DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: suspensão consensual do CONTRATO 012/2018 por 12 (doze) meses, contados da assinatura deste termo ou, até que o IBAMA aprove os Estudos de Risco, Programa de Gerenciamento de Riscos e dos Planos de Emergência dos Portos de Ilhéus, Salvador e Aratu-Candeias, conforme previsão contratual. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); JULIANO DE SOUZA MOREIRA E GUSTAVO DUVAL LEITE (Sócios). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Objeto: contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para serviços de gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e central de serviços de tic sob o modelo de remuneração mensal. Sagrou-se vencedora a empresa ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 85.240.869/0001-66 pelo valor de R$ 1.710.000,00 (um milhão setecentos e dez mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 424ª Reunião Extraordinária. BRUNO ROCHA Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001132/2021-96. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Administrativo Nº 012/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: EC DIFERENCIAL AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES LTDA, CNPJ n°22.969.924/0001-33. AUTORIZAÇÃO: aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 419ª Reunião Ordinária, realizada em 16/05/2024. OBJETO: objeto a prorrogação por mais 13 (treze) meses dos prazos de execução e vigência do Contrato n. º 012/2022, contados a partir de 24/05/2024. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, (Diretores da Codeba); CLÁUDIA REGINA CARDOSO LIMA (Sócia). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2024 - SEI 8458205 PROCESSO SEI: 50903.000580/2024-15. NOME DO CREDOR: NEO-TAGUS INDUSTRIAL LTDA. CNPJ Nº: 61.092.565/0022-65. OBJETO: Aquisição de relógios biométricos de Ponto e nobreaks para utilização nas unidades da Companhia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 22.540,00 (vinte e dois mil quinhentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. Salvador, 7 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 045/2024, publicado no Diário Oficial da União, de 26 de Abril de 2024, Edição nº 86, seção 3, ISSN 1677- 7069, página 97. Salvador, 7 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 65/2024 - SEI 8460833 PROCESSO SEI: 50903.000618/2024-50. NOME DO CREDOR: CENTRO DE ESTUDOS EM LOGISTICA, TRANSPORTES, E COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C.E.B.E LTDA. CNPJ Nº: 40.435.738/0001-04. OBJETO: Aquisição de cota de Patrocínio para na Edição Nacional do Brasil Export - Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes, que será realizado de 14 a 16 de outubro de 2024, em Brasília e da 5ª Edição do ENAPH Encontro Nacional de Autoridades Portuárias e Hidroviárias, também contemplado por esse evento. Fórum Regional Nordeste Export, em 20 e 21 de junho de 2024, em Fortaleza/CE. Fóruns Regionais e o Fórum Nacional em 2024. Missão Internacional do Brasil Export em Gênova, Barcelona, e Marselha, no período de 03 a 11 de novembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no art. 27, §3º, observados os termos do art. 28, §2º e do art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 07 meses a partir da formalização da contratação. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN/DERM. Salvador, 10 de junho de 2024. ANTONIO GOBBO- Diretor- Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 399008 Inexigibilidade de Licitação Nº 4/2024 Nº Processo: 50905.002919/2024-06. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.385.734/0001-52 - CÂMARA DE COMÉRCI O, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO BRASIL - CISBRA. Objeto: Patrocínio da PortosRio no evento Encontro de Comércio Exterior do Brasil - ENCOMEX 2024. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Prazo de Vigência: 2 (dois) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 05/06/2024. EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 30/2024 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 8/2024 Nº Processo: 50905.002206/2024-34. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 43.061.074/0001-40 - LD ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de 1 (um) decodificador para painel de vídeo (videowall) para uso nas dependências do Centro de Comando e Controle da PortosRio. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 34.860,00. Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 06/06/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 846/2021, a contar de 26 de janeiro de 2024, da função pública de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, cujo extrato foi publicado em 02 de dezembro de 2021, nº 226, pag. 157, Seção 3 do DOU, por iniciativa do contratado, em conformidade com a Lei nº 8.745/1993, de 09 de dezembro de 1993 e o constante no processo administrativo 08789.000434/2021-34. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO por intermédio da COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO-MT. CONTRATADO (A): ATAINA DOKOTEKASE ENAWENE. SIGNÁTÁRIO: MARCELO MANHUARI MUNDURUKU, pelo (a) contratante. Em 14 de Junho de 2024 COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194009 Nº Processo: 08749000896202471. Objeto: Aquisição de Bens e Materiais para construção da Bape Pakilapi e implementação das Bases em funcionamento na Terra Indígena Yanomami. Total de Itens Licitados: 214. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.santos Dumont, Nº 1403, São Francisco - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/194009-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações do certame encontram-s devidamente minudenciadas no Edital e seus anexos.. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira/agente de Contratação (SIASGnet - 14/06/2024) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL DO JURUÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 - UASG 194049 Nº Processo: 08197.000047/2024-19. Dispensa Nº 1/2024. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC. Contratado: 48.468.638/0001-88 - IPER NET FIBRA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet dedicada para uso da coordenação regional do juruá, ctl de feijó e ctl de tarauacá, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2025. Valor Total: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194047 Número do Contrato: 201/2023. Nº Processo: 08128.000070/2023-38. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 82.513.490/0001-94 - PROFISER - SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: SC000310/2024, acrescendo o valor de R$ 8.664,60. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.864,60. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 194041 Nº Processo: 08087000247202419. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios.. Total de Itens Licitados: 136. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Rua Gervasio de Castro, n 53 Benfica, Benfica - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/194041-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO HALLEY SANTOS DE LIMA Coordenador Regional (SIASGnet - 29/05/2024) 194035-19208-2024NE000008 COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067002149202365. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e refrigeradores para atender às ações da Coordenação Regional Sul da Bahia e unidades jurisdicionadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 17/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JONATHAS GOMES ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 14/06/2024) 194035-19208-2024NE000008 MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 154/2023. Nº Processo: 08786.000912/2019-11. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.227.702/0001-87 - ARTQUALITY EMBALAGENS ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 154/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/06/2024 a 16/06/2025, nos termos do art. 57, i , da lei nº 8.666, de 1993. Não há despesas relativas à prorrogação do Contrato nº 154/2023. Vigência: 16/06/2024 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.