DOMCE 18/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 18 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3483

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CONSIDERANDO a necessidade de haver a indicação de um servidor público para representar a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município de Quixeré – CE, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

RESOLVE:

Art.1º - Designar a Sra.: MARIA ALIETE XAVIER SOUSA, inscrita na matrícula de n° 124294-6, que está nomeada atualmente no cargo comissionado de Chefe de Cadastro da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município de Quixeré-CE, através da Portaria de nº 125.04.01/2021 do Gabinete do Prefeito do Município de Quixeré-CE, para representar a secretaria acima qualificada desta municipalidade, para praticar todos os atos necessários, tais como: assinar, entregar documentos, receber documentos, receber títulos de domínios de imóveis rurais de munícipes Quixereenses, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.

Art.2º - As atribuições dispostas acima não excluem as demais presentes do seu cargo nomeado junto ao Município de Quixeré-CE e ora designada.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, EM 17 DE JUNHO DE 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré -CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:3A0E0578

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATO N° 20240109.015-SEMUS

EXTRATO DOS CONTRATO N° 20240109.015-SEMUS

PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 001.26.06.2023-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE (SEMUS).

CONTRATADA: SERVNEW SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 26.028.607/0001-73.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE JANEIRO DE 2024.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09/01/2024 á 09/12/2024

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOELMO FERREIRA PINHEIRO REPRESENTANTE DA EMPRESA SERVNEW SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA.
RUSSAS-CE, 09 DE JANEIRO DE 2024.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:5F763B47

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20240201.004-SEMUS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO Nº 20240201.004-SEMUS, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 001.14.12.2023-SEMUS, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES NUTRICIONAIS (DIETAS ENTERAIS, FORMULAS INFANTIS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES), DESTINADOS AOS PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS-CE. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 25%. DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no percentual de 25%, correspondendo ao valor de R$ 28.310,58 (vinte e oito mil trezentos e dez reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 142.967,54 (cento e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 13 de Junho de 2024, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FERREIRA LOUREIRO

Russas/CE, 13 de Junho de 2024

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:BB1DF341

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.11.06.2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE ERRATA E REPUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.11.06.2024. O Departamento Municipal de Trânsito do Município de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados, que considerando o Art. 55, inciso II, linha a, da Lei Federal 14.133/2021, altera-se o prazo para recebimento das propostas referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 001.11.06.2024, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E APOIO ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA MUNICIPALIDADE, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO, EDUCATIVO E ADMINISTRATIVO, AUTOATENDIMENTO, JULGAMENTO ELETRÔNICO, AUDITORIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ACIDENTES, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, TRANSPORTES, EMISSOR DE CREDENCIAIS DE