DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.001809/2024-67 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.231, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Casa Mágica da Gabby - Temporada 1 (Estados Unidos - 2021) Título Original: Gabby´s Dollhouse Categoria: Obra seriada Produtor(es)/Criador(es): Jennifer Twoney, Traci Paige Johnson Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.001810/2024-91 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.232, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Love, Victor - Temporada 1 (Estados Unidos - 2020) Título Original: Love, Victor Categoria: Obra seriada Produtor(es)/Criador(es): Elizabeth Berger, Greg Berlanti, Isaac Aptaker, Jason Ensler Distribuidor(es): Star+ Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.001811/2024-36 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.233, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Aquela Sensação que o Tempo de Fazer Algo Passou (Estados Unidos - 2023) Título Original: The Feeling That the Time for Doing Something Has Passed Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Joanna Arnow Produtor(es)/Criador(es): Graham Swon, Pierce Varous Distribuidor(es): Synapse Brazil Production And Distribution Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Linguagem imprópria e Nudez Processo: 08017.001812/2024-81. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 14 DE JUNHO DE 2024 DESPACHO SG Nº 685/2024 Ato de Concentração nº 08700.003566/2024-93. Requerentes: MBS Gadgets Holding Ltda. e Alfacomex Comércio, Importação e Exportação de Produtos em Geral Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Marcela Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 686/2024 Ato de Concentração nº 08700.003693/2024-92. Requerentes: Banco Inter S.A. e Banco BMG S.A. Advogados: Bruno de Luca Drago, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Decido pela aprovação sem restrições. DESPACHO SG Nº 688/2024 Ato de Concentração nº 08700.003901/2024-53. Requerentes: Viezzer Participações Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições. FERNANDA GARCIA MACHADO Superintendente-Geral Substituta Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.084, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no disposto no inciso IX, do art. 3º do Decreto nº 11.983, de 9 de abril de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02209.000676/2020-44, resolve: Art. 1º O processo seletivo dos representantes titulares e suplentes do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal oriundos dos movimentos sociais e das organizações ambientalistas, conforme previsto no inciso IX, do art. 3º do Decreto nº 11.983, de 9 de abril de 2024, será conduzido pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS. Art. 2º A seleção dar-se-á por meio de eleição entre pares e deverá considerar, além da competência do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal definida no art. 2º do Decreto nº 11.983, de 2024 a experiência das instituições na temática do desenvolvimento de florestas. Art. 3º Concluído o processo seletivo, o FBOMS comunicará seu resultado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para designação formal dos indicados como membros, Titular e Suplente, da Comissão de Gestão de Florestas Públicas. Parágrafo único. O FBOMS dará ampla publicidade e transparência ao processo seletivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA