DOMCE 18/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3483

www.diariomunicipal.com.br/aprece 125

ESTACIONAMENTO PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. Decorrente das alterações, a sessão acontecerá no dia 01 de Julho de 2024 às 14:00h no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 17 de Junho de 2024.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:5D83E1F2

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240607.003 -SEMUS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240408/0003-62 - CONTRATO Nº 20240607.003 - ORIGEM: Pregão Nº 001.15.05.2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: LIZARD SERVICOS EIRELI OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Veículo Tipo Furgoneta original de fábrica, 0 km, combustível a diesel, adaptado para ambulância tipo ―A‖ simples remoção, destinado ao transporte de usuários do sistema de saúde do município de russas de responsabilidade da secretaria municipal de saúde conforme proposta MS/FNS nº 11734352000/1230- 09. - VALOR TOTAL: R$ 252.900,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.1003.1.026 - Aquisicao de Ambulancias, R$ 252.900,00 no elemento de despesa 44905246: Equipamentos e Material Permanente, Veículos Diversos; - VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) MESES - DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2024

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:4B591943

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 126241-SECULT

ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°25.04.2023.01-SRPE

CONTRATANTE........: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

CONTRATADO (A).....: STENIO PIERRE COSTA SILVA (SCOSY EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS)

CNPJ...............................: 28.027.121/0001-46

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇOS DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE GERADORES, ATRAÇÕES MUSICAIS, LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, SERVIÇOS DE EQUIPE DE APOIO, SERVIÇOS DE DECORAÇÕES E PRODUÇÃO ORGANIZADORA, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE
VALOR TOTAL................: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096- Promoção de Eventos Artísticos, Culturais e Romarias. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica. Fonte de recursos: 500.0000.00- Recursos não vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA...................: 14/06/2024 até 31/12/2024

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de junho 2024

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:622DBE34

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1706001/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2024

NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 17 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear como fiscal de contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente o servidor: I – Antônio Gonçalves Peixoto Junior, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Locação de Impressora;

Art. 2º - Ao Fiscal de Contrato, ora nomeado, fica garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado; V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade;

VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada; VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada; X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato; XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento; XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. Art. 3º - Ao Fiscal nomeado deverá ser entregue pelo Setor de Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus