DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 Família Alinity s Anti-HCV II 25351.998001/2021-61 / 80146502355 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0716466244

BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03 BIOTRUE GOTAS HIDRATANTES 25351.536194/2023-22 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0741816245

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01 SISTEMA DE JOELHO PFC SIGMA 25351.038123/2008-20 / 80145901259 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0700486241 SISTEMA DE JOELHO PFC SIGMA 25351.038123/2008-20 / 80145901259 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0700506241

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 SISTEMA DE PLACAS ESPECIAIS PARA MEMBROS SUPERIORES LCP III 25351.725019/2023-16 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0781303249 SISTEMA DE PLACAS RETAS PARA MEMBROS SUPERIORES LCP III 25351.728815/2023-01 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0781497248 SISTEMA DE PLACAS ESPECIAIS PARA MEMBROS INFERIORES LCP III 25351.712889/2023-17 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0781211247 SISTEMA DE PLACAS RETAS PARA MEMBROS INFERIORES LCP III 25351.724988/2023-41 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0781396247 SISTEMA DE PLACAS CERVICAIS ACP 25351.836308/2023-31 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0781118247 TITANIUM MESH 25351.749649/2023-78 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0781178240

Nº de Processos : 10

Total de Empresas : 4 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.255, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA: RARAS BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA CNPJ: 37.268.318/0001-68 DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Cateter Balão Revestido com Sirolimus - MagicTouch NUMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.618101/2023-87 CE 8003/2024-B NUMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.642142/2023-94 EXPEDIENTE: 0448321/24-9 ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80112 - ENSAIOS CLÍNICOS - Alteração de Formulário de Apresentação de Ensaio Clínico - Dispositivos Médicos NOME DA EMPRESA: RARAS BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA CNPJ: 37.268.318/0001-68 DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Sistema Supira NUMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.370502/2023-41 CE 8004/2023-B NUMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.391861/2023-31 EXPEDIENTE: 0706104/24-8 ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80112 - ENSAIOS CLÍNICOS - Alteração de Formulário de Apresentação de Ensaio Clínico - Dispositivos Médicos EXPEDIENTE: 0533690/24-2 ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80113 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Plano de Investigação Clínica RESOLUÇÃO-RE Nº 2.256, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER