DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700125 125 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO 14152.065165/2024-83 AI 22.747.913-1 . BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA 14152.063680/2024-29 AI 22.746.428-1 . DEIVIDE MORAES DE JESUS 14152.053199/2024-25 AI 22.735.947-0 . JUCECAR RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LT 14152.053201/2024-66 AI 22.735.949-6 . POUSADA POLO MODAS LTDA 14152.053195/2024-47 AI 22.735.943-7 . PR AGRICOLA LTDA 14152.027692/2024-90 AI 22.710.440-4 Em 11 de Junho de 2024 JOSE FONTES FELIX Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE DISTRATO DISTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 2/2021/ANTT REFERÊNCIA: Processo n° 50525.001082/2020-11; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT/CE; OBJETO: Distrato do Contrato do Termo de Cessão de Uso nº 002/2021/ANTT - Publicação no Diário Oficial da União, cujo objeto é o distrato da cessão não onerosa de uso do imóvel que corresponde à área total de 5.865,95 m², sendo 640m² de área construída (prédio), situado na Avenida Paulino Rocha, 281 - Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024; VIGÊNCIA: Findou - se em 21 de janeiro de 2024; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JOSÉ MARRA - Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT e FRANCISCO WILLIAM CABRAL FILHO - Superintendente do DNIT. GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 46/2022. Nº Processo: 50500.293049/2022-57. Pregão. Nº 33/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Suspensão total do Contrato Administrativo nº 046/2022, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de maio de 2024. Vigência: 01/05/2024 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.065.091,10. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2024 Contratação de serviços de remanejamento, desinstalação e reinstalação de painéis cegos, portas de divisórias e módulos de portas, na sede da ANTT, em Br a s í l i a - D F. Vencedora: MARCENARIA REGIONAL COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA- CNPJ nº 04.037.026/0001-65. Valor Total R$ 167.999,40 (cento e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 14/06/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15343/2024/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, CRGTF00024822021, 22/07/2021; CRGTF00024802021, 22/07/2021; CRGTF00024672021, 21/07/2021; CRGTF00024652021, 21/07/2021; CRGTF00024642021, 21/07/2021; CRGTF00024562021, 21/07/2021; CRGTF00024602021, 21/07/2021; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0010-48, CRGTF00038392021, 06/07/2021; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0006-04, CRGTF00022432021, 09/06/2021; YNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.329.965/0008-79, CRGTF00028952021, 09/07/2021; TRANSPORTADORA URUPA LTDA, 35.800.552/0001-69, CRGTF00001682022, 17/12/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15344/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI, 06.973.900/0001-00, PASFR00010612021, 21/12/2021; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, PASFR00005492021, 10/10/2021; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00005202021, 15/09/2021; PASFR00002752021, 20/06/2021; PASFR00002872021, 24/06/2021; PASFR00002882021, 24/06/2021; LC TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, 37.763.111/0001-60, PASFR00002932021, 24/06/2021; PASFR00002912021, 24/06/2021; PASFR00002902021, 24/06/2021; GOJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 14.618.759/0001- 47, PASFR00004542021, 04/09/2021. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15345/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 6 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .067.347-*, MQM1F26, EPSMA00234422021, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15355/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .961.361-, , FREVP00374352024, 773-0; 10.264.128/0001-16, , FREVP00374322024, 773-0; .064.297-, , FREVP00374742024, 773-0; .033.475-*, , FREVP00373942024, 773-0; 01.031.060/0001-34, , FREVP00374932024, 773-0; 53.470.537/0001-81, , FREVP00375472024, 773-0; .998.505-, , FREVP00376272024, 773-0; , FREVP00378692024, 773-0; .832.667-, , FREVP00376512024, 773-0; .476.451-*, , FREVP00376872024, 773-0; .559.048-, , FREVP00377282024, 773-0; .837.577-, , FREVP00378372024, 773-0; 38.382.244/0001-59, , FREVP00379852024, 773-0; 45.110.319/0013-41, , FREVP00380552024, 773-0; .473.218-*, , FREVP00380712024, 773-0; 33.308.551/0001-76, , FREVP00381592024, 773-0; 33.341.544/0001-76, , FREVP00374302024, 773-0; .173.897-, , FREVP00381062024, 773-0; , FREVP00381132024, 773-0; .424.547-, , FREVP00381602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15356/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do