DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS- 28/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Sr. Pedro Alves Bezerra; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-535, compreendendo uma área irrigada de 1,8978 ha, com uma área habitacional de 0,2178 ha com uma residência construída, totalizando 2,1156 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para amortização do Contrato, contados a partir da data de sua assinatura; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 37,69/ha irrigado (trinta e sete reais e sessenta e nove centavos)correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.187,36 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos) para a área irrigada e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 17/06/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Pedro Alves Bezerra, Concessionário; Processo nº 59402.002328/2023-85. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 217/2024 DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PILÃO-ESPINOSA/MG, CNPJ 25.210.733/0001-81; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA RETROESCAVADEIRA XC870BR-I SKD COM TRANSMISSÃO XCMG, CHASSI XUG08703JRPA02271- BM 23045267 CONFORME NOTA FISCAL 60314 SÉRIE 1. Valor de aquisição R$ 330.000,00; Prazo: 01 ano, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 17/06/2024; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Silvana Gama de Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59415.000207/2024-31. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 21/2024/CEST/BA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 272/2022 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA ) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA, CNPJ 08.350.361/0001-70; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação por mais um ano dos seguintes bens, à ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (AMCOA) NO MUNICÍPIO DE GUARATINGA/BA:1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000143.452 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: CYWDR1130720MS|MOTOR: 100ELT14K1122611| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108046 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME | NOTA FISCAL Nº 000.011.738 SÉRIE 002 | SERIE 22/0268 |NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108108 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIRELI; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 13/06/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e Valdeir Santos Silva, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000506/2022-32. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUCAÇÃO Processo nº 59400.001932/2024-95 O Diretor Geral do DNOCS, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA o resultado do Leilão n° 002/2024/DNOCS, nos exatos termos informados pelo Leiloeiro Público Oficial, Sr. EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, Matrícula Juceg n° 0117, na ATA nº 002/2024 e ADJUDICA os bens aos Arrematantes FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor Geral do DNOCS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EDITAL DE 17 DE JUNHO DE 2024 AVISO DE SELEÇÃO DE CONSULTORES Termo Referência 001/2024 Objeto: Contratar consultoria especializada em políticas públicas de desenvolvimento territorial para instrumentalizar a SUDAM na realização de planejamento, monitoramento e avaliação, elaboração de termos de referência e propostas de estratégias para subsidiar tecnicamente os processos de contratação do Projeto de Cooperação Técnica BRA 21/005, especialmente, no que concerne à prestação de serviços especializados. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Modalidade: Seleção de Consultor Pessoa Física por Produto Fonte do Recurso: BRA/21/005 - Projeto de Fortalecimento da Capacidade Técnica-Institucional da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia Data de início para recebimento de currículos: 18/06/2024 Data limite para recebimento de propostas: 07/07/2024 Endereço eletrônico para retirada do Termo de Referência: https://parceiros.undp.org.br/opportunities AHARON ALCOLUMBRE Diretor Nacional do Projeto BRA 21/005 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2022 Contrato n° 02/2022. N° Processo: 59800.001522/2020-16. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI. CNPJ: 38.054.508/0001-45. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8666/1993 e demais normas correlatas. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025. Valor do Contrato: 199.677,60 Fonte: 1000- Recursos Livres da União - Exercício Corrente. Data da Assinatura: 13/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 533014 Número do Contrato: 10/2016. Nº Processo: 59335.000346/2016-44. Dispensa. Nº 25/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORD ES T E . Contratado: 35.349.778/0001-95 - RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Tem por finalidade: a) formalização dos reajustes referentes aos anos de 2023 e 2024; e b) acréscimo de área contratada. Vigência: 17/06/2024 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.406.842,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59336.006792/2023-81; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo de Convênio TRANSFEREGOV nº 952947/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, CNPJ nº 10.091.528/0001-77, no valor original de RS 794.000,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais); sendo R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), à conta do CONCEDENTE, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA, Prefeito, domiciliado em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 17/06/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000919/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0184.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BONITO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 64.186,16. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VÂNIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº .772.046-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001088/2024-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0321.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTO ANTÔNIO DO JACINTO/MG, CNPJ nº 18.349.951/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WESDRA TAVARES BANDEIRA, CPF nº .118.495-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001458/2024-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0395.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJINHO E UMBAUBA, CNPJ nº 25.216.698/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ RAMOS MENDES SOARES, CPF nº .414.108-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº trial.000906/2024-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0415.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DISTRITO OLÍMPIO CAMPOS - AMDOC, CNPJ nº 25.216.029/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KELLY MUNIZ DE AGUIAR, CPF nº .543.206-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001236/2024-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0420.00.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO VALE DE URUCUIA, CNPJ nº 09.128.520/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) INÁCIO FRANCISCO DO ROSÁRIO FILHO, CPF nº .017.746-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001515/2024-03-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0434.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JURAMENTO/MG, CNPJ nº 18.017.368/0001- 28. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 19.409,00. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARLENE DE LOURDES SILVEIRA MOREIRA, CPF nº .162.336-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001506/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0459.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GRÃO MOGOL/MG, CNPJ nº 20.716.627/0001- 50. OBJETO: DOAÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. VALOR: R$ 570.000,00. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIEGO ANTÔNIO BRAGA FAGUNDES, CPF nº .527.066-*.