DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061700130 130 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 14/06/2024 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 50.610.153,65. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 34-393010/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAV I D RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 34-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na ocupação transversal com rede de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ O RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR BR-262(B) - ENTR CONTORNO ROD. TRÊS LAGOAS, PNV/SNV 158BMS0530, localização: km 280,719, com extensão de 44,00m (quarenta e quatro metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 22,00m2(vinte e dois metros quadrados), no município de Brasilândia/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002117/2023-32. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024.Euro Nunes Varanis Junior- Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 35-393010/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇO S DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 35-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consiste ocupação transversal com rede fibra óptica na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, Trecho: DIV SP/MS (ÍNICIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR- 163(B) (CAMPO GRANDE) - ENTR BR-060(A) (CAMPO GRNDE) (SAÍDA PARA SIDROLÂNDIA), PNV/SNV 262BMS1333, localizada no km 352,373, com extensão de 62,00 m (sessenta e dois metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 31,00m2 (trinta e um metros quadrados), no município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001362/2023-22. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024.Euro Nunes Varanis Junior-Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 36-393010/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 36- 393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na ocupação transversal com rede de fibra óptica da faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ O RIO PARANÁ), subtrecho: BRASILÂNDIA (FIM TRECHO URBANO) - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), PNV/SNV 158BMS0535, localização: km 345,759, com extensão de 74,00m (setenta e quatro metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 37,00m2 (trinta e sete metros quadrados), no município de Brasilândia/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002267/2023-46. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024.Euro Nunes Varanis Junior-Superintendente Regional do DNIT/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0019/2024, processo 50606.003529/2021-77, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-265/MG, segmento km 448,6 ao km 532,0, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. O referido pregão teve como vencedor a empresa 3T CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 03.845.227/0001-26, classificada em quarto lugar no certame, com o valor de seu melhor lance em R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 116/2023. Nº Processo: 50606.005574/2022-47. Pregão. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da prestação do serviço de vigilância eletrônica 24 horas, incluindo locação de equipamentos, programas (softwares), materiais e acessórios, instalação/desinstalação do sistema, monitoramento, manutenção preventiva e corretiva e assistência 24 horas, ao contrato nº 00116/2013 (sei nº 13768908), referente as dependências da estação de leopoldina, e do arquivo da urjuf, em juiz de fora/mg, por interesse da administração e autorizado pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 30/07/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.664,00. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90112/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/07/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-262(A) ao Entr. MG-050, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Licitações (SIDEC - 14/06/2024) 393031-39252-2024NE000118 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90181/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 14/06/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-354/MG, segmento do Entr. BR-267(B)/383(B) (Caxambu) à Div. MG/RJ, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO . AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Licitações (SIDEC - 14/06/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: RUBÃO AUTO POSTO LTDA. CNPJ sob o nº 53.576.389/0001-84, representada neste ato pelo Sr. RUBENS DE FREITAS BORGES FILHO, carteira de identidade 620215 SSP/TO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-011/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 155/PA, para implantação de acesso comercial do km 308,857 ao km 309,182, numa extensão total de aproximadamente, 325 metros, por uma largura equivalente de 17,40 metros, em função da ocupação dos dois sentidos da via, perfazendo uma área total de, aproximadamente, 5.655,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº:50602.000624/2024-00. DATA DA ASSI N AT U R A : 13/06/2024. Belém, 13 de junho de 2024. ERIKA MEDEIROS SALIM - Chefe do Serviço de Operações Terrestres SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 596/2023 - UASG 393016 Nº Processo: . Torna-se público aos interessados que a vencedora do certame foi a CONSTRUTORA JUMBO LTDA pelo melhor lance de R$ 50.918.092,46, constante em ata. O objeto encontra-se adjudicado e a licitação homologado, conforme Art. 28, IV da Lei 12.462/2011. RENAN NETTO LOBATO Presidente da Comissão (SIDEC - 14/06/2024) SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 376/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.000739/2024-96. Dispensa Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviços emergenciais de recuperação na rodovia BR-155/PA; trecho: entroncamento BR-158/PA (Redenção/PA) - entroncamento BR - 222/PA (Marabá/PA); subtrecho: ponte sobre o Rio Maria (rio maria) - entroncamento PA-275 (Eldorado dos Carajás) 155BPA0050 - 155BPA0150(SNV 202401A); segmento: ponto localizado no km 126,54. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/06/2024 a 09/12/2024. Valor Total: R$ 48.173.041,17. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 276/2023. Nº Processo: 50604.000180/2023-01. Pregão. Nº 117/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor a preços inicias vigentes de R$ 4.150.000,00 passa para R$ 4.838.684,43 mediante acréscimo de R$ 688.684,43 referente ao acréscimo de 10 (dez) quantidades de relatórios do produto 03 (supervisão e apoio à fiscalização no acompanhamento técnico e controle das obras de onstrução de OAE's). Vigência: 14/06/2024 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.838.684,43. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica PAULO GOMES DE PAULA, CPF: XXX.160.054-XX, JOSEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF XXX.692.334-XX, ATAMIRIS MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF: XXX.834.314-XX, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.002376/2023- 22, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.Recife, 13/06/2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente