DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 354, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de BRAULIO ROBERTO GRIZZO, 1119º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346, efetivada pelo Ato PR nº 329, publicado no DOU em 04/06/2024; Art.2º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de RAFAEL BRAGA DA FONSECA, 67º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508, efetivada pelo Ato PR n° 313, publicado no DOU em 22/05/2024; Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar YASMINE FERREIRA GONZAGA/ 1142ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346/; CLARICE DOS SANTOS GONCALVES/ 70ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ aposentadoria de Cristina Hitomi Murakami, nº 2508/ Decreto Federal nº 9.508/2018; Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 355, DE 11 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LEANDRO DOMINGOS MELLO, 1137º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529, efetivada pelo Ato PR nº 340, publicado no DOU em 11/06/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, PABLO HENRIQUE ROCHA, 1143º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Camila Miranda Sousa Race em outro cargo público, n° 3529; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 345, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 16894/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria de Lourdes Mendes Faure, Matrícula n. 183.083, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 1º, da Lei n. 10.887/2004, observado §1º, do art. 26, da EC n. 103/2019, e acrescido do benefício especial, previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSE MALVEZZI PORTARIA DG/SGP N° 348, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e considerando (a) o teor do Acórdão n. 1562/2024 - TCU - 2ª Câmara e do Acórdão n. 3080/2024 - TCU - 2ª Câmara e (b) a tutela recursal deferida nos autos do Processo n. 1032823-73.2022.4.01.0000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a NIVALDO CATANIA, matrícula n. 26522, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão TRT. 2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47/2005, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 28/08/2019, data da publicação do Ato PR n. 365, de 26 de agosto de 2019. AQUILES JOSE MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.045, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3142/2024, resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 17-06-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor RAFAEL MORENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.144, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3295/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor DARLà GRANETTO (45926), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DO CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria (1º Grau), nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 295, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 13, 14 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TRT5 nº 0001371-96.2024.5.05.0000 e do PROAD nº 17779/2023, resolve: I - Remover CHRISTINE FRANCO DE CARVALHO, servidora deste Regional para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com efeitos a partir de 17/6/2024, mediante permuta triangular com as servidoras CAROLINE ASSIS DORTAS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para este Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e ANA PAULA SABATOSKI, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, todas ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora CHRISTINE FRANCO DE CARVALHO, com efeitos a partir de 17/6/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 315, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 2685/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor ADILTON CARDOSO DOS SANTOS, no cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2°, II, e 3°, II c/c art. 26 §§1°, 3°, I e 7°, todos da EC n° 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), c/c o artigo 3°, inciso II e § 1° da Lei n° 12.618/2012 (com redação dada pela Lei n° 14.463/2022). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 297, DE 13 DE JUNHO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 10/06/2024 e o constante no PROAD nº 8.161/2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao Servidor EDUARDO TAVARES DE ARAÚJO, no cargo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016, Lei nº 14.523/2023 e Resolução CSJT n.º 315/2021), acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); do Adicional por Tempo de Serviço de 4% (quatro por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c a Medida Provisória nº 1.815, de 08/03/1999 e suas reedições; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI resultante da incorporação de 3/5 (três quintos) da função de Encarregado de Segurança/FC-02, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45 e na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo 2004.34.00.048565-0); e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI de Adicional de Qualificação por curso de graduação no percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, conforme previsto no art. 15, § 5º da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, atualizados na mesma proporção e data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no art. 3º da EC n.º 47/2005 c/c o art. 7º da EC n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6 - GP Nº 300, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que o provimento do cargo decorrente da vacância por readaptação contida no ATO TRT6-GP nº 111/2024 (DOU, Seção 2, de 05/03/2024), não gera nova despesa para a Administração, conforme ATO TRT6-GP nº 296/2024 (DOU, Seção 2, de 14/06/2024); CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União; CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR LEONARDO DE SOUZA VIEIRA FILHO, classificado em 11º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da readaptação da servidora MARIA DE NAZARÉ RIBAS DIAS DE OLIVEIRA E SILVA, número da vaga 923, conforme ATO TRT6-GP nº 111/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 05/03/2024, ficando lotado na Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA