DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 15.369, de 4 de junho de 2024, constante dos processos nº 48500.003101/2023-22 e 48500.003123/2023-92, publicado no DOU nº 109, de 10 de junho de 2024, seção 1, p. 55, v. 162. No seu Anexo I.2, onde se lê: "1.950.897,13", leia-se: "1.978.502,76". A íntegra dessa Resolução e seus anexos, constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória n. 3.227, de 25 de julho de 2023, publicada no D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume 161, constante do Processo n. 48500.006896/2022-40, incluir a tabela 10 no Anexo com as tarifas de referência para cálculo dos descontos tarifários, da acessante CERMISSÕES na modalidade distribuição do subgrupo A4, que foi disponibilizada no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. TABELA 10 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A4(2,3 a 25kV) D I S T R I B U I Ç ÂO C E R M I S S Õ ES P 29,08 10,39 0,00 41,72 10,34 0,00 . FP 26,11 10,39 0,00 33,08 10,34 0,00 . NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho no 1.671, de 10 de junho de 2024, constante do Processo nº 48500.003372/2023-88, publicado no DOU nº 111, de 12 de junho de 2024, seção 1, p. 55, onde se lê: " DESPACHO Nº 1.671, DE 10 DE JUNHO DE 2024" leia-se: "DESPACHO Nº 1.761, DE 10 DE JUNHO DE 2024". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de junho de 2024. Nº 1.789 Processo nº: 48500.004288/2022-09. Interessados: VENTOS DE SÃO ZACARIAS 10 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 10. Unidades Geradoras: UG8 de 5.700,00 kW.. Localização: Municípios de Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí. Nº 1.790 Processo nº: 48500.000993/2018-42. Interessados: Usina Hidrelétrica Jasp Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Jaspe. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 1.700,00 kW cada. Localização: Municípios de Romelândia e São Miguel da Boa Vista, no estado de Santa Catarina. Nº 1.791 Processo nº: 48500.004282/2022-23. Interessados: Ventos de São Zacarias 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 07. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 1.792 Processo nº: 48500.005485/2020-75. Interessados: Geradora Solar Várzea I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Solatio Varzea 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG44, de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Nº 1.793 Processo nº: 48500.005484/2020-21. Interessados: Geradora Solar Várzea II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Solatio Varzea 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG44, de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Nº 1.794 Processo nº: 48500.000772/2022-51. Interessados: Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 09. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Novo Horizonte, no estado da Bahia. Nº 1.795 Processo nº: 48500.001722/2024-52. Interessados: PARQUE EÓLICO SERRA DO SERIDÓ X S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó X. Unidades Geradoras: UG6 de 5.800,00 kW.. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.788, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelos incisos X e XI do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001280/2022-82, decide: (i) aprovar a revisão 2024.06 dos Submódulos 1.2 - Glossário (Procedimental), Submódulos 7.1 - Acesso ao Sistema de Transmissão (Procedimental e Responsabilidades), Submódulos 8.1 - Administração de Contratos (Procedimental e Responsabilidades) e Submódulos 8.3 - Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede; (ii) alterar o item (iii) do Despacho nº 3.245, de 1º de setembro de 2023, que passa a ter a seguinte redação: "estabelecer que as alterações do item (i) deste despacho não se aplicam para agentes que assinarem aditivos de CUST já emitidos na data de publicação deste Despacho, mesmo que ensejem a emissão de novo parecer de acesso, com exceção dos CUST aditados com a finalidade de associação de centrais geradoras."; (iii) estabelecer que as alterações dispostas nesse Despacho entram em vigência na data de sua publicação. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 137/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5102/2024-866.963/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO- 5101/2024-866.951/2022-VALDINEI MAURO DE SOUZA- 5100/2024-866.879/2022-NERIO ROSA BRANDAO- LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 138/2024 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 866.773/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.774/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.776/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.777/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.778/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.779/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.780/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.792/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.795/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.796/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.797/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.798/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.799/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.800/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.801/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.802/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.803/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.804/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.806/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.815/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.816/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.817/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.818/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.819/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.820/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.821/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.822/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.773/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.774/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.776/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.777/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.778/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.779/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.780/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.792/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.795/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.796/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.797/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.798/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.799/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.800/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.801/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.802/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.803/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.804/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.806/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.815/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.816/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.817/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.818/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.819/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.820/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.821/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.822/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.060/2014-MINERADORA LORENZON EIRELI- Registro de Licença N° 56/2014 - Vencimento em 15/12/2025 866.061/2014-MINERADORA LORENZON EIRELI- Registro de Licença N° 55/2014 - Vencimento em 15/12/2025 LEVI SALIÉS FILHO Gerente