DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 172, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução TRT8 n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO a indicação da servidora Fernanda Carvalho do Espírito Santo para exercer a fiunção comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, conforme mensagem eletrônica de 11 de junho de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3898/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora FERNANDA CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2976, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 33), do Núcleo de Magistrados e Assistentes de Juízes, vinculada ao Juiz do Trabalho Substituto, Excelentíssimo Senhor Gustavo Lima Martins; II - DESIGNAR a servidora FERNANDA CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2976, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 140), do Núcleo de Magistrados e Assistentes de Juízes, vinculada à Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Erika Moreira Bechara, com lotação referencial na 16ª Vara do Trabalho de Belém; III - Este Ato PRESI terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário da Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 174, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a Resolução n.º 16/2022, que regulamenta os processos de indicação e lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO a indicação da servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA ATAÍDE para atuar como Assistente de Juiz do Excelentíssimo Senhor Jayme Polachini Neto, Juiz do Trabalho Substituto, que possui lotação referencial na 5ª Vara do Trabalho de Macapá; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico Nº 144/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1428, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 101), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz; e II - DESIGNAR a servidora MADALENA DE ALMEIDA SALES VIEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 1428, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP n.º 169), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, em vaga em decorrência da dispensa do servidor Diogo José Souza Brito Araújo, vinculada ao Excelentíssimo Senhor Jayme Polachini Neto, Juiz do Trabalho Substituto, com lotação referencial na 5ª Vara do Trabalho de Macapá; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 179, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve tornar sem efeito a nomeação realizada por meio do Ato 172, publicado no DOU - Seção 2, de 03/06/2024, referente ao candidato abaixo nominado, na forma que segue: 1. Por desistência expressa, formulada pelo candidato: - RODOLFO GOMES DE SOUSA, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 180, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária conforme segue: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/lotação - CLAYR ESTER DOS SANTOS, 40º lugar (listagem de candidatos negros), fixando sua lotação na Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ibaiti. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 120, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar DANILLO TAVARES DIAS DA ROSA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9910), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 5/2024); II - dispensar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 5/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 111, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002423-48.2024.5.10.8000; resolve: I - DISPENSAR o servidor LUCAS LOPES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz Titular, Código FC-5, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, com efeitos a partir de 17/6/2024, em virtude de remoção, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. II - REMOVER, a pedido, o servidor LUCAS LOPES DE AZEVEDO, Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, mediante permuta com a servidora daquele Regional, Bianca Andrade Bastos Luiz, com efeitos a partir de 17/6/2024. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 200, DE 5 DE JUNHO DE 2024 () O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Informação nº 413/2024/DIPEP/SGPES (fls.22/39), o Laudo Médico da Junta Oficial em Saúde deste Regional (fls.42/43), o Parecer Jurídico nº 165/2024/SECJAD/PRESD/TRT11 (fls.48/61) e demais informações constantes do Processo MA-224/2024, resolve: Art. 1º Deferir pensão civil por morte a VALMIR DA COSTA LIGEIRO, maior incapaz, representado por sua irmã VÂNIA DA COSTA LIGEIRO TOICIMA, e filho da servidora aposentada VILMA DA COSTA LIGEIRO, falecida em 27-3-2024, com amparo nos arts. 23, § 2º, incisos I e II e § 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019; arts. 215, 217, III, 219, I e 222, III, da Lei nº 8.112/90; arts. 16, I, 77, § 2º, II, da Lei nº 8.213/91, bem como isenção de imposto de renda, com fulcro no art. 6º, XV, da Lei nº 7.713/88 e art. 6º, II e III, § 4º, I, "a", da IN nº 1500/2014, da seguinte forma: I - o valor do benefício será calculado nos termos do art. 23, §§ 2º, I, II, 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista que a servidora faleceu já aposentada e, por se tratar de dependente inválido (deficiente físico e mental); II - a concessão do benefício tem efeitos financeiros a contar de 27-3-2024, data do óbito, posto que o requerimento do benefício deu-se nos termos do art. 219, I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019; III - o reajuste dar-se-á nos mesmos índices e datas aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por força da Emenda Constitucional nº 103/2019 e conforme art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (Parecer nº 7/2020 da Assessoria Jurídico Administrativa da Presidência); IV - as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes habilitados ou que venham se habilitar, conforme art. 23, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e V - isenção de Imposto sobre a renda nos termos inciso XV do artigo 6º da Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c os incisos II e III do artigo 6º da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO Vice Presidente do TRT no exercício da Presidência ()Republicada, considerando que a publicação ocorrida no DOU nº 112, Seção 2, de 13-6- 2024, página 64, foi com incorreção material) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP N.º 59, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato ANDERSON RODRIGUES MORO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (Vaga SIGEP 380 - Lei n.º 7535/1986 - decorrente da aposentadoria de Marinalda Limeira de Menezes), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 038, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968/2024, em 10.05.2024, em razão de solicitação para reposicionamento para final da fila classificatória de aprovados no concurso. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 60, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear o candidato abaixo relacionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . DIEMANO BRUNO LIMA NÓBREGA Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação Lei n.º 7535/1986 Vaga SIGEP 380 - Aposentadoria de Marinalda Limeira Menezes II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE