DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.183999/2024-24 e Protocolo de Requerimento PAT 1166409254 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 475, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.010846/2024-69 e tarefa GET 1467038181, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a SEBASTIÃO FERREIRA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA LEITE NASCIMENTO, SIAPE: 0931599, ocupante do cargo de TELEFONISTA, Classe "B", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 27/04/2023, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/01/2024 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP/SRNE/SRNE/INSS Nº 233, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.200847/2024-01, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 13 de junho de 2024, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, ocupado pelo servidor DEYVISON MELO DA SILVA, matrícula 2200630, CPF XXX.272.XXX-20, Classe C, Padrão I, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGP - SRSEIII/INSS Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como Portaria PRES/INSS nº 1.678 de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.165983/2024-30, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 15 de maio de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Estevão Cavalcanti Sampaio Monteiro da Silva, matrícula nº 2.022.100, CPF nº 113.708.XXX-50, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro Cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO BAUMGARTEN BOTAFOGO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 705, DE 10 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA, matrícula Siape nº 1650518, ocupante do cargo de conselheiro, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 708, DE 28 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES, ministro de segunda classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Tóquio, com exercício no escritório comercial em Taipé, para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 710, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve: Designar DIOGO MENDES DE ALMEIDA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545156, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 711, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em conta o Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, resolve: Dispensar GRACE TANNO, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1444725, da função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 698, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577716, da função de chefe da Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13, a contar de 16 de junho de 2024. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 699, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GRACE TANNO, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1444725, para exercer a função de chefe da Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 709, DE 17 DE MAIO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GRACE TANNO, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1444725, para exercer a função de chefe da Divisão de Política Agrícola, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 696, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MAX ALEXANDRE BARBOSA VILLELA, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1223541, da função de assistente da Divisão de Infraestrutura, código FCE 2.07, a contar de 16 de junho de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 697, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUCIANA DE ANDRADE MENDONÇA, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1507076, para exercer a função de assistente da Divisão de Infraestrutura, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 701, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FABRÍCIO GONZAGA ARAÚJO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650275, para exercer a função de assistente da Divisão de Nações Unidas, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 702, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar THIAGO TAVARES VIDAL, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717851, para exercer a função de assessor técnico da Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos, código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO