DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data dos Cálculos: 14/06/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193129 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02027.007611/2021-49. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original por mais 03 (três) meses, a partir de 31/05/2024.. Vigência: 31/05/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.333.577,50. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024 - SUPES-SP O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido ou por ausência de endereço conhecido no país, da instauração de processo administrativo em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, conforme enquadramento indicado em campo próprio do respectivo auto de infração, como segue: . I N T E R ES S A D O ( A ) Nº DOCTO Nº PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO . ZIYAN WU CPF: 420.xxx.xxx-96 02001.019257/2023-55 9QH5B26F . XIUZHONG LIN PASS.: EHxxxxx69 02027.014256/2023-26 F1M15HI5 . XIUZHONG LIN PASS.: EHxxxxx69 02027.014257/2023-71 QSJCP21T . XIUZHONG LIN PASS.: EHxxxxx69 02027.014259/2023-60 31ZVRFK3 . XIUZHONG LIN PASS.: EHxxxxx69 02027.014260/2023-94 9 T 9 J OX A L . XIUZHONG LIN PASS.: EHxxxxx69 02027.000899/2024-73 T8ABU62U . XIUZHONG LIN PASS.: EHxxxxx69 02027.000900/2024-60 RVW3H59Z Fica o(a) interessado(a) e/ou seu procurador/representante legal ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. FÁBIO TADEU BUONAVITA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.007776/2019-71 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 34/2024 celebrado entre o(a) ATE XVI - TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 17.330.163/0001-35 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LINHA DE TRANSMISSÃO (LT) 500 KV BARREIRAS - SAPEAÇU/BA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 08/2019): 491.603,28 (quatrocentos e noventa e um mil e seiscentos e três reais e vinte e oito centavos) VIGÊNCIA: outubro de 2025 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 13 de junho de 2024. PELO EMPREENDEDOR: José Luis Medina Letrán, Diretor. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. NÚMERO DO PROCESSO: 02070.004935/2018-02 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 33/2024 celebrado entre o(a) ATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.. - CNPJ nº 17.330.273/0001-05 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento LINHA DE TRANSMISSÃO 500KV SÃO JOÃO DO PIAUÍ-MILAGRES-LUIZ GONZAGA C2, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 07/2015): 300.405,27 (trezentos mil e quatrocentos e cinco reais e vinte e sete centavos) VIGÊNCIA: outubro de 2025 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 13 de junho de 2024. PELO EMPREENDEDOR: José Luis Medina Letrán, Diretor. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.006936/2024-21. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.012.610/0001-01 - MARZZE SERVICOS E FACILITES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de trabalhadores aquaviários (marítimo e fluvial), para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) na gerência regional 3 - centro- oeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2024. Valor Total: R$ 27.912,80. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02121004088202392. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBIO. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Frederico Simões, 125, Cep 41820-774, Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 14/06/2024) 443033-44207-2024NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 2 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2024 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 - Nordeste, sediada na Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, Rodovia BR 230, Km 10, s/n, Bairro Amazônia Park - Cabed e l o / P B, torna público para conhecimento dos interessados que realizará chamamento público para prospecção do mercado imobiliário no município de Jequiá da Praia, no estado de Alagoas, visando a futura locação de imóvel, nos termos do edital e seus anexos, disponíveis no site https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamento- publico/2024/ chamamento-publico-n-o-002-2024-resex-marinha-lagoa-do-jequia-coagr-gr- 2. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à COAGR-2 - Nordeste, no endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone: (83) 99100-0466. As propostas serão recebidas até às 17:00h, pelo horário de Brasília, do 15º dia útil contado a partir da data desta publicação. A COMISSÃO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000380/2022-01 Espécie: Termo Aditivo Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 08/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E O HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA. (HERBARIUM) Descrição: O presente Termo Aditivo tem por objeto: