DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O candidato nomeado, depois de submetido à inspeção médica oficial, e considerado apto ao exercício do cargo, poderá apresentar-se, às suas expensas, nos termos dos arts. 13, 14, 15 e 16 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a posse e o exercício, desde que cumpridas todas as formalidades legais relativas à documentação para posse. Art. 3º O exercício do candidato dar-se-á na sede da ANAC, em Brasília (DF), localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, CEP 70.308-200. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 555, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.044808/2024-19, resolve: DESIGNAR ANA LUISA DE SOUZA BARBA, matrícula SIAPE nº 1751761, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo em comissão de Gerente de Articulação e Planejamento Institucional, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensada do encargo de segunda substituta eventual do referido Cargo Comissionado. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 557, DE 7 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.044808/2024-19, resolve: DESIGNAR CLAUDIA LIMA BANDEIRA E SILVA BUARQUE, matrícula SIAPE nº 1546288, para exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em comissão de Gerente de Articulação e Planejamento Institucional, código CGE III, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do primeiro(a) substituto(a) simultaneamente, ficando dispensada do encargo de primeira substituta eventual do referido Cargo Comissionado. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 571, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.024260/2024-00, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil nos termos dos arts. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à JOSEFA DE MENDONÇA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF nº *.329.137-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado GERALDO PINTO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0210099, datilógrafo, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro de pessoal especifico desta Agência, falecido na data de 22 de maio de 2024, com efeitos financeiros a contar da data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA SE/MPI Nº 169, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora JOÊNIA BATISTA DE CARVALHO, Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, CCE 1.17; da servidora LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, CCE 1.15; da servidora ELINE LOHANA CHAVES SILVA, Assessora da Presidência, código CCE 1.13, para participar da 9° edição do Brazil Forum UK 2024, na Universidade de Oxford, Reino Unido, e de visita à fábrica da FAUN Trackway Limited, em Llangefni, Páis de Gales, bem como da Semana de Ação Climática, em Londres, Reino Unido, no período de 20 a 28 de junho de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo n° 15000.002240/2024-00). ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 13 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 422 - Dispensar, a pedido, JULIANA VIEIRA ARAÚJO, matrícula n° 1818343, do encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 423 - Designar ALINE MACIEL DE CARVALHO, matrícula n° 1379583, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental, código FCE 1.13, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 425, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula n° 1706678, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Administração de Logística, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, no período de 22 a 26 de julho de 2024 em decorrência de férias da titular. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 113, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00565/2024/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU, de 14 de maio de 2024, SEI nº 16093533, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 35014.053496/2020-00, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 202, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, seção 2, pág. 81, de forma a restabelecer a aposentadoria da servidora REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 0.923.945, sendo afastada a declaração de perda do cargo público por se tratar de servidora inativa, conforme decisão judicial transitada em julgado, expedida no bojo do Processo Judicial nº 0000052-02.2018.6.20.0001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO CO R R EG E D O R I A - G E R A L CORREGEDORIA REGIONAL EM RECIFE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA CORREC - CORREG/CORREG/INSS Nº 86, DE 5 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06/06/2024, seção 2, página 4: I. Art 1º Onde se lê: " .... CRM - (MG) 42.559...; Leia-se: "CRM - (RJ) nº 5272044-5". CORREGEDORIA REGIONAL EM SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA CORRSP - CORREG/CORREG/INSS Nº 63, DE 04 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2024, seção 2, página 59 e no Boletim de Serviço Eletrônico de 5 de junho de2024, onde se lê" CHRITIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1502407, CRM-MG nº 42.559", leia-se: "CHRISTIANNE DAUZACKER VAIANI BARBOSA, Matrícula SIAPE 1502407, CRM-RJ nº 5272044-5". DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 452, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária a servidora SIMONE FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1098192, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.174142/2024-13 e Protocolo de Requerimento GET 851749911 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 454, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor LEOPOLDO EMANUEL QUEIROZ TEIXEIRA DE BARROS, matrícula SIAPE 0898423, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.151226/2024-89 e Protocolo de Requerimento GET 974289038 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 469, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Aloísio Ricardo Cardoso da Silva, matrícula SIAPE 0892835, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.164462/2024-65 e Protocolo de Requerimento GET 859691374 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS