DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061700069 69 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Ceder a servidora SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1621545, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 131/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 103, seção 3, de 31 de maio de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mendes/RJ, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia/RJ e à Secretaria Municipal de Saúde de Mendes/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 537, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº 25007.000087/2024-61 resolve: Art. 1º - Ceder o servidor JOÃO ORALDO MENDES, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0517227, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT, em conformidade com o Convênio SUS nº 83/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 109, Seção 3, de 10 de junho de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Saúde de Vila Rica/MT, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 538, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25064.000929/2024-09, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 05/06/2024, JOELSON NILO MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1225429, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena, FCE 1.07, código n.º 36.0286. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 540, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.005565/2024-80, resolve: Art. 1º Ceder o servidor SERGIO FERNANDES DE MELLO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1431478, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 147/2021 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 135, seção 3, de 20 de julho de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Niterói /RJ, representado pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 543, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25410.005387/2024-75, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 03/06/2024, MÁRCIO LEOCADIO DE SANT'ANNA, matrícula SIAPE n.º 1207043, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério FCE 1.07, código n.º 24.0408. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 544, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93, da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do artigo 7°, da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20, da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do Processo SEI nº 25023.000029/2024-30 resolve: Art. 1º Ceder o servidor CLAUDINEI FRANCISCO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 490911, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 75/2024 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 96, Seção 3, de 20 de maio de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 545, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25020.000308/2024-23 resolve: Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Brás, em conformidade com o Convênio SUS nº 77/2024, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 96, Seção 3, de 20 de maio de 2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Brás/AL, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de São Brás/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES ANEXO . Matrícula SIAPE Servidor(a) Cargo Efetivo . 0474495 JOSÉ GERALDO FARIAS Auxiliar de Serviços Gerais . 472108 MARIA DE LOURDES FILHA SANTOS At e n d e n t e SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n. º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Incluir na Portaria nº 91, de 29 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. n. º 168, de 30 de agosto de 2019, Seção 2, p. 84, no interesse de José Edson Castro Araújo, matrícula SIAPE 512307, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 12 de junho de 2024, data do laudo médico. (Processo n. º 25011.000083/2024-14). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSE COSTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 246, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a MEIRE LUCE MOREIRA ROLIM, matrícula SIAPE 6480982, cargo de Enfermeira, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º , inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP 25016.001620/2019-36). ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 247, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002052/2024-58 resolve: Art. 1º Conceder Pensão à TEREZA CARDOSO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, IZAIAS ELIAS DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 538752, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 20/05/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/05/2024, data do óbito. ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR PORTARIA SEGEP/CE Nº 249, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve: