DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700102 102 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 a) Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 08/2022, de 14/06/2024 até 14/06/2025; e b) Acrescentar o aporte financeiro de R$ 31.564,00 (trinta e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais) para a execução do objeto prorrogado, a ser desembolsado conforme Cronograma inserido no Plano de Trabalho, anexo indissociável deste instrumento, independente de transcrição. c) Aprovar o Plano de Trabalho, anexo deste instrumento, para o período prorrogado, que passará a viger como parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação nº 8/2022 celebrado entre as partes. Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 e HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.- CNPJ: 78.950.011/0001-20 Vigência: 14/06/2024 até 14/06/2025 Valor: R$ 31.564,00 sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Data de assinatura: 12/06/2024 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelo parceiro: Luiz Gustavo da Corte Queiroz Viveiros Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 48340.003154/2021-61. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 12.500.834/0001-45 - JR COMERCIOS E VIDROS LTDA. Objeto: PORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 17/2022-MME, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2024 a 07/12/2024, nos termos do art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/06/2024 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.450.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48065.000156/2023-67. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 30.926.988/0001-85 - GABRIELA GONCALVES PARABONI VAZ LTDA. Objeto: Prestação de serviço continuado de manutenção preventiva/corretiva da plataforma elevatória vertical instalada na gerência regional anm de campo grande/ms.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2026. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 48062.000141/2021-67. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.563.754/0001-61 - ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2024 à 20/06/2025, nos termos da cláusula segunda, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93.. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 235.501,68. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 48051.003120/2023-94. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.771.822/0001-18 - EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses . exclusão de custos denominados não renováveis a partir do segundo ano de vigência do contrato n° 19/2023 e repactuação de valores.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.905,02. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2023 publicado no D.O de 2023-06-29, Seção 3. Onde se lê: Contratada: EQUINÓCIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA - 137718220. . Leia-se: Contratada: EQUINOCIO VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA - 13.771.822/0001-18. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2023 publicado no D.O de 2023-06-29, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 48051.006974/2022-41. . Leia-se: N° PROCESSO: 48051.003120/2023-94. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 48062.000141/2021-67. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.563.754/0001-61 - ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 03/2022, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2024/2024 ba000001/2024, registrado no mte em 02/01/2024, celebrada entre o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj n. 13.713.607/0001-60 e o ssindilimp-ba sind.trab.limpeza publica,coml,indl, hospitalar,asseio, prest. Serv.em geral, conservacao, jardinagem e controle de pragas intermunicipal, cnpj n. 32.700.148/0001-25.. Vigência: 20/06/2022 a 20/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 235.501,68. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 55/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48058.000096/2020-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 02/2021, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2024/2024, nº pe000283/2024, celebrada entre o ssin emp empr sv trab tranva sv empr pess c fo esp sv pe, cnpj n. 10.580.199/0001- 28 e o sindicato das empresas de seguranca privada do estado de pernambuco, cnpj n. 24.417.867/0001-05, registrada no mte em 03/04/2024.. Vigência: 10/09/2021 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.588,34. Data de Assinatura: 22/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2022 - UASG 323119 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48058.000096/2020-29. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PE. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA EIRELI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o valor do contrato 02/2021, nos termos da cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, em virtude da majoração do salário e benefícios da categoria homologado na convenção coletiva de trabalho (cct) 2022 (3882000) registrada no ministério do trabalho e emprego em 03/03/202, sob o nº pe000141/2022 assim também, do reajuste da tarifa de transporte público aprovada pela resolução nº 207, de 11 de fevereiro de 2022 (3881929), da agência de regulação de pernambuco - arpe (homologação a recomposição tarifária relativa ao sistema de transporte público de passageiros da região metropolitana do recife - stpp/rmr).. Vigência: 10/09/2021 a 10/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.332,51. Data de Assinatura: 06/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, nos termos da sua 65ª reunião, decidir no âmbito da Oferta Permanente de Concessão: Aprovar a qualificação de afiliada indicada por licitante vencedora do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue: . LICITANTE Q U A L I F I C AÇ ÃO . 3R Potiguar S.A. Operadora B Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 65ª reunião da CEL, realizada em 14 de junho de 2024, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas- anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. º 006/PR/2020 de Promessa de Cessão de Direitos Minerários - Contratada: PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA (Interveniente) e ALV O RECURSOS MINERAIS SPE EIRELLI (Promitente Cessionária) - Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: Registrar a Ampliação e Alteração do Plano de Pesquisa Complementar, apontada no item 4.8 e subitens 4.8.1, 4.8.2 e 4.8.3 do contrato, para execução de programa exploratório de avaliação de 05 (cinco) novos alvos, a ser realizado no prazo de 18 (dezoito) meses, iniciando-se a partir de 01 de junho de 2024 e alterar o preâmbulo do Contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato representada por seus Diretores, na forma de seu Estatuto Social vigente, doravante denominada simplesmente CPRM...". - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças. - Contratado: Robert Michael Smakman, sócio- administrador. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2024 - UASG 495710 Nº Processo: 48086.004235/2024-80. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.043.711/0004-96 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação dos bens descritos em tabela contida na cláusula primeira. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 12/06/2024 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 Processo nº 48086.004234/2024-35 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de valoração econômica de 02 ativos minerais, já reavaliados pela Divisão de Economia Mineral e Geologia Exploratória - DIEMGE, quais sejam: 1) Morro do Engenho (GO) e Santa Fé (GO), todos com Relatório Final de Pesquisa aprovados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, pertencentes ao Patrimônio Minerário do Serviço Geológico do Brasil. Alterando data abertura para 21.06.2024 as 10:00 hs. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro