DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700085 85 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 - UASG 179085 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de microcomputadores, incluindo serviço de assistência técnica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90062-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Pregoeiro AV I S O RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2024/005 O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para aquisição de SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO DE ACESSOS PRIVILEGIADOS, ALÉM DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONSULTORIA, por um período de 60 meses. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é até 28/06/2024. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/consultas-e-audiencias . THIALLY VERCELLY PEREIRA MARROCOS Gerente Executivo da Célula de Projetos de TI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: Nº 05315.200167/2015-33 INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-AP - CPF/CNPJ .27.343/0001- OBJETO: Imóvel localizado a Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nº 1660, Centro, Município de Tartarugalzinho - AP, cadastrado(s) sob RIP Utilização 0617.00007.500-3 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Ratificação do Termo de Entrega, em 13/06/2024, no Livro nº 04, às folhas 39, da SPU/AP. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.011708/2024-75 INSTRUMENTO: Termo de Entrega Próprio Nacional OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Trabalho e Emprego - CPF/CNPJ: .12.685/0023- OBJETO: imóvel da União situado na Rua José de Melo, com a Travessa da Maternidade, 187, Bairro Bosque, Rio Branco - AC, CEP: 69900-403, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0139 00344.500-5 e RIP Utilização nº 0139 00345.500-0, com área do terreno de 749,75 m² e área construída de 210,00 m², matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco sob o nº. 59.267, Livro 2, fl. 01F ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 749,75 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 744.012,33 (setecentos e quarenta e quatro mil, doze reais e trinta e três centavos) FINALIDADE: implantação da Casa do Trabalhador. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n o 9.760, de 05 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em, no Livro nº 02, às folhas 156, da SPU/AC. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 19739.114455/2021-48 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº .06.479/0001-, OBJETO: imóvel da União situado na Rua Ocimar Tessinari, n. s. n., bairro Conquista, Capixaba/Ac, Matrícula 148, de 12/06/2006, da Serventia Extrajudicial do município de Capixaba/AC, cadastrado no Sistema SPIUnet RIP Imóvel nº 0647 00003.500-3, RIP Utilização nº 0647 00004.500-9. FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso II do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, art. 40 e no art. 46 do Decreto nº 11.347, de 17 de março de 2023, art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 e alínea d, Cláusula Sexta da avença original. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 181-182, em 22/05/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 14022.110805/2023-11 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA - CPF/CNPJ: .*95.227/- OBJETO: imóvel localizado no Setor de Edifícios de Utilidade Pública, Quadra 510, Bloco A, Lote 6, Asa Norte, Brasília-DF, cadastrado sob o RIP imóvel nº 9701 16559.500-2 e RIP utilização nº 9701 34288.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.540,99 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.454.879,18 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). FINALIDADE: ampliação de suas instalações administrativas. FUNDAMENTO LEGAL: Cessão formalizada com fundamento no art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, no art. 11, §2º. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO: Em 23 de abril de 2024, no Livro nº 11, às folhas 82 a 87, da SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.116879/2021-47 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, SEI Nº 42773235. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Joaquim de Sousa - CPF: 296571 OBJETO: Margem do Rio São Bartolomeu, s/n, Fazenda Claros e Mimoso, Zona Rural CEP : 73850-000 cadastrado(s) sob RIP nº 9325 0100101-34, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.909,40 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.293,23 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 13/ 06/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.168912/2022-00 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania Fluvial do Rio Paraná - CNJP .*94.502/0231-. OBJETO: Terreno, sem benfeitorias, com área de 1.048,31m², localizado na Rua João Rouver, s/n, no Município de Foz do Iguaçu, Estado Paraná, cadastrado sob o Registro Patrimonial - RIP utilização nº 7563010005003. ÁREA DE TERRENO: 1.048, 31 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 618.104,54 (Seiscentos e dezoito mil, cento e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) FINALIDADE: Ampliação da sede da Capitania - Instalação Militar. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79 do Decreto-Lei nº 9760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2024, no Livro nº 19, às folhas 71 a 76, da SPU/PR. EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO Nº: 04936.007149/2012-61 INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR - Documento SEI/MGI nº 41509421. OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE TOLEDO, inscrito no CNPJ nº 76.205.806/0001-88. OUTORGADA DONATÁRIA: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02. OBJETO: Lotes nº. 610 e 640, da quadra 49, com área de 1.425,00m² cada um, registrados sob os nº.s de Matrículas 56.298 e 56.299 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo, unificados em 6 de junho de 2016, resultando no lote urbano nº 642, com área de 2.850,00 m², da Quadra 49, do Loteamento Centro Administrativo, localizado no Município de Toledo - PR, registrado sob o nº de Matrícula 66.226 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Toledo. FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 19/05/2012, lavrado às fls. 165 a 166 do Livro Aquisição SPU-PR-08 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Segunda do Contrato de Doação. DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 136 a 137 do Livro Transmissão SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná. EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO Nº: 10980.008409/97-74 e 10154.168653/2023-90. INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR - Documento SEI/MGI nº 41565316. OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, inscrito no CNPJ nº 75.904.524/0001-06. OUTORGADA DONATÁRIA: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02. OBJETO: Imóvel constituído pela data de terras nº 12, quadra 171, situado na Av. José Custódio de Oliveira, de Campo Mourão - PR, com área de 950,00 m², registrado sob o nº de Matrícula 18.815, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão. FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 16/02/2000, lavrado às fls. 98 a 100 do Livro Aquisição PR-03 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula terceira do Contrato de Doação. DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 138 a 139 do Livro Transmissão SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná. EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO Nº: 04936.000123/2010-21 INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 01/2024 - Documento SEI/MGI nº 42633673 INTERESSADO: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02, por intermédio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. OBJETO: Terreno com área de 2.295,11 m2, com benfeitorias, localizado na Avenida Ernesto Vilela, Ponta Grossa - Paraná, registrado sob o n. de Matrícula 16.132 do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Grossa. FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 03/06/2013, lavrado às fls. 194 a 197 do Livro Transmissão SPU-PR-03 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31, §2º, da Lei nº 9.636/1998. DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 94 a 95 do Livro Aquisição SPU-PR-10 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná. EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO Nº: 04936.003991/2012-24 e 04936.007073/2012-74. INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 04/2024 - Documento SEI/MGI nº 41584069. OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, inscrito no CNPJ nº 76.995.448/0001-54. OUTORGADA DONATÁRIA: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02. OBJETO: lotes nº 04, quadra nº 1.107, com a área de 528,40 m², e lote nº 05, quadra nº 1.107, com a área de 528,113 m², ambos sitos à Rua Pio XII, respectivamente registrados sob os nºs de Matrículas 19.678 e 19.679 do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco. FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 31/07/2012, lavrado às fls. 173 a 174 do Livro Aquisição SPU-PR-08 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula segunda do Contrato de Doação. DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 140 a 141 do Livro Transmissão SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.