DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061700092 92 Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO TRT13 CGP Nº 61, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato GUSTAVO DE OSTI MARANGÃO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem Especialidade (Vaga SIGEP 995 - Lei n.º 6034/1974 - Cargo original, oriundo do TRT 6ª Região, redistribuído para o TRT 13ª Região - vago por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do Rego Neto), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 040, de 10 de maio de 2024, publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3968/2024, em 10.05.2024, em razão de não haver se apresentado para tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato de provimento, conforme estabelece o art. 13, § 6º da Lei n.º 8.112/90. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve: I - Nomear a candidata abaixo, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . ANA BÁRBARA CRUZ SILVA Técnica Judiciária - Área Administrativa - Sem Especialidade Lei n.º 6034/1974 Código SIGEP 995 - Cargo original oriundo do TRT 6ª Região, redistribuído para o TRT 13ª Região - vago por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do Rego Neto II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 SGP Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do PROAD Nº 4869/2024, resolve: Conceder, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte, a contar de 10 de maio de 2024, de natureza vitalícia à Senhora Margareth Rocha Maracajá, na condição de viúva, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do juiz classista falecido, José Brandão Maracajá, com fundamento no art. 40, §7º, da CF/88, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC nº 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91, e art. 10 da Lei nº 6.903/81, observando-se o teto remuneratório constitucional. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 688, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando n.º 11/2024/TRT14/SA, procedente da Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora SHIRLEY DE JESUS MONTEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-05 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos. Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de Conciliador - FC-5 - do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 689, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando n.º 11/2024/TRT14/SA, procedente da Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor SILVIO CARLOS DE CARVALHO VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Setor de Registro, Distribuição e Controle de Material de Consumo - FC-04 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio. Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-05 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 690, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando n.º 11/2024/TRT14/SA, procedente da Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXANDRE MIGUEL KASMIRSKI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 3 - FC- 03 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio. Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe do Setor de Registro, Distribuição e Controle de Material de Consumo - FC-04 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 691, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando n.º 11/2024/TRT14/SA, procedente da Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve: DESIGNAR o servidor CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-03 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio, a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 696, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n. 1627/2024, resolve Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOSÉ FRANÇA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADOR, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput e §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103 /2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-9 (atual CJ-3), 3/5 (três quintos) de FC-4, e 1/5 (um quinto) de FC-5, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o Adicional de Qualificação por Especialização, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Chefe da Seção de Contratos de TIC - FC-05, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22, inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 7735/2024, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CIRO RIBEIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ- 03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Luis Roberto da Silva. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV N.º 101, 07 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 7735/2024, resolve: Exonerar LUIS ROBERTO DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 555, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, PEDRO NATAL PINHEIRO DE SANTILHANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Pagamentos Diversos, da Secretaria de Orçamento e Finanças; II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 5 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 564 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LIBIA ALVES SOARES, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, da mesma Secretaria; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 565 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CAMILA ACHILLES ALVES PEREIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como para substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI