medida compensatória, pois o período de análise das investigações antidumping e sobre medidas compensatórias originais seria coincidente, sendo que a aplicação destas medidas teria visado eliminar o dano decorrente de ambas. 617. A Magotteaux protocolou no Sistema Eletrônico de informações - SEI, em 18 de março de 2024, manifestação na qual ressaltou que a melhoria nos indicadores da indústria doméstica deveria ser vista com parcimônia, pois encontrava- se em cenário de dano em P1, e que tal melhora seria resultado esperado da aplicação de uma medida antidumping e nada diz sobre a necessidade de sua prorrogação. 618. Com relação a manifestação da Vale de que tais indicadores teriam evoluído positivamente durante o período de análise, tais destaques apenas indicariam tratar-se de um caso de retomada de dano, não sendo relevantes para efeitos de avaliação da necessidade de prorrogação ou não da medida. 619. Outrossim, a Magotteaux reiterou sua discordância em relação à afirmação da Vale de que a empresa teria uma demanda cativa em relação ao produto similar, esclarecendo que não haveria qualquer relação entre a peticionária e seus clientes. 620. Segundo a Magotteaux, a Vale estaria distorcendo o cenário do mercado brasileiro ao dar a entender que a Magotteaux seria a parte forte da relação comercial. No entanto, seriam as condições de compra impostas pela Vale, aliadas a pressão das importações objeto de dumping, em geral com imposto de importação suspenso ou isento (i.e. drawback) os maiores obstáculos para a ampliação de investimentos produtivos de corpos moedores no Brasil. 621. Foi argumentado pela Magotteaux que em caso de não prorrogação da medida, as exportações indianas provavelmente invadiriam o mercado brasileiro em volumes relevantes a preços de dumping e subsidiados, com consequente retomada do dano. 622. Segundo a Magotteaux, a análise desenvolvida pelo Parecer de abertura comparando o preço praticado nas exportações da Índia para o Brasil em P5 e o preço da indústria doméstica não seria pertinente para o presente caso. 623. A Magotteaux argumentou que dado que houve indicação de neutralização de dano após a aplicação da medida antidumping, tratando-se, portanto, de análise de retomada de dano, a legislação brasileira demandaria a adoção do preço da exportação da Índia para terceiros países como fator de comparação com o preço da indústria doméstica, dado que a racionalidade da análise de retomada de dano implicaria em avaliar o preço que o produtor/exportador poderia praticar na ausência da medida, diferente da análise de continuação de dano que avalia se o preço praticado em P5 ao Brasil teria o condão de causar dano. 624. Segundo a Magotteaux, a legislação brasileira prevê que a análise de dano em revisão de final de período avaliará a probabilidade de continuação ou retomada de dano, sendo tais análise complementares e, por natureza, precisam ser diferentes entre si. Dado que o Departamento teria constatado a inexistência de dano no período, o preço de exportação para o Brasil não teria serventia para avaliar a probabilidade de retomada de dano na ausência do direito. 625. Dessa forma, a Magotteaux afirmou que o preço de exportação da índia para terceiros mercados seria indicação de como o produtor/exportador estaria se comportando na ausência da medida antidumping, apresentando indicação razoável para a análise de retomada de dano, até porque o preço de exportação para o Brasil estaria influenciado pela aplicação da medida antidumping. 626. Ademais, segundo a Magotteaux, a legislação brasileira estabelece no art. 107, parágrafo 3º do Decreto 8.058/2013 que a existência ou não de importações durante o período é baliza para a definição de análise de dumping, já o parágrafo 4º do referido artigo trataria do montante da medida prorrogada resultante da revisão, portanto, a existência ou não de importações não seria baliza para a definição do preço provável de importação, dado que a legislação nada estabeleceria nesse sentido. 627. A Magotteaux reiterou sua defesa que o preço provável de exportação da índia para outros destinos para ser comparado com o produto similar, deveria considerar critérios para sua internação que resulte em justa comparação e leve em conta a efetiva competição no mercado interno. 628. A esse respeito, a Magotteaux argumentou que a análise prospectiva requer a consideração de frete internacional razoável, visto que P5 teria apresentado valor de frete internacional desproporcional com o histórico e com o atualmente praticado.