DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 31/07/2012, lavrado às fls. 171 a 172 do Livro Aquisição SPU-PR-08 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula segunda do Contrato de Doação. DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 11/06/2024, lavrado às fls. 142 a 143 do Livro Transmissão SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10480.006885/86-57 INSTRUMENTO: Aforamento Oneroso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de Pernambuco - CNPJ: .*71.982/0001- OBJETO: Domínio útil do terreno acrescido de marinha caracterizado como parte dos terrenos do Complexo de Salgadinho/Parque Memorial Arcoverde, com área de 8.266,01 m², situado no Município do Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº 2531.01144.500-1. ÁREA DE TERRENO: 8.266,014 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.000.000,00 - dezesseis milhões de reais FINALIDADE: Formalização de negociação efetuada entre a Marinha do Brasil e o Estado de Pernambuco nas décadas de 60 e 70. FUNDAMENTO LEGAL: art. 12. da Lei nº 9.636/98 e arts. 64, § 2º, e 100, § 7º do Decreto- Lei nº 9.760/46. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/05/2024, no Livro nº 17, às folhas 204/206, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.102934/2023-80 INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Olga Kós de Inclusão Cultural - CNPJ .*45.680/0001- OBJETO: Av. Presidente Vargas, nº 522, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP Imóvel n° 6001.02093.500-6 e RIP Utilização nº 6001.06151.500.1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,45 ÁREA DA BENFEITORIA: 350,44 VALOR DO IMÓVEL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) FINALIDADE: sediar a matriz do Rio de Janeiro, alocando os departamentos de projeto e captação de recursos, almoxarifado e biblioteca, FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO TERMO ADITIVO: Em 11/04/2023, no Livro nº 05 Termos Decorrentes, às folhas 153/154v, da SPU/RJ. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.116429/2023-12 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), inscrito no CNPJ sob o nº .*29.974/0025-. OBJETO: imóvel de propriedade da União, oriundo por meio de Doação do IBAMA, conforme a Portaria SPU/ME nº 310, de 14 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2022, Edição 11, Seção 1, Página 27, situado à Estrada Boiadeira Norte nº 3-27, Vila Santa Rosa, Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 6927 00037.500-6 e RIP utilização nº 6927 00038.500-1, registrado em 02 de agosto de 2022, sob a Matrícula nº 2.948, Livro 02, Folha 01-02, no Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Epitácio/SP. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 739,17 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 138,87 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 244.273,46 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos). FINALIDADE: Regularização de uso e manutenção das atividades da Estação Ecológica Mico - Leão - Preto, no Município de Presidente Epitácio-SP. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo. LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO: Em 12 de junho de 2024, no Livro nº 42, às folhas 24-31, da SPU/SP. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 19739.028197/2024-21 COOPERADORES: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO, e o Governo do Estado do Tocantins por intermérdio Secretária de Estado da Mulher. OBJETO: Protocolo de Intenções celebrado entre a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, e a Secretaria de Estado da Mulher do Estado do Tocantins, visando à cooperação na análise de viabilidade para a destinação de um imóvel da União, com o objetivo de implantar a Casa da Mulher Tocantinense no município de Gurupi/TO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA/LAVRATURA: Em 7 de junho de 2024, no Livro nº 05, às folhas nº 335 a 337, da SPU/TO. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 19739.029316/2024-62; COOPERADORES: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO e a Prefeitura Municipal de Gurupi/TO; OBJETO: Protocolo de intenções para estabelecer uma parceria entre a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, e a Prefeitura Municipal de Gurupi/TO, visando a análise de viabilidade de destinação de uma área da União para a construção de um Centro Administrativo Municipal em Gurupi/TO; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo; DATA DE ASSINATURA/LAVRATURA: Em 7 de junho de 2024, no Livro nº 5, às folhas nº 338 a 340, da SPU/TO. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 10080101737202354. Objeto: Aquisição de solução de segurança de redes composta de firewall corporativo multifuncional, contemplando todos os softwares e suas licenças de uso, gerenciamento centralizado, garantia do fabricante, suporte técnico e treinamento.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 443 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIASGnet - 13/06/2024) 170607-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 12600000707202411. Objeto: Contratação de serviço de comissaria aérea para o atendimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e aos Órgãos integrantes do Cento de Serviços Compartilhados (ColaboraGov), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 443 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIASGnet - 14/06/2024) 170607-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170085 Nº Processo: 10680.100750/2023-27. Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 12.557.363/0001-01 - NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância armada, para atender às atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares da Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará - SRA/PA e demais órgãos atendidos por ela. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total: R$ 2.999.679,06. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2024. Vencedor do Grupo 01 - Infinity Serviços e Gestão Empresarial Ltda (CNPJ nº 17.982.055/0001-47) pelo lance no valor de R$ 2.357.686,92 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). Vencedor do Grupo 02 - Infinity Serviços e Gestão Empresarial Ltda (CNPJ nº 17.982.055/0001-47) pelo lance no valor de R$ 767.378,34 (setecentos e sessenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos). HELI JONES RIOS JUNIOR Agente de Contratação SRA/BA (SIDEC - 14/06/2024) 380918-00001-2024NE810001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170064 Nº Processo: 10465000137202436. Objeto: Serviço de apoio terceirizado com mão de obra continuada de: Supervisor Administrativo e Vigia a serem executados nas dependências da Superintendência Regional de Trabalho em Alagoas (SRTb/AL).. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 13/06/2024) 170064-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10480.100210/2023-08. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUCO. Contratado: 10.926.785/0001-81 - PRONTSERV PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(dose) meses. Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.485,96. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).