DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15311/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.155.883/0001-01, SGE1H25, EPSMA00253162024, 683-12; ODQ3562, EPSMA00266152024, 683-12; RQN6C38, EPSMA00243832024, 683-12; SFW0D51, EPSMA00272792024, 683-13; 05.456.420/0007-96, SEM6J41, EPSMA00255632024, 683-12; 06.730.693/0002-35, RMP7I62, EPSMA00261492024, 683-12; PYE5421, EPSMA00262862024, 683-12; 16.527.511/0001-04, RUK3H20, EPSMA00252542024, 683-12; 31.275.084/0001-08, SGG3E08, EPSMA00260632024, 683-12; RKO3J14, EPSMA00270672024, 683-12; 67.620.377/0061-55, RYB6F29, EPSMA00262462024, 683-13; 50.781.434/0001-44, LUC8A17, EPSMA00263652024, 683-12; 83.647.750/0006-91, RKX8I93, EPSMA00264162024, 683-12; 17.315.060/0001-04, EVO8G58, EPSMA00268662024, 683-13; 60.628.468/0011-29, FGY8B80, EPSMA00266672024, 683-12; EJQ7B73, EPSMA00273482024, 683-12; 60.628.468/0001-57, QQU2258, EPSMA00261022024, 683-12; 06.730.693/0003-16, RFE3J44, EPSMA00268482024, 683-12; 54.505.052/0002-20, DAH9J04, EPSMA00272042024, 683-12; 45.369.188/0001-88, SYS6B39, EPSMA00272912024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15312/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.033.028/0130-81, GDH5G95, EPSMA00247402024, 683-13; 31.009.644/0001- 74, FDC9H36, EPSMA00253352024, 683-12; 33.931.486/0014-55, RSB1J35, EPSMA00251172024, 683-12; RMQ3B78, EPSMA00252412024, 683-12; PRN5H46, EPSMA00254502024, 683-12; KHL4H03, EPSMA00257392024, 683-12; 24.847.213/0001-11, RQT3A06, EPSMA00245432024, 683-11; RBD5A53, EPSMA00258212024, 683-13; QRJ5C74, EPSMA00263942024, 683-12; 10.601.662/0001-70, JBO4I95, EPSMA00257922024, 683-12; QIA2090, EPSMA00264092024, 683-12; 08.702.950/0003-31, SFC6F70, EPSMA00259872024, 683-13; 48.080.806/0001-63, RMI1H19, EPSMA00266252024, 683-13; 33.033.028/0020-47, FCM1E51, EPSMA00243872024, 683-13; 28.400.977/0001-15, GXM6I23, EPSMA00256032024, 683-11; 88.301.155/0020-71, KUR2B20, EPSMA00261312024, 683-11; 64.858.525/0002-26, RYM6H60, EPSMA00262262024, 683-12; 10.905.379/0006-47, GDS8B30, EPSMA00269382024, 683-12; 07.145.799/0001-53, AUY2874, EPSMA00272442024, 683-11; 87.274.817/0006-40, FXH1106, EPSMA00275192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15314/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.024.076/0001-64, RBD6I17, EPSMA00239912024, 683-12; 42.764.879/0001- 98, RNQ9E78, EPSMA00247522024, 683-12; 23.673.309/0002-29, OOF2I88, EPSMA00249812024, 683-12; 60.561.800/0025-80, QRF7D44, EPSMA00248062024, 683- 12; SGE3J62, EPSMA00251702024, 683-12; 03.776.628/0001-71, RCJ6D18, EPSMA00250162024, 683-12; .724.597-*, MTK0999, EPSMA00252922024, 683-11; 38.047.680/0001-71, KZC3977, EPSMA00258322024, 683-11; 18.105.959/0007-42, CNI4B73, EPSMA00258082024, 683-12; 60.561.800/0043-62, PLV0F89, EPSMA00259052024, 683-13; 03.129.679/0002-92, ONO9835, EPSMA00260732024, 683- 12; IGN0277, EPSMA00263142024, 683-12; 09.608.037/0009-29, SFC4A61, EPSMA00256772024, 683-12; 65.011.967/0001-14, FBS3F29, EPSMA00264402024, 683-13; 05.969.945/0006-44, RLI3E13, EPSMA00269262024, 683-12; 07.191.228/0026-03, HTT0E54, EPSMA00260152024, 683-12; 04.333.422/0001-30, OBN7I35, EPSMA00268622024, 683-11; 07.191.228/0031-70, JCD2D21, EPSMA00269252024, 683-12; 03.129.679/0003-73, RTR5D53, EPSMA00272532024, 683-12; RMO8B97, EPSMA00275782024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15351/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 62.004.692/0001-01, , FREVP00373742024, 773-0; 34.286.140/0001-90, , FREVP00374842024, 773-0; , FREVP00374652024, 773-0; .574.057-, , FREVP00374812024, 773-0; .830.347-, , FREVP00376172024, 773-0; 07.531.848/0001- 96, , FREVP00376102024, 773-0; .111.297-*, , FREVP00376392024, 773-0; .424.017-, , FREVP00375842024, 773-0; .676.368-, , FREVP00380252024, 773-0; , FREVP00378152024, 773-0; .458.268-*, , FREVP00379072024, 773-0; .036.987-, , FREVP00379112024, 773-0; .766.888-, , FREVP00379192024, 773-0; .433.448-*, , FREVP00378872024, 773-0; .256.538-, , FREVP00380152024, 773-0; .139.008-, , FREVP00378112024, 773-0; .927.308-*, , FREVP00380772024, 773-0; .580.301-, , FREVP00382302024, 773-0; .392.775-, , FREVP00380492024, 773-0; .247.979-*, , FREVP00385292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15352/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.685.572/0001-21, , FREVP00369222024, 773-0; 22.709.207/0001-72, , FREVP00374442024, 773-0; .314.147-, , FREVP00373442024, 773-0; .228.917-, , FREVP00374692024, 773-0; 33.626.760/0001-68, , FREVP00375202024, 773-0; .611.381- *, , FREVP00375272024, 773-0; .345.441-, , FREVP00375542024, 773-0; .286.057-, , FREVP00375772024, 773-0; .919.577-*, , FREVP00376472024, 773-0; .767.835-, , FREVP00377232024, 773-0; 34.732.379/0001-46, , FREVP00378762024, 773-0; .731.108-, , FREVP00378862024, 773-0; 07.023.331/0001-96, , FREVP00378992024, 773-0; .091.978-*, , FREVP00380372024, 773-0; .719.377-, , FREVP00380682024, 773-0; .454.818-, , FREVP00380722024, 773-0; 17.063.993/0001- 43, , FREVP00381952024, 773-0; .946.377-*, , FREVP00381182024, 773-0; .138.288-, , FREVP00382482024, 773-0; .983.349-, , FREVP00382542024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT