DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700096 96 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.001826/2020-73. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 900971/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - ASSOCIAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DAS AVES DO BRASIL - SAVE BRASIL CNPJ nº 07.117.000/0001-15. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 16 de março de 2025 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 13/06/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, PEDRO FERREIRA DEVELEY, Diretor Executivo da OSC - SAVE, CPF nº XXX.487.518-XX. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 13/2023 CONCEDENTE: União, por intermédio do SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. CONCESSIONÁRIO: SAMISE Indústria, Comércio e Exportação Ltda. PROCESSO Nº 02209.011635/2014-35. OBJETO: Celebração do Termo de Parcelamento de Valores Inadimplido (TPVI) Nº 13/2023, referente ao Contrato de Concessão Florestal nº 02/2014, Unidade de Manejo Florestal (UMF) IB da Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera (Lote Sul), estado do Pará. Fundamento Legal: Resolução SFB Nº 17, de 16/02/2022 e Resolução SFB Nº 19, de 31/10/2022. GARO JOSEPH BATMANIAN. Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL DE CITAÇÃO O Presidente da Comissão designada pela designada pela Portaria de Corregedoria 326 (17664750), publicada no BS 11 F, de 17/11/2023, reconduzida pela Portaria Recondução nº 16 de 05/02/24 (18264851), publicada no BS n. 25, de 05/02/2024 e PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 71, DE 04 DE ABRIL DE 2024, todas do Corregedor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. WASHINGTON LUIS RODRIGUES, CPF XXX.XXX.XXX-92, e o intima a apresentar defesa nos autos do Processo nº 02001.038302/2023-71, via email, por meio do endereço eletrônico [email protected], e o intima a tomar conhecimento do cronograma de oitivas e interrogatório: 05/07/2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), o Sr. A. L. S., CPF: XXX.XXX.XXX-82, na qualidade de declarante, e 13/07/2024, às 09:00 horas (horário de Brasília), para interrogatório, na qualidade de acusado, através da plataforma Microsoft Teams. Na impossibilidade, pode-se protocolar documento na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados em horário comercial, também na sede deste órgão. ANDRÉ LUIZ CORDEIRO ALVES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001026339202356. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para renovação da garantia e suporte do Firewall Palo Alto 5200, incluindo aquisição de novos equipamentos de Firewall com SDWAN.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 13/06/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024 O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens. A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. . PRCESSO nº TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS D ES C R I Ç ÃO . 02058.000054/2023-30 Q 6 4 7 W O KW 8 0 CG J T J 0 06/03/2023 Ibotirama/Ba 12° 17' 33.0"S 43° 16' 55.0"W 3.800 (três mil e oitocentos) metros de redes de pesca, . 9 F EG X 5 4 O 2 (duas) tarrafas e uma espingarda de fabricação caseira. Foram apreendidos aproximadamente 3.800 (três mil e oitocentos) metros de redes de pesca, 2 (duas) tarrafas e uma espingarda de fabricação caseira, as quais se encontrava dentro de embarcação tipo regata, que estava ancorada as margens do Rio São Francisco, bem como armadas para a pesca no leito do rio no período da PIRACEMA/DEFESO 2023, sem a presença dos pescadores. A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024 O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens. A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. . PRCESSO nº TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS D ES C R I Ç ÃO . 02058.000057/2023-73 YA1L8NGS N9AH3G7F 25/02/2023 Serra do Ramalho/Ba 13° 36' 41.0"S 43° 32' 29.0"W 5.800 (cinco mil e oitocentos) metros de redes de pesca Foram apreendidos 5.800 (cinco mil e oitocentos) metros de redes de pesca as quais se encontravam dentro de embarcação tipo regata, que estava ancorada as margens do Rio São Francisco e também dentro do leito do rio, no período do Defeso 2022/2023, sem a presença de pescadores. A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024 O Superintendente do IBAMA no estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens. A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. . PRCESSO nº TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DESTRUIÇÃO DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS D ES C R I Ç ÃO . 02058.000022/2023-34 Z26PUP9W E 1 J O LQ N O 14/12/2022 Sento-Sé/Ba 9° 48' 51.0"S 42° 4' 40.0"W 3.800 (três mil e oitocentos) metros de redes de pesca . 15/12/2022 9° 36' 36.0"S 42° 6' 1.0"W Foram apreendidos 3.800 (três mil e oitocentos) metros de redes de pesca as quais se encontravam dentro de embarcação tipo regata, que estava ancorada as margens do Rio São Francisco e também dentro do leito do rio, no período do defeso 2022/2023, sem a presença de pescadores. A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES