DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: GRUPO CASAS BAHIA S/A CNPJ: 33.041.260/0652-90 Processo: 25351.277201/2021-87 Expediente: 3585089212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS)

Autuada: IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 21.285.657/0001-12 Processo: 25351.851802/2021-64 Expediente: 2975995211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: ANGELICA MACHADO MEY LTDA CNPJ: 06.370.281/0001-50 Processo: 25351.537980/2023-47 Expediente: 0868619230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E A DV E R T Ê N C I A

Autuada: AXAIEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 10.943.022/0001-49 Processo: 25351.162526/2021-66 Expediente: 3353369/21-5 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA CNPJ: 32.396.632/0006-17 Processo:25760.213403/2009-10 Expediente: 2750711096 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA CNPJ: 32.396.632/0006-17 Processo:25760.213537/2009-80 Expediente: 275261091 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA CNPJ: 32.396.632/0006-17 Processo: 25760.213084/2009-49 Expediente: 274697092 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA CNPJ: 32.396.632/0006-17 Processo:25760.160739/2009-22 Expediente: 209240099 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.286, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Suspender, por força de mandato judicial, a RESOLUÇÃO-RE Nº 1.326, DE 4 DE ABRIL DE 2024, publicada no DOU nº 67, de 8 de abril de 2024, Seção 1, pág. 127, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Empresa: Aldri Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. - CNPJ: 05372342000156 Produto - (Lote): TODOS (LOTES A PARTIR DE 11/12/2023); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0776679/24-3 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação Motivação: Considerando que a Vigilância Sanitária Municipal de Campinas-SP realizou a desinterdição do estabelecimento, em cumprimento ao Mandado do Processo Digital n. 1022796 77.2024.8.26.0114, de 05/06/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Campinas. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.287, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e Considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor da empresa OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A, CNPJ nº 03.033.589/0001-12, publicada Resolução - RE n° 2.037, de 24 de maio de 2024 no Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2024, Seção I, pág. 181 e suplemento da Seção I, pág. 181, tendo em vista a publicação duplicada. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA PAIXÃO DIAS COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 2.244, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO P. M. DE ARAUJO & CIA LTDA / 35.388.736/0001-63 25351.252244/2024-01 / 5101601 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601473248

G G PRESTES SUPER FARMA / 54.478.701/0001-60 25351.248646/2024-01 / 5101296 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0594271240

centro paulista de desenvolvimento farmacotécnico ltda / 05.724.370/0002-76 25351.317693/2024-01 / 5101706 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0720268249

GRANDES MARCAS DISTRIBUIÇÃO LTDA / 28.694.741/0001-39 25351.297137/2024-01 / 8293251 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0682056243

CAMEDIC COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 28.450.020/0001-83 25351.305038/2024-01 / 1312241 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0695123246

M&A DROGARIA MIRASSOL LTDA / 54.129.772/0001-57 25351.308737/2024-02 / 5102669 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0701438240

BACHUR E BUENO LTDA / 51.474.953/0001-22 25351.297433/2024-02 / 5101130 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682389242

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1312-50 25351.308374/2024-05 / 5102547 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0701013249

OURO FARMA LTDA / 03.365.852/0011-42 25351.248678/2024-06 / 5101308 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0594306248

PREVENT PHARMACEUTICALS LTDA / 37.334.400/0001-43 25351.280644/2024-06 / 4069687 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0652253245

BSB MED IMPORTAçãO, EXPORTAçãO E DISTRIBUIçãO LTDA / 53.599.880/0001-20 25351.280725/2024-06 / 8293188 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0652337244

DROGARIA CONFIANTE LTDA / 53.601.247/0001-20 25351.308328/2024-06 / 5102533 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0700957243

BOGO E SUSIN FARMA LTDA / 07.047.055/0003-68 25351.317326/2024-08 / 5101677 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL