DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Medida: imóvel com registro de fiscalização inserido no sistema de controle no período de apuração. . ¸ Indicador: Percentual de pontos em relação a meta do Anexo II. . E Arrecadação Patrimonial CG A R C / D E R E P 1 Valores arrecadados de receitas patrimoniais Arrecadar R$808.719.416,22 em receitas patrimoniais SIAPA/ SARP/ SPIUnet/ SPUNET/ REDARF/ SIAFI Indicador de Receitas Patrimoniais - IGR e Painel GIAPU Valor arrecadado (R$) . . Medida: créditos arrecadados com as seguintes receitas: aluguel; arrendamento; cessão de uso; foro; juros; laudêmio; multas; taxa de ocupação de imóvel funcional; parcelamentos; permissão de uso; indenização por posse/ocupação ilícita; . taxa de ocupação; receita DAU SPU; e outras receitas imobiliárias (código referência 2102), menos as receitas de Alienações por data da arrecadação e UF, relativas à: . (1) valores no SIAPA, SPIUnet e SPUNET; (2) valores no SARP; (3) valores Receita Federal; (4) valores SIAFI; . . Indicador: percentual de valores arrecadados em relação à meta do Anexo II. . F . Medida: registros saneados com o seguinte critério: registro saneado = 1 ponto. . Indicador: Percentual de pontos alcançados em relação à meta do Anexo II. Apuração CGDAG . G Regularização Fundiária e Provisão Habitacional CG R E F/ D E D ES 1 Quantidade de famílias beneficiadas, por meio de instrumento de destinação de imóveis para regularização fundiária e provisão habitacional Beneficiar 15.656 famílias Planilha de Controle de Destinações Apuração CGREF Famílias beneficiadas . .Medida: Quantidade de famílias beneficiadas em Contratos, Acordos de Cooperação Técnica, Transferências Cessões, Termos, PDISPs assinados em 2023 (Extratos/Portarias publicados no DOU). . Tipos de ato: Doação (desde que a finalidade seja regularização fundiária ou provisão habitacional); . CDRU Gratuita; C AT - R E U R B - S ; CUEM; T AU S ; . Termo de Entrega (desde que sejam reservas extrativistas, objetivando regularizar a população tradicional; nesse caso, não tendo a informação do quantitativo de famílias, conta-se como pontuação de 100); . Cessão Gratuita à FUNAI (desde que seja para constituição de reserva indígena; nesse caso, conta-se como pontuação de 100); Acordo de Cooperação Técnica para fins de REURB; Transferência para o INCRA; . Portarias de Declaração de Interesse do Serviço Público - PDISP (somente para os casos abrangidos pela Portaria Interministerial 210/2014 e para os casos abrangidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades em 2023 ); e . Contrato de Compra e Venda, quando a venda for objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB- E). . Indicador: Percentual de famílias beneficiadas em relação à meta do Anexo II. . H - Medida: quantidade de requerimentos concluídos. -Indicador: Percentual de requerimentos concluídos em relação à meta do Anexo II. Apuração CGATE ANEXO II METAS INSTITUCIONAIS GIAPU 2023 A - Avaliação de Imóveis B - Monitoramento de Regimes de Utilização C - Destinação D - Fiscalização E - Arrecadação Patrimonial F - Saneamento Cadastral G - Regularização Fundiária e Provisão Habitacional H - Requerimentos do Cidadão . METAS . UF Código do Indicador JA N FEV MAR ABR MAI JUN JUL AG O SET OUT N OV D EZ T OT A L . S P U / AC . AC A 2,00 3,00 5,00 5,00 6,00 6,00 6,00 6,00 5,00 5,00 3,00 2,00 54,00 . AC B 4,00 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 5,00 4,00 4,00 50,00 . AC C 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 8,00 . AC D 0,00 27,00 24,00 29,00 15,00 23,00 0,00 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124,00 . AC E 9.383,57 9.383,57 9.383,57 9.383,57 9.383,57 9.383,57 21.895,00 21.895,00 21.895,00 21.895,00 21.895,00 21.895,00 187.671,42 . AC F 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 2,00 2,00 33,00 . AC G 0,00 144,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144,00 . AC H 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 113,00 . SPU/AL . AL A 1,00 1,00 2,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 2,00 1,00 28,00 . AL B 4,00 5,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 5,00 4,00 4,00 50,00 . AL C 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 1,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 1,00 9,00 . AL D 3,00 6,00 29,00 53,00 18,00 52,00 47,00 7,00 0,00 46,00 40,00 12,00 313,00 . AL E 618.788,38 618.788,38 618.788,38 618.788,38 618.788,38 618.788,38 1.443.839,60 1.443.839,60 1.443.839,60 1.443.839,60 1.443.839,60 1.443.839,60 12.375.767,88