DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ACIGUA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 07.245.974.0001-84 14185.010451/2021-81 . AMMI ASSISTENCIA MEDICA MATERNO INFALTIL LTDA 24.415.077.0001-90 46213.005563/2019-16 Em 12 de Junho de 2024 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR HISTÓRICO (R$) . BRAZIL SENIOR LIVING S.A 14152.038808/2020-92 402,53 . BRAZIL SENIOR LIVING S.A 14152.038809/2020-37 170,26 . BRAZIL SENIOR LIVING S.A 14152.038810/2020-61 4.025,33 . BRAZIL SENIOR LIVING S.A 14152.038811/2020-14 4.025,33 . BRAZIL SENIOR LIVING S.A 14152.038815/2020-94 681,04 . DEMOLIDORA RIVAL E COMÉRCIO LTDA/SP 46472.001344/2019-07 2.083,15 . DEMOLIDORA RIVAL E COMÉRCIO LTDA/SP 46472.001345/2019-43 2.779,43 . BERTHO BONO LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA 14152.057303/2020-27 2.012,66 . ESPECÍFICA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA 46472.000802/2015-59 1.529,62 . ESPECÍFICA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA 46472.000803/2015-01 10.270,69 . FORMCAR DO BRASIL SISTEMA AUTOMOTIVOS LTDA/SP 46473.000613/2017-38 5.452,45 . SISTECAR CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FRANQUIA LTDA/SP 46219.010283/2018-81 8.285,29 Em 14 de junho de 2024. SERGIO AOKI EDITAL DE DE AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR HISTÓRICO (R$) . DEMOLIDORA RIVAL E COMÉRCIO LTDA/SP 46472.001343/2019-54 1.388,65 . DIGPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 14152.053501/2010-11 4.426,76 . DIGPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 14152.053504/2020-55 5.278,06 . LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 46472.001040/2018-51 4.832,15 . LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 46472.001039/2018-26 3.485,99 . LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 46472.001038/2018-81 5.971,73 . LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA 46472.001037/2018-37 6.754,91 SERGIO AOKI EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR HISTÓRICO (R$) . BRAZIL SENIOR LIVING S.A. 14152.038821/2020-41 4.025,33 . BRAZIL SENIOR LIVING S.A 14152.038822/2020-96 340,52 . DIGIPLAY TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO LTDA. 14152.053506/2020-44 4.767,28 . SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A SP 46266.001320/2018-02 8.125,47 . SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A SP 46266.001321/2018-49 9.300,23 . SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A SP 46266.0013/2018-93 1.477,90 . SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A SP 46266.001319/2018-70 10.181,31 Em 14 de junho de 2024. SERGIO AOKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5WGS45 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .