DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA LOPES DEL PENHO E CELESTINO LTDA / 54.949.028/0001-07 25351.318075/2024-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0720707242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MANIPULADOS LTDA / 41.341.609/0001-01 25351.297365/2024-73 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0682312240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não foi apresentado documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas.

ORIGIN MED MEDICAMENTOS MATERIAL HOSPITALAR NUTRICAO LTDA / 42.387.881/0001-95 25351.238657/2024-74 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0577998242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

DROGARIA DEL PENHO E CELESTINO LTDA / 51.266.919/0001-62 25351.317314/2024-75 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0719845246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

PASQUALON E BACH LTDA / 03.779.833/0001-90 25351.308330/2024-77 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0700961241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

R R B BORGES SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA / 43.537.806/0001-26 25351.304327/2024-84 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0694290246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

lourival comercio varejista de medicamentos / 40.843.560/0001-22 25351.312434/2024-86 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707772249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, não apresentou documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84 25351.239842/2024-86 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0579276244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

HAS QUIMICA LTDA / 48.228.023/0001-84 25351.233946/2024-87 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0567251241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

m s c costa ltda / 50.937.263/0001-08 25351.252165/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601366247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

DE PAULA MEDICAMENTOS LTDA / 55.273.140/0001-25 25351.312256/2024-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0707581249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, as informações contidas no Anexo I apresentado pertencem a outra Empresa.

SILVA BRITO & PEREIRA LTDA / 21.639.140/0001-84 25351.238999/2024-94 / 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0578363241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.247, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Nest armazem e logistica ltda me / 25.211.082/0001-44 25351.147342/2017-08 / 8149025 865 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0688488242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento do art. 9º da RDC nº 102/2016.

MEDIFARMA COMERCIAL LTDA / 00.647.584/0001-91 25351.175454/2002-54 / 0004323 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0661662241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.248, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NMM FARMACIA E SERVICOS LTDA / 52.030.845/0001-23 25351.304877/2024-01 / 1312485 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0694924245

MK BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 23.479.365/0001-46 25351.280378/2024-11 / 1312350 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0651946247

JM4 COMERCIO E DISTRIBUICO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA / 50.302.087/0001- 20 25351.238656/2024-20 / 1312471 DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0577997246

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PAULO LIMA S/A / 04.790.724/0001-37 25351.243586/2024-21 / 1312332 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0586065245

R Ramalho C Lacerda Ltda / 48.236.922/0001-29 25351.241437/2024-28 / 1312437 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) 70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS) / 0582123241

JMJ MEDICAL MATERIAL E SERVICO HOSPITALAR LTDA / 39.996.260/0001-02 25351.244080/2024-30 / 1312346 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0586589244

D. Z. DE CONTO BATISTUS LTDA / 08.881.362/0008-17 25351.238598/2024-34 / 1312468 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0577932241

Manipular Dei Ltda / 25.032.177/0001-09 25351.312142/2024-43 / 1312410 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0707459249

EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA / 19.225.075/0001-07 25351.239407/2024-51 / 1312423 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0578794241

PrimeQ Pharma Ltda / 52.790.529/0001-50 25351.294294/2024-57 / 1312377 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0676022243

liz farmacia de manipulacao ltda / 26.123.445/0003-14 25351.312059/2024-74 / 1312406 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0707370248

TOTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 48.269.893/0001-00 25351.280488/2024-75 / 1312363 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0652071244

I M Z COMERCIO DE MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA / 18.574.261/0002-61