DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autuada: PROSALON COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 23.245.422/0001-22 Processo: 25351.312918/2021-82 Expediente: 3655483219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A - AEROPORTO DE I M P E R AT R I Z CNPJ: 42.206.269/0004-11 Processo: 25351.619053/2023-44 Expediente: 1001699236 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A CNPJ: 42.130.537/0002-05 Processo: 25351.612283/2023-82 Expediente: 0990788232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A - AEROPORTO INTERNACIONAL DE GOIÂNIA CNPJ: 42.206.269/0007-64 Processo: 25351.615700/2023-49 Expediente: 0996334231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

Autuada: EBAZAR.COM.BR. LTDA CNPJ: 03.007.331/0001-41 Processo: 25351.078248/2022-41 Expediente: 0552972227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: VIC PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 39.032.974/0001-92 Processo: 25351.555204/2019-42 Expediente: 2256747190 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: VIC PHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 39.032.974/0001-92 Processo: 25351.030892/2019-32 Expediente: 0047216196 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA CNPJ: 22.455.731/0001-64 Processo: 25351.147507/2022-91 Expediente: 4351432224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: MARISTELA MAFALDA MICHELIN CNPJ: 04.097.662/0001-82 Processo: 25351.148152/2022-57 Expediente: 4354736222 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: VANGUARDA COSMÉTICOS DO BRASIL EIRELI CNPJ: 20.153.149/0001-18 Processo: 25351.319658/2021-76 Expediente: 3665888210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

Autuada: UPNUTRI IND. E LAB. PROD. NUTRACEUTICOS LTDA CNPJ: 23.663.673/0001-27 Processo: 25351.248234/2021-10 Expediente: 6615143211 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SUL MIX COSMÉTICOS LTDA CNPJ: 05.671.893/0001-10 Processo: 25351.158331/2022-01 Expediente: 0974805229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. CNPJ: 60.665.981/0001-18 Processo: 25351.602880/2021-37 Expediente: 2249279218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA E MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: SB TRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 11.462.290/0002-92 Processo: 25351.261583/2022-16 Expediente: 1479767224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A CNPJ: 60.665.981/0001-18 Processo: 25351.602880/2021-37 Expediente: 2249279218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)

Autuada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 45.543.915/0846-95 Processo: 25351.311569/2021-81 Expediente: 3649659216 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: SUELLEN PIMENTEL DE ALMEIDA CPF: *.888.067- Processo: 25351.217420/2022-98 Expediente: 4458087228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA P R O P AG A N DA

Autuada: HUMAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 37.012.679/0001-49 Processo: 25351.526479/2022-74 Expediente: 2674113220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 10.588.595/0010-92 Processo: 25351.234423/2022-96 Expediente: 4479936225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: EMS SIGMA PHARMA LTDA. CNPJ: 00.923.140/0001-31 Processo: 25351.340782/2021-09 Expediente: 7060179218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ILHEU RECICLAGEM DE RESÍDUOS DE ÓLEO LTDA. EPP CNPJ: 11.226.085/0001-47 Processo: 25741.227695/2022-46 Expediente: 1308243224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 18.552.346/0001-68 Processo: 25351.402768/2021-06 Expediente: 3820635218 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: SOLERE HAIR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI. CNPJ: 21.590.452/0001-40 Processo: 25351.65782212021-41 Expediente: 4320550210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: BIO FLORAIS COMERCIO DE FLORAIS LTDA CNPJ: 03.878.155/0001-13 Processo: 25351.043706/2021-40 Expediente: 3117870217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: WA STORE LTDA. CNPJ: 34.367.586/0001-49 Processo: 25351.333027/2021-60 Expediente: 3687465215 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: NBS NATURAIS BRASIL SUPLEMENTOS LTDA. CNPJ: 35.901.390/0001-55 Processo: 25351.338546/2022-03 Expediente: 4623968225 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ: 09.318.919/0001-00 Processo: 25351.431202/2021-83 Expediente: 1733513212 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA P R O P AG A N DA

Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25351.437299/2023-08 Expediente: 0705548230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

Autuada: MAYARA RIBEIRO CARMARGO CPF: *.615.361- Processo: 25351.587874/2023-12 Expediente: 0953041230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

Autuada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 44.015.477/0001-16 Processo: 25351.001110/2021-72 Expediente: 3046387214 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: ANTÔNIO KLEBER RAMOS VENÂNCIO *615233 CNPJ: 34.256.083/0001-04 Processo: 25351.466668/2022-81 Expediente: 4855288227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ: 03.603.516/0001-19