DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: desenvolvimento de ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário - Resolução CNJ n. 471/2022. Data de Assinatura: 13/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJDFT: Desembargador Roberval Casemiro Belinati - Vice Presidente; pelo TCDF: Conselheiro Márcio Michel - Presidente; pelo GDF: Governador Ibaneis Rocha e pelo PGDF: Ludmila Lavocat Galvão - Procuradora-Geral. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90016/2024 A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 90016/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, atualização dos softwares e suporte técnico necessário para o perfeito funcionamento do sistema de coleta de ponto eletrônico da marca Advancis, com eventual fornecimento de pe ças, sagrou-se vencedora a empresa UNIVERSO DA SEGURANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 08.970.787/0001-26. GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA Pregoeira (SIDEC - 14/06/2024) 070001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90063/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: VENCEDORAS: Josemar Wellington Lourenço Ltda. -CNPJ: 49.465.331/0001-96 - Item 1 - e Gráfica ePapelaria Braga - CNPJ: 01.523.959/0001-74 - Itens 2 e 3. JANAÍNA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 14/06/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 475/2024. Objeto: Aquisição de televisores.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90071-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 14/06/2024) 50001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 14 DE JUNHO DE 2024 RESULTADO PRELIMINAR - REAPLICAÇÃO DA PROVA MANAUS/AM Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 - prova 19/05/2024 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS-ENFAM torna pública a relação das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793006643, Alex Castro De Brito / 793020387, André Luiz Rocha Pinheiro / 793042943, Antônio Pereira Da Silva Filho / 793001889, Augusto Ribeiro De Alencar / 793015104, Diego Henrique Coelho De Souza / 793014834, Francisco João Leite / 793049361, Frederico Augusto Sampaio Veiga / 793016277, Jardel Ulisses Alves De Sousa / 793015353, Jeanne Corrêa De Oliveira / 793009476, Kaíque Henrique Cavalcante De Souza / 793011868, Kamila Sarkis De Castro / 793025065, Karla Gomes De Oliveira Alves / 793047142, Keila Regina Pascareli De Albuquerque / 793041904, Leandro Araújo Da Silva / 793013815, Paulo Christian Souza Costa / 793031360, Rafael Nogueira Viana / 793050162, Robson Denilson Alvarenga Da Rocha / 793027849, Sara Raquel Cordeiro De Castro / 793003708, Thammy Das Neves Athayde / 793019368, Thiago Rodrigo Dos Santos Resende / 793024441, Vicente Pereira Da Silva Neto. II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793049361, Frederico Augusto Sampaio Veiga / 793016277, Jardel Ulisses Alves De Sousa. III - Relação das pessoas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793001889, Augusto Ribeiro De Alencar / 793015104, Diego Henrique Coelho De Souza / 793014834, Francisco João Leite / 793015353, Jeanne Corrêa De Oliveira / 793025065, Karla Gomes De Oliveira Alves / 793047142, Keila Regina Pascareli De Albuquerque / 793041904, Leandro Araújo Da Silva / 793013815, Paulo Christian Souza Costa / 793027849, Sara Raquel Cordeiro De Castro / 793019368, Thiago Rodrigo Dos Santos Resende. * Pendente de envio de diploma 2 DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. As respostas aos recursos interpostos contra o gabarito estarão à disposição das examinandas e dos examinandos a partir da presente data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. 2.2. A examinanda ou o examinando poderá ter acesso ao espelho de sua prova, bem como à pontuação obtida por meio da consulta individualizada, disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. 2.3. As examinandas ou examinandos poderão recorrer contra o resultado preliminar da prova no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da presente publicação, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão de Exame geral com a sociedade. Data de Assinatura: 13/06/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE RESCISÃO Processo STJ nº 016728/2022. Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato STJ nº 31/2023. CONTRATADA: NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de inspeção, manutenção, recarga e teste hidrostático, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios, para manutenção de extintores de incêndio do STJ. FUNDAMENTO: Artigo 77, incisos I, II, III, IV, VII e VIII, no artigo 78 c/c com artigo 79 da Lei n. 8.666/1993, e nos itens 12.1.3, 14.1 e 14.2 do Contrato. VIGÊNCIA: A partir de 13/06/2024. SIGNATÁRIA: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ. COMUNICADO DE 14 DE JUNHO DE 2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA Reabertura de prazo para envio de diploma referente a reaplicação em Manaus A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e a Fundação Getulio Vargas - FGV, comunicam às pessoas examinandas a reabertura do prazo, em caráter excepcional, para envio de diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação em Direito, realizado em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC, no período de 0h de 18 de junho de 2024 até as 23h59 do dia 20 de junho de 2024, em link específico, a ser disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. A reabertura do prazo destina-se exclusivamente para as pessoas listadas no Anexo Único desta comunicação. ANEXO ÚNICO . Inscrição Nome . 793042943 Antônio Pereira Da Silva Filho . 793049361 Frederico Augusto Sampaio Veiga . 793024441 Vicente Pereira Da Silva Neto Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6007621/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de impermeabilização de estrutura de concreto com gel de poliuretano. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90052-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 14/06/2024) 80001-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6009486/2024-00. Construtora Diniz Almeida Ltda. CNPJ nº 02.270.280/0001-83. 1º termo aditivo ao contrato PE-141/2023. Prestação de serviços de assistente administrativo. Acréscimo de 1 posto de trabalho de assistente administrativo ao objeto do contrato, correspondente a um acréscimo de 6,51%, sobre o valor original do contrato, passando o valor total do contrato para R$ 1.035.818,33. Assinatura: 13/06/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Ricardo Diniz Almeida, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 000315/20-11.00. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2020, celebrado entre a Diretoria do Foro das Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, CNPJ 00.497.552/0027-96, e a empresa Vippim Segurança e Vigilância Ltda, CNPJ 11.349.160/0001- 67. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.167.818,28 (um milhão, cento e sessenta e sete mil oitocentos e dezoito reais e vinte e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa. VIGÊNCIA: 21/10/2024 a 20/10/2025. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DE ASSIN AT U R A : 13/06/2024. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e Eurípedes Gonçalves, Representante legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro- Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0021539- 10.2023.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento 18855505 da empresa Pantoja e Lacerda Odontologia Ltda. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Ingrid Nathalie de Lima Lacerda Silva, Administrador.