DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Representante da Polícia Rodoviária Federal: a) Fábio Luís de Almeida, matrícula SIAPE nº 1068501 - Titular. III - Representante da Federação do Transporte de Cargas de São Paulo: a) Antônio Lauro Valdivia Neto - Titular. Art. 2º Designar Carlos Alberto Raphul, matrícula SIAPE nº 1691056, para presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI/SP), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Art. 3º Designar Clarissa Fernandes dos Santos, matrícula SIAPE nº 2072485, para presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI/RS), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Art. 4º Designar Zonir Alvira Flores, matrícula SIAPE nº 1514357, para Presidente do Colegiado Especial de Recursos de Infrações de Trânsito (CERIT). Art. 5º Fixar mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, para os membros designados nos arts. 1º e 2º, conforme item 7 da Resolução CONTRAN nº 357, de 2 de agosto de 2010. Art. 6º Revogar as Portarias DG nº 419, de 14 de julho de 2022; nº 439, de 6 de setembro de 2022; e nº 68, de 25 de março de 2024. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 158, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e o art. 23 do Anexo I, do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, e no que consta do processo nº 50500.277125/2022-87, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades Gestoras da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da seguinte forma: I - Eduardo José Marra, CPF nº .155.426-*, na qualidade de Ordenador de Despesas; II - Claudia Fátima da Fonseca Alves, CPF nº .082.005-, na qualidade de Ordenadora de Despesas Substituta; III - Fábia Maria do Nascimento, CPF nº .612.928-, na qualidade de Gestora Financeira; e IV - Valéria de Melo Caetano, CPF nº *.871.991-, na qualidade de Gestora Financeira Substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria DG nº 86, de 16 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 159, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho 2022, e no que consta do processo nº 50505.023658/2024-62, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Rafaela Gomes de Souza e Silva, matricula SIAPE nº 1492040, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora- Geral de Sustentabilidade, código FCE 1.13, na Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.022942/2024- 33, resolve: Nº 2.951 - Art. 1º Dispensar a servidora ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076139, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.952 - Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO FERREIRA COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741153, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR PORTARIA N° 2.950, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo n.º 50600.016243/2024-54, resolve: Art. 1º Designar a servidora WENDIA SALES AMARAL, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063096, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 2.953, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50610.002766/2024-02, resolve: Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor RAFAEL SOARES MOREIRA, matrícula DNIT nº 5260-4 e SIAPE nº 2063113, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 07 de junho de 2024. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA Nº 176, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, e considerando o Processo nº 50050.002977/2024-20, resolve: Art. 1º Transferir, provisoriamente, a lotação do empregado SAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2171320, da Gerência de Construção 1 - GECONS1/SUDEM, do Lote 07F (São Desidério/BA), para a Gerência de Construção 2 - GECONS2/SUDEM, no Lote 05F (Guanambi/BA), mediante pagamento de adicional de transferência de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, previsto no §1º do art. 31 da Resolução Normativa VALEC nº 18/2021/CONSAD-VALEC, de 21 de outubro de 2021, pelo período de 01/06/2024 a 30/11/2026. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Tornar insubsistente a autorização para afastamento do País, no período de 21 a 25 de maio de 2024, concedida ao servidor LUIS GUSTAVO MANSUR SIQUEIRA, por meio do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2024, Seção 2, página 44. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: SERGIO AFONSO LAGO ALVES, a fim de apresentar o artigo "Are New Keynesian Models Useful When Trend Inflation is Not Low?" durante o Summer Institute 2024 - Monetary Economics, promovido pelo National Bureau of Economic Research (NBER), em Cambridge, EUA, no período de 7 a 13 de julho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o evento, passagens aéreas e estada; PATRICIA ALVARENGA COELHO, a fim de participar da Global Conference on the Legal Entity Identifier (LEI), promovida pelo Financial Stability Board (FSB), pelo Regulatory Oversight Committee (ROC) e pela Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), em Londres, Reino Unido, no período de 7 a 10 de julho de 2024, com ônus; FELIPE ANTONIO ROCHA E SILVA, a fim de participar de reunião do Quantitative Impact Study (QIS), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Bruxelas, Bélgica, no período de 21 a 26 de julho de 2024, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.690, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.104989/2024-15, resolve: DISPENSAR, a pedido, SIMONE GAMA ANDRADE do encargo de substituta da Ouvidora-Geral da União, código FCE 1.17, da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria- Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.692, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de Março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.104989/2024-15, resolve: DESIGNAR RODRIGO LOFRANO ALVES DOS SANTOS, para substituir a Ouvidora- Geral da União, código FCE 1.17, da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 1.719, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor: HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE, Chefe de Gabinete, da Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, no período de 23 a 27 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião do Grupo Anticorrupção do G20 e como painelista no G20 Procurement Side Event, que acontecerá de 25 a 27 de junho de 2024, na cidade de Paris, França (Processo nº 00190.104826/2024-32). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO